Consultar Processos da Procuradoria

Este caso de uso é utilizado pelos procuradores do sistema de protocolo com a finalidade de realizar consultas aos dados judiciais dos processos já inseridos no sistema.

Descrição do Caso de Uso

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Módulo Protocolo → Aba Procuradoria → Consultas → Processos da Procuradoria.

O caso de uso inicia-se com a consulta dos processos na procuradoria. Caso o usuário deseje uma consulta específica, pode-se buscar um processo pelos seguintes filtros:

Número do Processo: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
Assunto Detalhado: Formato - DESCRIÇÃO DO ASSUNTO, Tipo - TEXTO.
Interessado: Formato - NOME DO INTERESSADO, Tipo - AUTOCOMPLETE.

Abaixo são listados dos processos encontrados na consulta, com os seguintes campos:

Processo: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO.
Interessado(s): Formato - NOME DO INTERESSADO, Tipo - TEXTO.
Origem: Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
Destino: Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
Status: Tipo - TEXTO.
Tipo do Processo (RN01): Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
Assunto do Processo (RN02): Formato - 999.999 <CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ> - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO
Assunto Detalhado: que será abordado pelo processo. Tipo - TEXTO.
Para cada processo temos as opções:
- Processo detalhado: onde podemos visualizar todos os detalhes do processo.

O Caso de Uso é finalizado.

Principais Regras de Negócio

RN01 - O Tipo do Processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO seja verdadeiro.
RN02 - O Assunto do processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ seja verdadeiro.

Resoluções/Legislações Associadas

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.