Cancelamento de Juntadas

Este caso de uso realiza o cancelamento de juntadas de processos. Juntada é a união de um processo a outro, com o qual se tenha relação ou dependência, pode ser por Anexação ou Apensação. A juntada deverá ser efetuada em ordem cronológica de apresentação de documentos, ou seja, na sequência em que os documentos, informações e decisões se apresentarem como relevantes para o Assunto em questão.

A juntada pode ser de dois tipos:

• Juntada por Anexação: É a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituírem um só documento, devendo ser executada mediante despacho do dirigente. O processo anexado é movimentado junto com o processo principal. A numeração do processo anexado ao principal torna-se a mesma do processo principal.

• Juntada por Apensação: É a união provisória de um ou mais processos a um processo mais antigo, destinada ao estudo e a uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não.

Realizar o cancelamento de uma juntada significa descartar a juntada por um todo, como se nunca tivesse existido, assim como o seu despacho no processo principal.

Pré-condições:

• Ambos os processos envolvidos na juntada devem estar na unidade do usuário.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Módulo Protocolo → Processos → Juntada → Cancelamento de Juntadas

Assim que o caso de uso é iniciado são mostrados todos os processos juntados que encontram-se na unidade do usuário logado. São exibidas informações de acordo com o fluxo de consulta de processos. (RN01 e RN02):

O usuário tem a opção de a Visualizar Juntada.

Através da opção Buscar Processo, o sistema irá filtrar o resultado da consulta de acordo com os parâmetros informados:

Consulta de Processos

• Número do Processo: Formato - 99999.999999/AAAA-99 [RADICAL.NÚMERO-ANO/DÍGITO VERIFICADOR], Tipo - NUMÉRICO.
• Código de Barras: Formato - 99999.999999/AAAA-99 [RADICAL.NÚMERO-ANO/DÍGITO VERIFICADOR], Tipo - NUMÉRICO.
• Assunto Detalhado: TEXTO
• Todos os Processos na unidade: Tipo - LÓGICO.

O usuário deverá ainda Selecionar processo principal.

No passo seguinte são exibidas informações sobre o processo principal da juntada.

• Processo : Tipo - NUMÉRICO. Número do Processo.
• Origem : Tipo - TEXTO. A origem do Processo.
• Data de Autuação : Tipo - DATA. Data de autuação.
• Usuário de Autuação : Tipo - TEXTO. Nome do usuário de autuação.
• Tipo do Processo : Tipo - TEXTO. Tipo do Processo.
• Assunto do Processo : Tipo - TEXTO. Assunto do processo.
• Assunto detalhado : Tipo - TEXTO. Assunto do processo.
• Natureza do Processo : Tipo - TEXTO. Natureza do Processo.
• Unidade de Origem : Tipo - TEXTO. Unidade onde o processo foi registrado.
• Status : Tipo - TEXTO. Situação atual do processo.
• Data de Cadastro : Tipo - DATA. Data em que o processo foi cadastrado.
• Observação : Tipo - TEXTO. Observação incluída no momento do cadastro do processo.

E também são exibidas informações sobre os processos acessórios do processo principal acima.

• Processo acessório : Tipo - NUMÉRICO. Número do Processo.
• Data de Juntada : Tipo - DATA. Data em que o processo foi juntado.
• Unidade de Origem: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
• Tipo de Juntada: Tipo - TEXTO.
• Tipo do Processo: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde o tipo de processo esteja ativo no sistema (RN08).
• Assunto do Processo: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema (RN09).
• Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO.

Para cada Processo Acessório exibido é possível visualizar Processo Detalhado

O usuário deverá selecionar o processo acessório que deseja efetuar o cancelamento e informar a justificativa para tal antes de confirmar o cancelamento da juntada.

• Justificativa*: Tipo TEXTO. Texto da justificativa para o cancelamento.

Após a confirmação do cancelamento da juntada, os processos voltam aos seus estados apresentados antes da juntada.

Ao confirmar a operação o usuário é direcionado para uma página de sucesso.

Na página de sucesso, serão mostrados os Dados da Juntada de Processos:

• Tipo de juntada : Tipo - TEXTO
• Data de Cancelamento : Tipo - TEXTO, Formato - DD/MM/AAAA.
• Usuário Cancelamento : Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO USUÁRIO.

