Desapensação de Processos

Este caso de uso realiza a desapensação de processos que foram juntados por apensação. Juntada é a união de um processo a outro, com o qual se tenha relação ou dependência, pode ser por Anexação ou Apensação. A juntada deverá ser efetuada em ordem cronológica de apresentação de documentos, ou seja, na sequência em que os documentos, informações e decisões se apresentarem como relevantes para o Assunto em questão.

A juntada pode ser de dois tipos:

• Juntada por Anexação: É a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituírem um só documento, devendo ser executada mediante despacho do dirigente. O processo anexado é movimentado junto com o processo principal. A numeração do processo anexado ao principal torna-se a mesma do processo principal.

• Juntada por Apensação: É a união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e a uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não.

Pré-condições:

• Apenas processos juntados por apensação podem ser desapensados.
• Ambos os processos envolvidos na juntada devem estar na unidade do usuário.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Módulo Protocolo → Processos → Juntada → Desapensação de Processos

Assim que o caso de uso é iniciado são mostrados todos os processos juntados que encontram-se na unidade do usuário logado. São discriminadas as informações de acordo com o fluxo de consulta de processos. (RN01 e RN02):

• O usuário tem a opção de Visualizar Juntadas.

Através da opção Buscar Processo, o sistema irá filtrar o resultado da consulta de acordo com os parâmetros informados:

Consulta de Processos

• Número do Processo: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
• Código de Barras: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
• Assunto Detalhado: TEXTO
• Todos os Processos na unidade: Tipo - LÓGICO.

O usuário deverá Selecionar Processo Principal que deseja desapensar.

No passo seguinte são exibidas informações sobre o processo principal da juntada (associado aos processos acessórios selecionados anteriormente).

• Processo : Tipo - NUMÉRICO. Número do Processo.
• Origem : Tipo - TEXTO. A origem do Processo.
• Data de Autuação : Tipo - DATA.
• Usuário de Autuação : Tipo - TEXTO.
• Tipo do Processo : Tipo - TEXTO. Tipo do Processo.
• Assunto do Processo : Tipo - TEXTO. Assunto do processo.
• Assunto detalhado : Tipo - TEXTO. Assunto do processo.
• Natureza do Processo : Tipo - TEXTO. Natureza do Processo.
• Unidade de Origem : Tipo - TEXTO. Unidade onde o processo foi registrado.
• Status : Tipo - TEXTO. Situação atual do processo.
• Data de Cadastro : Tipo - DATA. Data em que o processo foi cadastrado.
• Observação : Tipo - TEXTO. Observação incluída no momento do cadastro do processo.

Seguido pelas informações sobre os processos acessórios:

• Processo Acessório: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
• Data de Juntada : Tipo - DATA. Data em que o processo foi juntado.
• Unidade de Origem: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
• Tipo de Juntada: Tipo - TEXTO.
• Tipo do Processo: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde o tipo de processo esteja ativo no sistema (RN07).
• Assunto do Processo: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema (RN08).
• Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO.

O usuário deverá Selecionar o(s) processo(s) acessório(s) que deseja desapensar.

O usuário deverá informar o responsável e o texto ou arquivo do despacho que irá autorizar a desapensação (RN03).

• Servidor Responsável pelo Despacho : Tipo - TEXTO. Servidor que irá autenticar o despacho que autoriza a desapensação.
• Forma do Despacho : Tipo - LÓGICO. A forma do despacho pode ser Informar Despacho ou Anexar Arquivo:
  • Informar Despacho : Tipo - TEXTO. Texto do despacho que autoriza a desapensação.
  • Anexar Arquivo : Tipo - TEXTO. Nome do arquivo contendo o texto do despacho que autoriza a desapensação.

Ao confirmar a operação o usuário é direcionado para uma página de sucesso.

Na página de sucesso, serão mostrados os Dados da Juntada de Processos:

• Tipo de juntada : Tipo - TEXTO, Formato - DESAPENSAÇÃO
• Data da juntada : Tipo - TEXTO, Formato - DD/MM/AAAA.
• Usuário da Juntada : Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO USUÁRIO.

Em sequência são exibidos os Dados Gerais do Processo Principal:

• Processo: Formato - 23077.9999999 / 9999 - 99, Tipo - NUMÉRICO. Número do Processo.
• Origem do Processo: Formato - INTERNO|EXTERNO, Tipo - TEXTO.
• Data de Autuação: Formato - DD/MM/AAAA hh:mm, Tipo - DATA.
• Usuário de Autuação: Formato - NOME DO USUÁRIO, Tipo - TEXTO.
• Tipo do Processo: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde o tipo de processo esteja ativo no sistema (RN07).
• Assunto do Processo: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema (RN08).
• Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO. Assunto detalhado do processo.
• Natureza do Processo : Tipo - TEXTO. Natureza do Processo. Pode apresentar as naturezas:
  • OSTENSIVO: Processo cujo acesso é irrestrito;
  • RESERVADO: Processo no qual o assunto não deve ser do conhecimento do público em geral;
  • SECRETO: Processo que requer rigorosas medidas de segurança e cujo teor deve ser, exclusivamente, do conhecimento de servidores diretamente ligados ao seu estudo ou manuseio;
  • URGENTE: Processo cuja tramitação requer maior celeridade que a rotineira;
• Unidade de Origem : Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE),Tipo - TEXTO. Unidade onde o processo foi registrado.
• Status : Tipo - TEXTO. Situação atual do processo.
• Data de Cadastro : Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Data em que o processo foi cadastrado.
• Observação : Tipo - TEXTO. Observação incluída no momento do cadastro do processo.

Seguido pelas informações sobre os processos acessórios desapensados:

• Protocolo: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
• Origem: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
• Interessado(s): Formato - NOME DO INTERESSADO, Tipo - TEXTO.
• Tipo do Processo: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde o tipo de processo esteja ativo no sistema (RN07).
• Assunto do Processo: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema (RN08).
• Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO.

E os Dados Gerais do Despacho:

• Tipo do Despacho : Tipo - TEXTO, Formato - FAVORÁVEL | DESFAVORÁVEL.
• Servidor Responsável pelo Despacho : Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO SERVIDOR.
• Público : Tipo - TEXTO, Formato - SIM | NÃO.
• Situação : Tipo - TEXTO. Situação do despacho.

No final temos a opção de Imprimir Termo da Juntada, que segue o modelo:

Após a autorização da juntada, os processos tramitam separados e todas as operações voltam a ser realizadas no processo acessório (RN04). Todas as tramitações realizadas no processo principal enquanto juntados devem estar replicadas nos processos acessórios (RN05).

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Apenas processos juntados por apensação podem ser desapensados.
• RN02 - Ambos os processos envolvidos na juntada devem estar na unidade do usuário.
• RN03 - A juntada possui um despacho associado. O despacho precisa ser autenticado para autorizar a juntada.
• RN04 - Todas as operações de protocolo devem estar ativas para o processo acessório (despacho, tramitação, ocorrência, etc), após a desapensação.
• RN05 - As movimentações feitas no processo principal devem estar replicadas nos processos acessórios.
• RN06 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de cadastrar protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso. Ou seja, além de ter o papel de cadastrar protocolo, o usuário deve ter permissão desse papel para a unidade que está acessando o sistema.
• RN07 - O Tipo do Processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO seja verdadeiro.
• RN08 - O Assunto do processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ seja verdadeiro.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.