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Cadastrar Processo Antigo

Este caso de uso tem o mesmo fluxo do caso de uso de Cadastrar Processo.

Particularidades do Caso de Uso

As mudanças em relação ao cadastro de processo é que ao cadastrar um processo antigo sua origem é interna, assim, no caso de uso a opção de Origem já vem selecionada como Interna e o usuário deverá informar:

Principais Regras de Negócio

Resoluções/Legislações Associadas

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.