Incluir/Alterar Dados Judiciais

Este caso de uso é utilizado pelos administradores do sistema de protocolo com a finalidade de incluir/alterar os dados judiciais dos processos já inseridos no sistema.

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Módulo Protocolo → Aba Procuradoria → Cadastros → Processo → Incluir/Alterar Dados Judiciais.

O usuário, inicialmente, deve informar o número do processo a ser alterado, através do seguinte campo:

• Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES.

Então são exibidos os dados judiciais do processo em questão:

• Processo: Tipo - NUMÉRICO, Formato: RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO - DÍGITOS VERIFICADORES. No qual podemos visualizar o Processo Detalhado.
• Dados Judiciais do Processo:
  • Procurador: Formato - NOME DO PROCURADOR, Tipo - TEXTO.
  • Vara: Formato - VARA DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
  • Dados do Parecer:
    • Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999. Número judicial do parecer processo na justiça.
    • Data do Parecer: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
    • Ementa: Tipo - TEXTO
    • Arquivo: Tipo - TEXTO
  • Dados da Nota Jurídica:
    • Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999
    • Data da Nota: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
    • Ementa: Tipo - TEXTO
    • Arquivo: Tipo - TEXTO

Abaixo, são listados os dados judiciais adicionados ao processo, com os seguintes dados:

• Procurador: Formato - NOME DO PROCURADOR, Tipo - TEXTO.
• Vara: Formato - VARA DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
• Dados do Parecer:
  • Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999. Número judicial do parecer processo na justiça.
  • Data do Parecer: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
  • Ementa: Tipo - TEXTO
  • Com a opção de Baixar Arquivo Anexado.
• Dados da Nota Jurídica:
  • Número: Tipo - NUMÉRICO, Formato: 9999
  • Data da Nota: Tipo - DATA, Formato: DD/MM/AAAA
  • Ementa: Tipo - TEXTO
  • Com a opção de Baixar Arquivo Anexado.
• Para cada dados jurídicos adicionados temos a opção:
  • Excluir Dados Judiciais: remove os dados judiciais do processo.

Após a inserção/alteração dos dados judiciais, então o sistema exibe os mesmos dados mostrados acima e então o Caso de Uso é finalizado.

1. RN01 - Não pode existir mais de um processo com o mesmo número e ano de parecer.
2. RN02 - Não pode existir mais de um processo com o mesmo número e ano de nota jurídica.

Não se aplica.