Desarquivar Processo

Este caso de uso é utilizado pelos usuários responsáveis pelo cadastro e tramitação de processos para desarquivar um processo. Um processo é denominado arquivado quando não há a possibilidade de sofrer modificações. Essa funcionalidade é utilizada para permitir que um processo possa vir a ser modificado novamente.

Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Arquivo/Cancelamento/Diligência → Desarquivar Processo.

Inicialmente, é exibido um formulário de busca no qual pode-se buscar por:

• Número do Processo: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
• Todos os Processos Arquivados: Tipo LÓGICO.

Ao acessar o caso de uso, os processos arquivados da unidade são exibidos em forma de listagem (RN01), de acordo com o fluxo de consulta de processos.

Nesse passo são mostrados os Processos Selecionados para Desarquivamento, com os seguintes dados:

• Processo: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO.
• Origem: Formato - NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE) | NOME ÓRGÃO EXTERNO (UF ÓRGÃO EXTERNO), Tipo - TEXTO.
• Tipo do Processo (RN02): Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
• Assunto do Processo (RN03): Formato - 999.999 <CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ> - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ , Tipo - TEXTO.
• Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO. Representa o assunto detalhado do processo.
• Localização Física: Tipo - TEXTO, representa a localização física do processo.
• Para cada um dos processos é apresentada a opção:
  • Remover Processo da Lista: Remover o processo da lista dos processo selecionados para desarquivamento.

Abaixo, o usuário tem a possibilidade de informar um observação para o desarquivamento dos processos.

• Observação: Tipo TEXTO.

Ao confirmar o desarquivamento, são mostrados os processos arquivados com as seguintes informações:

• Processo: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO.
• Tipo do Processo (RN02): Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
• Assunto do Processo (RN03): Formato - 999.999 <CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ> - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ , Tipo - TEXTO.
• Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO. Representa o assunto detalhado do processo.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Os processos só poderão ser desarquivados se os mesmos estiverem na unidade do usuário que for efetuar a ação e arquivados.
• RN02 - O Tipo do Processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO seja verdadeiro.
• RN03 - O Assunto do processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ seja verdadeiro.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.