A operação de cadastro de resultado para as Declarações de Disponibilidade Orçamentárias de Contrato tem a finalidade de ajustar o valor da Cota Orçamentária, pois nem sempre o valor informado será o valor contratado. Portanto, o resultado é valor executado. Este caso de uso tem como finalidade descrever as funcionalidades inerentes ao cadastro de resultado de contratação. Esta especificação de caso de uso servirá para todas as modalidades: NOVA CONTRATAÇÃO, ADITIVO, PRORROGAÇÃO e APOSTILAMENTO.

Para as DDOs que contenham um Detalhamento o valor do resultado será o valor do contrato atual, exceto para os casos de aditivo. Para o Aditivo deverão ser consideradas todas as DDOs de Aditivos associadas ao contratos, estas DDOs somadas não poderão ultrapassar o valor de 25% ou 50%(reforma de edifício/equipamento) do valor do contrato. E importante ressaltar que o somatório leva em consideração o valor da DDO quando não houver resultado e quando houver o valor do resultado.

Quando existir mais de um Detalhamento, o usuário deverá informar os valores dos resultados dos detalhamentos. A soma dos detalhamentos do resultado, deverá ser igual ao valor do contrato atual. A DDO informada não deverá possuir Resultado cadastrado. No resultado da DDO pode mostrar o detalhamento da natureza de despesa com valores extrapolados com mais de um exercício financeiro.

Os envolvidos no processo são o Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF) para os papéis de Ordenador Central e Contrato e o SEOs (Setores de Execução Orçamentário) para Ordenador Descentralizado.

Pré-condições: É preciso que DDO esteja autorizada pelo Gestor Central ou Autorizador da UG.

O caso de uso é iniciado quando é acessada a opção: SIPAC → DDO → Aba DDO → DDO → Cadastrar Resultado DDO Contratos. (RN01)

O sistema solicita que seja efetuada busca dos contratos (RN02)

• Ano do contrato: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
• Número: Formato - 9… Tipo - NUMÉRICO.
• Tipo do Contrato: Tipo - TEXTO. As opções apresentadas são: AUTO INCREMENTO, DESPESA, ACADÊMICO e RECEITA.
• SubTipo do Contrato: Tipo - TEXTO. As opções apresentadas são: AQUISIÇÃO DE LIVRO, LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, REFORMA DE EDIFÍCIO/EQUIPAMENTO e SERVIÇO DE LIMPEZA.
• Contratado: Formato - NOME DO CREDOR (NÚMERO DOCUMENTO: CPF ou CNPJ. Formato CPF - 999.999.999-99, CNPJ - 99.999.999/9999-99), Tipo - TEXTO. Entrada de dados: NOME, CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica).
• Gestora: Formato - NOME DA GESTORA (CÓDIGO), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO. Este campo é exibido para o Gestor com perfil de ORDENADOR CENTRAL DDO.

O sistema lista os contratos encontrados:

• Número/ano do contrato - Sigla da Gestora
• Tipo do Contrato
• Subtipo do Contrato
• Contratado
• Valor

O sistema solicita ao usuário que informe o Número e Ano da DDO:

• Número e ano da DDO*: Formato - 9…/AAAA, TIPO - NUMÉRICO (RN03). O sistema exibe opção dos detalhes da DDO especificados no caso de uso Consulta DDO.
• Opção para visualizar os detalhes da Declaração de Disponibilidade Orçamentária. O sistema exibe os seguintes dados:
• DDO: Tipo - NUMÉRICO.
• Referência*: TIPO - TEXTO.
• Objeto*: TIPO - TEXTO.
• Protocolo:
  • TIPO - NUMÉRICO. FORMATO - 99999.999999/9999-99(Formato utilizado quando o Módulo de Protocolo não estiver ativo na instituição)
  • TIPO - NUMÉRICO. FORMATO - 99999/9999(Formato utilizado quando o Módulo de Protocolo estiver ativo na instituição).
  • Assunto - TIPO - TEXTO.(Será exibido quando o Módulo de Protocolo estiver ativo na instituição). Ao informar o número/ano do processo o sistema consultará o assunto do processo na base de dados do módulo de Protocolo.
• Tipo Objeto: Formato - TIPO DA DDO (NOME MODALIDADE), TIPO - TEXTO.
• Unidade Gestora: Formato - NOME DA GESTORA (CÓDIGO), TIPO - TEXTO.
• Gestão: Tipo - NUMÉRICO. Este campo será exibido caso a gestora tenha o código de gestão associado.
• Unidade Orçamentária: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), TIPO - TEXTO.
• Fonte: Formato - NOME DA FONTE (CÓDIGO), TIPO - TEXTO.
• Plano Interno: Formato - NOME DO PI (CÓDIGO), TIPO - TEXTO.
• Programa de Trabalho Resumido: Formato - NOME DO PROGRAMA DE TRABALHO (CÓDIGO), TIPO - TEXTO.
• Vigência da DDO: DD/MM/AAAA, Tipo - DATA a DD/MM/AAAA, Tipo - DATA (Quantidade de Dias: TIPO - NUMÉRICO). ( RN07 )
• Envolve Serviços de Informática?*: TIPO - LÓGICO.
• Serviço de Obras e Engenharia?: TIPO - LÓGICO.
• Envolve Contratação de Terceirizado?*: TIPO - LÓGICO.
• Justificativa*: TIPO - TEXTO.
• Valor Total: TIPO - NUMÉRICO.