Em sequência são exibidos os Dados Gerais do Processo Principal:

Sendo possível visualizar o Processo Detalhado

• Processo: Formato - 23077.9999999 / 9999 - 99, Tipo - NUMÉRICO. Número do Processo.
• Origem do Processo: Formato - INTERNO|EXTERNO, Tipo - TEXTO.
• Data de Autuação: Formato - DD/MM/AAAA hh:mm, Tipo - DATA.
• Usuário de Autuação: Formato - NOME DO USUÁRIO, Tipo - TEXTO.
• Tipo do Processo: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde o tipo de processo esteja ativo no sistema (RN08).
• Assunto do Processo: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema (RN09).
• Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO. Assunto detalhado do processo.
• Natureza do Processo : Tipo - TEXTO. Natureza do Processo. Pode apresentar as naturezas:
  • OSTENSIVO: Processo cujo acesso é irrestrito;
  • RESERVADO: Processo no qual o assunto não deve ser do conhecimento do público em geral;
  • SECRETO: Processo que requer rigorosas medidas de segurança e cujo teor deve ser, exclusivamente, do conhecimento de servidores diretamente ligados ao seu estudo ou manuseio;
  • URGENTE: Processo cuja tramitação requer maior celeridade que a rotineira;
• Unidade de Origem : Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE),Tipo - TEXTO. Unidade onde o processo foi registrado.
• Status : Tipo - TEXTO. Situação atual do processo.
• Data de Cadastro : Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Data em que o processo foi cadastrado.
• Observação : Tipo - TEXTO. Observação incluída no momento do cadastro do processo.

A seguir são exibidos os Dados Gerais do Processo Acessório:

Sendo possível visualizar o Processo Detalhado

• Processo: Formato - 23077.9999999 / 9999 - 99, Tipo - NUMÉRICO. Número do Processo.
• Origem do Processo: Formato - INTERNO|EXTERNO, Tipo - TEXTO.
• Data de Autuação: Formato - DD/MM/AAAA hh:mm, Tipo - DATA.
• Usuário de Autuação: Formato - NOME DO USUÁRIO, Tipo - TEXTO.
• Tipo do Processo: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DE PROCESSO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde o tipo de processo esteja ativo no sistema (RN08).
• Assunto do Processo: Formato - CÓDIGO ASSUNTO - NOME ASSUNTO, Tipo - TEXTO. Apenas nos casos onde a Classificação Conarq esteja ativa no sistema (RN09).
• Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO. Assunto detalhado do processo.
• Natureza do Processo : Tipo - TEXTO. Natureza do Processo. Pode apresentar as naturezas:
  • OSTENSIVO: Processo cujo acesso é irrestrito;
  • RESERVADO: Processo no qual o assunto não deve ser do conhecimento do público em geral;
  • SECRETO: Processo que requer rigorosas medidas de segurança e cujo teor deve ser, exclusivamente, do conhecimento de servidores diretamente ligados ao seu estudo ou manuseio;
  • URGENTE: Processo cuja tramitação requer maior celeridade que a rotineira;
• Unidade de Origem : Formato - NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE),Tipo - TEXTO. Unidade onde o processo foi registrado.
• Status : Tipo - TEXTO. Situação atual do processo.
• Data de Cadastro : Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Data em que o processo foi cadastrado.
• Observação : Tipo - TEXTO. Observação incluída no momento do cadastro do processo.

E a Justificativa:

• Justificativa: Tipo TEXTO. Texto da justificativa para o cancelamento.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Todos os tipos de juntadas podem ser canceladas.
• RN02 - Ambos os processos envolvidos na juntada devem estar na unidade do usuário.
• RN03 - A cancelamento possui uma justificativa associada e uma ocorrência é registrada para o histórico do processo principal.
• RN04 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de administrador protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso. Ou seja, além de ter o papel de administrador protocolo, o usuário deve ter permissão desse papel para a unidade que está acessando o sistema.
• RN05 - No cancelamento de uma juntada por desapensação, caso o processo acessório escolhido já se encontre em outra juntada, este não pode ser novamente apensado ao processo, ou seja, o cancelamento da desapensação não é possível.
• RN06 - No cancelamento de uma juntada por apensação, caso o processo acessório escolhido se encontre aguardando autorização de desapensação para este mesmo processo principal, o cancelamento só será possível caso a juntada de desapensação seja negada ou cancelada.
• RN07 - Após cancelar a juntada, caso não exista mais juntadas ativas (não canceladas) autorizadas pelo mesmo despacho da juntada cancelada, este despacho também será cancelado, ou seja, caso exista outras juntadas autorizadas pelo despacho que não estão canceladas, o despacho permanece ativo (para estas outras).
• RN08 - O Tipo do Processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO seja verdadeiro.
• RN09 - O Assunto do processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ seja verdadeiro.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.