Apostilamentos são alterações decorrentes de reajustes previstas no próprio contrato que devem ser formalizadas mediante simples alterações, conforme art. 65, § 8°, da Lei n° 8.666/93, evitando a utilização de aditamentos contratuais para esse fim. A extrapolação permite a o cadastro de uma declaração contemplando mais de um exercício financeiro.

O apostilamento é a anotação ou registro administrativo, que pode ser realizado no verso do próprio termo de contrato, ou por termo juntado aos autos do processo administrativo respectivo. Os apostilamentos são utilizados para registrar variações no valor do contrato que não caracterizem alteração do mesmo. Estas variações podem ser decorrentes da aplicação dos reajustes previstos no próprio contrato, de atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como do empenho de dotações orçamentárias suplementares.

Uma DDO é composta de vários detalhamentos, onde cada detalhamento é composto por uma cota orçamentária. Para adicionar o detalhamento na DDO é necessário que a cota orçamentária possua saldo. Os envolvidos são os usuários gestores de unidades centrais e regionais.

Pré-condição: É necessário que as cota orçamentárias utilizadas no cadastramento do apostilamento estejam cadastradas e que possuam saldo.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → DDO → Aba Operações → DDO → Cadastrar DDO de Contrato Continuado → Apostilamento (com extrapolação). ( RN08 )

O caso inicia exibindo os dados orçamentários:

• Exercício Financeiro: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Unidade Gestora: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. É a partir da unidade gestora que o orçamento para a despesa é disponibilizado. A Unidade Gestora será exibida caso o papel seja GESTOR DE DDO DESCENTRALIZADO.

O sistema solicita os dados da DDO anterior para efetuar o apostilamento:

• Número da DDO anterior*: Tipo - NUMÉRICO.
• Ano da DDO anterior*: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O ano da DDO anterior será sempre o do atual exercício.

Ao informar uma DDO anterior válida, o sistema exibe os dados:

• Referência*: Tipo - TEXTO.
• Objeto*: Tipo - TEXTO.
• Protocolo: Tipo - NUMÉRICO, formato - RADICAL.NÚMERO PROCESSO/ANO PROCESSO-DÍGITOS VERIFICADORES.
• Unidade Gestora*: Formato - NOME (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Gestão: Tipo - NUMÉRICO. Está informação está associada a Unidade Gestora.
• Unidade Orçamentária: Formato - NOME (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Fonte de Recurso: Formato - FONTE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
• Plano Interno: Formato - NOME (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
• Vigência da DDO: TIPO - DATA, Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. (RN06)
• Quantidade de Dias: TIPO - NÚMERO. Este campo só será exibido após ser informada a Vigência Inicial e a Final.
• Envolve Serviços de Informática?*: Tipo - TEXTO.
• Serviços de obras e engenharia?*: Tipo - TEXTO.
• Envolve Contratação de Terceirizado?*: Tipo - TEXTO. Para serviços de contratação de terceirizados.

São exibidos os detalhes do contrato:

• Credor: Formato - NOME (999.999.999-99), Tipo - TEXTO.
• Contrato: Formato - NÚMERO CONTRATO / AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Vigência do Contrato Atual: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Duração do Contrato(meses): Tipo - NUMÉRICO
• Valor do Contrato Atual: Tipo - NUMÉRICO.

O sistema solicita ao usuário que informe: (RN07)

• Natureza da Despesa*: Formato - NATUREZA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
• Subitem*: Tipo - TEXTO. Sistema uma lista com os subitens de acordo com a Natureza de Despesa selecionada.
• Valor do Apostilamento*: Tipo - NUMÉRICO.

Caso a opção que envolve contratação de terceirizado tenha sido selecionada, os campos que devem ser informados no detalhamento são:

• Cargo*: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. Entrada de dados: NOME.
• Natureza da Despesa*: Formato - NATUREZA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. Entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
• Subitem*: Tipo - TEXTO. Sistema uma lista com os subitens de acordo com a Natureza de Despesa selecionada.
• Valor do Apostilamento*: Tipo - NUMÉRICO.