O sistema exibe os dados do contrato:

• Contrato: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. O sistema exibe opção de visualizar o caso de uso Contrato Detalhado.
• Credor: Formato - NOME DO CREDOR (NÚMERO DOCUMENTO: CPF ou CNPJ. Formato CPF - 999.999.999-99, CNPJ - 99.999.999/9999-99)
• Vigência: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Valor Atual do Contrato: Tipo - NUMÉRICO.
• Observações: Tipo - TEXTO.

O sistema exibe o detalhamento da natureza da despesa: Detalhamento da Natureza de Despesa ( RN08, RN09 )

O sistema solicita ao ator que confirme o cadastro da operação e dados da DDO, conforme passo 3. (RN05), (RN06), (RN10)

O sistema exibe os dados da DDO, Dados Gerais da DDO, Dados do Contrato continuado, Detalhamento por Natureza de Despesa e Detalhamento da Extrapolação (caso exercício financeiro seja extrapolado) especificados no caso de uso Consulta DDO.

O sistema solicita o número e ano da declaração de disponibilidade orçamentária:

• Número da DDO: O sistema exibe opção dos detalhes da DDO especificados no caso de uso Consulta DDO.
• Ano da DDO
• Observação

O sistema exibe:

• Referência*: TIPO - TEXTO.
• Objeto*: TIPO - TEXTO.
• Protocolo:
  • TIPO - NUMÉRICO. FORMATO - 99999.999999/9999-99(Formato utilizado quando o Módulo de Protocolo não estiver ativo na instituição)
  • TIPO - NUMÉRICO. FORMATO - 99999/9999(Formato utilizado quando o Módulo de Protocolo estiver ativo na instituição).
  • Assunto - TIPO - TEXTO.(Será exibido quando o Módulo de Protocolo estiver ativo na instituição). Ao informar o número/ano do processo o sistema consultará o assunto do processo na base de dados do módulo de Protocolo.
• Tipo Objeto: Formato - TIPO DA DDO (NOME MODALIDADE), TIPO - TEXTO.
• Unidade Gestora: Formato - NOME DA GESTORA (CÓDIGO), TIPO - TEXTO.
• Gestão: Tipo - NUMÉRICO. Este campo será exibido caso a gestora tenha o código de gestão associado.
• Unidade Orçamentária: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), TIPO - TEXTO.
• Fonte: Formato - NOME DA FONTE (CÓDIGO), TIPO - TEXTO.
• Plano Interno: Formato - NOME DO PI (CÓDIGO), TIPO - TEXTO.
• Programa de Trabalho Resumido: Formato - NOME DO PROGRAMA DE TRABALHO (CÓDIGO), TIPO - TEXTO.
• Vigência da DDO: DD/MM/AAAA, Tipo - DATA a DD/MM/AAAA, Tipo - DATA (Quantidade de Dias: TIPO - NUMÉRICO). ( RN07 )
• Envolve Serviços de Informática?*: TIPO - LÓGICO.
• Serviço de Obras e Engenharia?: TIPO - LÓGICO.
• Envolve Contratação de Terceirizado?*: TIPO - LÓGICO.
• Justificativa*: TIPO - TEXTO.
• Valor Total: TIPO - NUMÉRICO.

