Diligência

Diligência é o ato pelo qual um processo que, tendo deixado de atender as formalidades indispensáveis ou de cumprir alguma disposição legal, é devolvido ao órgão que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas.

Este caso de uso é utilizado por servidores habilitados a realizar o cadastro de processos protocolados nas unidades, com a finalidade de registrar e encerrar a diligência de um processo.

Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Arquivo/Cancelamento/Diligência → Diligência

O caso de uso inicia-se através da consulta dos processos na unidade do usuário pelo Consultador Geral de Processos.

Para cada processo temos as opções de Registrar Diligência ou Encerrar Diligência.

Caso o usuário selecione a opção Registrar Diligência (RN01), então são exibidas as seguintes informações:

• Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 23077.99999/AAAA-99.
• Tipo do Processo: Tipo TEXTO, só exibido quando o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO for true e UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for false.
• Assunto do Processo: Tipo TEXTO, só exibido quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for true.
• Natureza do Processo: Tipo TEXTO.
• Origem: Tipo TEXTO, formato: NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE)
• Assunto Detalhado: Tipo TEXTO.
• Dados da Movimentação Atual:
  • Unidade de Origem: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
  • Enviado Em: Tipo DATA, Formato - DD/MM/AAAA HH:mm.
  • Enviado Por: Tipo - TEXTO, Formato - LOGIN DO USUÁRIO.
  • Unidade de Destino:Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
• Dados da Diligênia:
  • Unidade de Retorno*: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
  • Responsável na Unidade de Retorno: Tipo - AUTOCOMPLETE, Formato - NOME DO USUÁRIO
  • Tempo Esperado na Unidade: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99 (Em Dias)
  • Observação*: Tipo TEXTO.

Após confirmar, então o sistema exibe essas informações da diligência registrada:

• Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 23077.99999/AAAA-99.
• Tipo do Processo: Tipo TEXTO, só exibido quando o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO for true e UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for false.
• Assunto do Processo: Tipo TEXTO, só exibido quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for true.
• Natureza do Processo: Tipo TEXTO.
• Unidade de Origem: Tipo TEXTO, formato: NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE)
• Assunto Detalhado: Tipo TEXTO.
• Dados da Movimentação:
  • Unidade de Retorno: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE).
  • Responsável: Tipo - TEXTO Formato - NOME DO USUÁRIO
  • Tempo Esperado: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99 (Em Dias)
  • Observação: Tipo TEXTO.

Caso o usuário selecione a opção Encerrar Diligência (RN02), então são exibidas as seguintes informações:

• Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 23077.99999/AAAA-99.
• Tipo do Processo: Tipo TEXTO, só exibido quando o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO for true e UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for false.
• Assunto do Processo: Tipo TEXTO, só exibido quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for true.
• Assunto Detalhado: Tipo TEXTO.
• Unidade de Origem: Tipo TEXTO, formato: NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE)
• Observação: Tipo TEXTO.

Após confirmar, então o sistema exibe essas informações e encerra a diligência.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Só é possível registrar diligência em processos ativos que estejam na unidade do usuário e que tenham sido recebidos por ela.
• RN02 - Só é possível encerrar diligência em processos em diligência, que estejam na unidade do usuário e que tenham sido recebidos por ela.
• RN03 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de cadastrar protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso. Ou seja, além de ter o papel de cadastrar protocolo, o usuário deve ter permissão desse papel para a unidade que está acessando o sistema.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.