Desentranhamento de Peças

Desentranhamento consiste na retirada de folhas/documentos do processo de forma definitiva, mediante justificativa, que ocorrerá quando houver interesse do órgão ou entidade ou a pedido do interessado. O desentranhamento ocorre, também, quando se constata a anexação indevida ou duplicada de documentos, bem como quando há necessidade de utilizar o original de um documento junto a terceiros (pessoa física, pessoa jurídica, órgãos ou entidades públicos, entre outros) ou em outro processo já existente.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processo → Cadastro → Retirada de Peças→ Desentranhamento.

Ao acessar o caso de uso são listados todos os processos que estão na unidade do usuário logado ( Consultador Geral de Processos).

Após seleção, todos os documentos anexos ao processo são listados, sendo possível selecionar um ou mais documentos para o desentranhamento. Além disso abre-se o campo para “justificativa”.

• Justificativa*: Tipo - TEXTO. Campo livre.
• Arquivar*: Tipo: LÓGICO.

Os dados dos documentos selecionados são exibidos, logo abaixo os dados para preenchimento do despacho:

• Unidade de Origem: Tipo TEXTO, formato: SIGLA UNIDADE SUPERIOR - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO).
• Servidor Responsável pelo Despacho: Tipo - TEXTO. Servidor que irá autenticar o despacho que autoriza a retirada.
• Tipo do Despacho: Tipo - TEXTO.
• Parecer*: Tipo - TEXTO.
• Público*: Tipo - LÓGICO.
• Despacho*: Tipo - TEXTO.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - O documento desentranhado não continuará na listagem dos documentos, porém será referenciado nos seus detalhes.
• RN02 - O despacho deverá fazer parte da listagem de documentos do processo selecionado para ser desentranhado.
• RN03 - Caso o processo tenha nascido de uma autuação, não será possível remover o documento avulso que o deu origem, ou seja, o primeiro documento.
• RN04 - As informações do desentranhamento devem constar na aba “históricos”.
• RN05 - Documentos avulsos com NUP mantém o número após a operação. Já os documentos sem número após retirados, serão protocolados e receberão um NUP único.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.677, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015 https://www.comprasgovernamentais.gov.br/arquivos/outros_normas/portaria-1677.pdf