Dados do contrato:

• Número/ano do contrato - Sigla da Gestora
• Tipo do Contrato
• Subtipo do Contrato
• Contratado
• Valor

O sistema exibe o detalhamento da natureza da despesa: Detalhamento da Natureza de Despesa ( RN08, RN09 )

O sistema solicita ao ator que confirme o cadastro da operação e dados da DDO, conforme passo 2 (RN05), (RN06), (RN10).

O sistema exibe os dados da DDO, Dados Gerais da DDO, Dados do Contrato continuado, Detalhamento por Natureza de Despesa e Detalhamento da Extrapolação (caso exercício financeiro seja extrapolado) especificados no caso de uso Consulta DDO.

O sistema solicita o número e ano da declaração de disponibilidade orçamentária:

• Número da DDO: O sistema exibe opção dos detalhes da DDO especificados no caso de uso Consulta DDO.
• Ano da DDO
• Observação

O sistema exibe:

• Referência*: TIPO - TEXTO.
• Objeto*: TIPO - TEXTO.
• Protocolo:
  • TIPO - NUMÉRICO. FORMATO - 99999.999999/9999-99(Formato utilizado quando o Módulo de Protocolo não estiver ativo na instituição)
  • TIPO - NUMÉRICO. FORMATO - 99999/9999(Formato utilizado quando o Módulo de Protocolo estiver ativo na instituição).
  • Assunto - TIPO - TEXTO.(Será exibido quando o Módulo de Protocolo estiver ativo na instituição). Ao informar o número/ano do processo o sistema consultará o assunto do processo na base de dados do módulo de Protocolo.
• Tipo Objeto: Formato - TIPO DA DDO (NOME MODALIDADE), TIPO - TEXTO.
• Unidade Gestora: Formato - NOME DA GESTORA (CÓDIGO), TIPO - TEXTO.
• Gestão: Tipo - NUMÉRICO. Este campo será exibido caso a gestora tenha o código de gestão associado.
• Unidade Orçamentária: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), TIPO - TEXTO.
• Fonte: Formato - NOME DA FONTE (CÓDIGO), TIPO - TEXTO.
• Plano Interno: Formato - NOME DO PI (CÓDIGO), TIPO - TEXTO.
• Programa de Trabalho Resumido: Formato - NOME DO PROGRAMA DE TRABALHO (CÓDIGO), TIPO - TEXTO.
• Vigência da DDO: DD/MM/AAAA, Tipo - DATA a DD/MM/AAAA, Tipo - DATA (Quantidade de Dias: TIPO - NUMÉRICO). ( RN07 )
• Envolve Serviços de Informática?*: TIPO - LÓGICO.
• Serviço de Obras e Engenharia?: TIPO - LÓGICO.
• Envolve Contratação de Terceirizado?*: TIPO - LÓGICO.
• Justificativa*: TIPO - TEXTO.
• Valor Total: TIPO - NUMÉRICO.

Dados do contrato:

• Número/ano do contrato - Sigla da Gestora
• Tipo do Contrato
• Subtipo do Contrato
• Contratado
• Valor

O sistema exibe o detalhamento da natureza da despesa: Detalhamento da Natureza de Despesa ( RN08, RN09 )

O sistema solicita ao ator que confirme o cadastro da operação e dados da DDO, conforme passo 2 (RN05), (RN06), (RN10).