O sistema exibe a lista dos detalhamentos adicionados (RN01, RN02, RN03):

• Cargo: Tipo - TEXTO. Campo exibido para contratação de terceirizados.
• Natureza de Despesa: Formato - NOME (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
• SubItem: Tipo - TEXTO.
• Valor do Apostilamento: Tipo - NUMÉRICO. Corresponde ao valor do apostilamento.
• Opção para alterar ou remover o detalhamento.

Lista das informações de extrapolação (são apresentadas se a vigência da DDO for extrapolada em mais de exercício financeiro): (RN07)

O sistema solicita a justificativa do cadastro:

• Justificativa*: Tipo - TEXTO.

O Sistema solicita a confirmação do cadastro.

O sistema exibe os dados de confirmação do cadastro especificados em Detalhe da DDO. ( RN04 e RN05 )

O Sistema exibe opção para impressão do comprovante da DDO. Informações exibidas no documento: Dados da DDO, Dados Gerais e Detalhamento por Natureza de Despesa.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Só será possível adicionar um detalhamento a DDO, se o valor total for menor ou igual ao saldo disponível na cota orçamentária: Considerando o Plano Interno, a Fonte de Recurso , a Natureza de despesa, a Unidade Gestora e o Valor cadastrados na DDO:
  • Se não existir saldo disponível, o sistema deve informar ao usuário mensagem de saldo indisponível.
  • Se existir saldo, o sistema deve:
    • Permitir o cadastro da DDO.
    • Registrar no campo “Status”, campo interno do sistema, o valor 712 – “PENDENTE” para DDO Contrato apostilamento.
• RN02 - Em caso de terceirização: Não é possível cadastrar um detalhamento (cota) com as mesmas informações de cargos, naturezas de despesas e subitens.
• RN03 - Em caso de não terceirização: Não é possível cadastrar um detalhamento (cota) com as mesmas informações de naturezas de despesas e subitens.
• RN04 - O sistema deve atualizar o saldo da cota orçamentária sempre que houver: - Cadastramento de DDO apostilamento. O sistema verificará as seguintes situações:Sempre que houver um cadastro de DDO (Contrato: apostilamento) o sistema deve subtrair os valores das cotas orçamentárias, para que impossibilite um futuro cadastramento de DDO sem que haja saldo na cota orçamentária.
• RN05 - Os status estão especificados no documento status da DDO .
• RN06 - A vigência da declaração pode ultrapassar de um exercício financeiro para outro (Adicionado em 14/03/2013 referente a tarefa 95238).
• RN07 - Se a vigência for composta por mais de um exercício financeiro, o valor da DDO será distribuído proporcionalmente para os meses do(s) ano(s) seguinte(s) ao exercício financeiro atual (Adicionado em 14/03/2013 referente a tarefa 95238).
• RN08 - O Parametro EXTRAPOLACAO_VIGENCIA_DDO deve está como true (verdadeiro) (Adicionado em 25/03/2013 referente a tarefa 95238, Extrapolação).

Sistema: SIPAC

Módulo: DDO

Link(s): aba Operações → DDO → Cadastrar DDO de Contrato COntinuado → Apostilamento (com extrapolação).

Usuário: larrubia2 (ScoPapeis.GESTOR_DDO_CENTRAL), autorizadorddo(ScoPapeis.GESTOR_DDO_AUTORIZADOR_DESCENTRALIZADO), gestorddocontrato(ScoPapeis.CADASTRADOR_DDO_CONTRATO) e gestorddodesc (ScoPapeis.GESTOR_DDO_DESCENTRALIZADO)

Papel que usuário deve ter: ScoPapeis.GESTOR_DDO_AUTORIZADOR_DESCENTRALIZADO, ScoPapeis.GESTOR_DDO_CENTRAL, ScoPapeis.CADASTRADOR_DDO_CONTRATO, ScoPapeis.GESTOR_DDO_DESCENTRALIZADO

- Selecionar uma DDO que já tenha passado por todo o fluxo(Cadastrada, Autorizada, Cadastrado Resultado), podendo ser de qualquer tipo desde que esteja Extrapolada;

1. Informar o período do Aditivo de maneira que extrapole o ano financeiro da DDO;
2. Realizar todo o fluxo para a DDO de Aditivo;
3. Acompanhar a movimentação pelos seguintes relatórios:
   1. Relatório de Saldo por Unidade ;
   2. Movimentação por Cota Orçamentária;

Não se aplica.