O sistema exibe os dados da DDO, Dados Gerais da DDO, Dados do Contrato continuado, Detalhamento por Natureza de Despesa e Detalhamento da Extrapolação (caso exercício financeiro seja extrapolado) especificados no caso de uso Consulta DDO.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - O usuário com perfil de ORDENADOR CENTRAL e GESTOR DDO CONTRATO poderá cadastrar resultado para todas a modalidades. O usuario com perfil ORDENADOR DDO DESCENTRALIZADO só poderá cadastrar resultado para NOVA CONTRATAÇÃO e PRORROGAÇÃO.
• RN02 - Para modalidade de CONTRATAÇÃO deve ser selecionado um contrato na lista (Passo 1). Para as demais modalidades (ADITIVO, PRORROGAÇÃO e APOSTILAMENTO), o sistema deverá solicitar diretamente o número, ano e Observações da DDO para cadastrar o resultado.
• RN03 - A DDO informada não deverá possuir Resultado cadastrado.
• RN04 - Para as DDOs que contenham um Detalhamento, o VALOR DO RESULTADO será o VALOR ATUAL DO CONTRATO, exceto para as DDOs de Aditivo, onde o usuário deverá informar o valor. Quando existir mais de um Detalhamento, o usuário deverá informar os valores dos resultados dos detalhamentos. A soma dos detalhamentos do resultado, deverá ser igual ao VALOR ATUAL DO CONTRATO.
• RN05 - Atualizar valores de cotas orçamentárias. O sistema deve atualizar o saldo da cota orçamentária sempre que houver: - Cadastramento de DDO. O sistema verificará a seguinte situação:
  • Sempre que houver um cadastro de DDO (do tipo Contrato), o sistema deve subtrair os valores das cotas orçamentárias, para que impossibilite um futuro cadastramento de DDO sem cota orçamentária.
• RN06 - O sistema deve bloquear o cadastro de Resultado da DDO de Contrato – Aditivo se o valor do Resultado menos valor da DDO mais o Valor Acumulado de Aditivos for maior que 25% ou 50%(dependendo do contrato) do valor do contrato atual.
  • Para calcular o total já aditivado para um contrato é levado em consideração o somatório de todas as DDOs de Aditivos já cadastrada para o contrato. As DDOs com status EXCLUIDA e RECUSADA não serão consideradas para o cálculo.
  • Quando uma DDO não tiver seu resultado cadastrado será considerado o Total da DDO. Caso a DDO já tenha o Resultado cadastrado será considerado o Valor do Resultado.
• RN07 - A vigência da declaração pode ultrapassar de um exercício financeiro para outro (Adicionado em 14/03/2013 referente a tarefa 95238).
• RN08 - Se a vigência for composta por mais de um exercício financeiro, o valor da DDO será distribuído proporcionalmente de acordo com a quantidade de dias da vigência da DDO no ano financeiro. (Adicionado em 14/03/2013 referente a tarefa 95238, Extrapolação).
• RN09 - O Parâmetro EXTRAPOLACAO_VIGENCIA_DDO deve está como true (verdadeiro) (Adicionado em 25/03/2013 referente a tarefa 95238, Extrapolação).
• RN10 - Quando existir extrapolação da vigência, o resultado da DDO deverá ser efetuado sem o descontingenciamento dos exercícios seguintes.

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: DDO

Link(s): Aba DDO → DDO → Cadastrar Resultado DDO Contratos

Usuário: larrubia2 (ScoPapeis.GESTOR_DDO_CENTRAL), autorizadorddo(ScoPapeis.GESTOR_DDO_AUTORIZADOR_DESCENTRALIZADO), gestorddocontrato(ScoPapeis.CADASTRADOR_DDO_CONTRATO) e gestorddodesc (ScoPapeis.GESTOR_DDO_DESCENTRALIZADO)

Papel que usuário deve ter: ScoPapeis.GESTOR_DDO_AUTORIZADOR_DESCENTRALIZADO, ScoPapeis.GESTOR_DDO_CENTRAL, ScoPapeis.CADASTRADOR_DDO_CONTRATO, ScoPapeis.GESTOR_DDO_DESCENTRALIZADO

Para os Resultados de Declarações do Tipo Nova Contratação, deverá ser testado a consulta de contrato, após clicar no link Disponibilidade Orçamentária → DDOs → Resultado DDO Contratos → Nova Contratação.

Para os Resultados de Declarações do Tipo Aditivo, deverá ser obedecido a RN07. Deverá ser testado o cadastro de resultado, validando a RN07.

Testar se o total do Resultado está sendo validado com o valor do Contrato. No caso de existir apenas um detalhamento e a Declaração ser da modalidade Nova Contratação, Prorrogação ou Apostilamento.

Testar se no relatório de Movimentação da Cota Orçamentária (Disponibilidade Orçamentária → Consultas/Relatórios → Cotas Orçamentárias) está sendo gerado Movimentações de Crédito para a Cota Orçamentária, quando o valor informado do resultado é menor que o valor Detalhamento da DDO.

* Relatório de Movimentação da Cota Orçamentária:

 Orçamento -> Disponibilidade Orçamentária → Consultas/Relatórios → Cotas Orçamentárias) 

* Cadastrar Contrato

 Contratos - > Cadastrar/Editar Contrato -> Despesa

Deverá ser adicionado Notas Fiscais ao Contrato, pois estas informações serão utilizadas no casos de uso de DDO de Aditivo e Prorrogação. Estás notas identificarão os valores pagos mensalmente no Contrato.

 Contratos - > Pagamento -> Adicionar Nota Fiscal