Cadastrar/Atualizar Data de Recebimento do Empenho pelo Fornecedor

A Nota de Empenho (NE) é o documento que autoriza a entrega do produto. Nela encontram-se os dados para a emissão da nota fiscal. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento ou não de implemento de condição. Este caso de uso realiza o cadastro de recebimento de notas de empenhos pelos fornecedores.

O registro de recebimento de empenhos é responsabilidade dos usuários do Departamento de Materiais e Patrimônio - DMP, mais especificamente do Setor de Liquidação.

Para maiores informações sobre empenhos e notificações, vide Documento de Negócio de Liquidação de Despesas.

Pré-condições: O usuário deve possuir perfil de Gestor de Liquidação para executar esta funcionalidade.

Descrição do Caso de Uso

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Liquidação de Despesas → Liquidação de Despesas → Cadastrar/Atualizar Data de Recebimento do Empenho pelo Fornecedor .

Para realizar o cadastro do recebimento de empenhos, o usuário deve informar ao sistema e buscar pelo empenho informando os seguintes dados: (RN01, RN02)

Número do empenho*: Tipo - NUMÉRICO.
Ano do empenho*: Formato - AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
Unidade Gestora do empenho*: Formato NOME ( CÓDIGO). Tipo - TEXTO(RN04)

O sistema exibe os dados do empenho e solicita data de recebimento do fornecedor:

Empenho: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
Razão Social do Fornecedor: Tipo - TEXTO.
CPF/CNPJ do Fornecedor: Formato - 99.999.999/9999-99, Tipo - TEXTO.
Processo de Compra: Formato - 9…/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.

Data de Recebimento*: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Por padrão sistema exibe a Data Atual podendo ser modificada pelo o usuário.
Observações: Tipo - TEXTO.

O sistema exibe dados da confirmação do cadastro do recebimento com os seguintes dados: (RN03)

Empenho.
Razão Social do Fornecedor.
CPF/CNPJ do Fornecedor.
Processo de Compra.
Data de recebimento.
Observação.
Opção para receber outro empenho.

O caso de uso é finalizado.

Principais Regras de Negócio

RN01 - O usuário só poderá cadastrar o recebimento de empenhos de sua unidade gestora.
RN02 - Caso a unidade gestora do usuário seja de direito global, ou seja, a unidade raiz no organograma da instituição, o usuário também poderá cadastrar o recebimento de empenhos de unidades de convênio.
RN03 - Ao cadastrar o recebimento de um empenho é gerada uma ocorrência de contato com o fornecedor. Essa ocorrência será associada ao empenho escolhido e a observação informada no cadastro.
RN04 - O usuário ver as unidades que tiverem vinculadas as permissões do papel GESTOR_LIQUIDACAO, o usuário terá permissão para ver todas as unidades se permissão tiver unidade gestora nula.
RN05 - O usuário com o papel de Gestor Liquidação que tiver sua unidade de permissão inserida no parâmetro GESTORA_LIQUIDACAO_DESPESAS na tabela comum.parametro_gestora só poderá ver os empenhos e notificações nos quais possuem centro de custo pertencentes a hierarquia da unidade do usuário.

Resoluções/Legislações Associadas

Não se aplica.

Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas

Classe	Tabela
br.ufrn.sipac.liquidacao.pagamento.dominio.RecebimentoEmpenho	administrativo.liquidacao.recebimento_empenho
br.ufrn.sipac.orcamento.movimentacoes.dominio.Empenho	administrativo.sco.empenho
br.ufrn.sipac.cadastro.dominio.Pessoa (Fornecedor)	administrativo.public.pessoa
br.ufrn.comum.dominio.UnidadeGeral	administrativo.public.unidade
br.ufrn.sipac.liquidacao.acompanhamento.dominio.OcorrenciaFornecedor	administrativo.liquidacao.ocorrencia_fornecedor

Plano de Teste

Sistema: SIPAC

Módulo: LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS

Link(s): Liquidação de Despesas → Empenho → Cadastrar/Atualizar Data de Recebimento do Empenho pelo Fornecedor

Usuário: paulinho

Papel que usuário deve ter: SipacPapeis.GESTOR_LIQUIDACAO

Cenários de Teste

Verificar Regras de negócio.

Para verificar a unidade gestora dos empenhos associados à notificação, basta clicar no empenho, assim, outra janela irá aparecer com os dados do empenho.

Dados para o Teste

Os dados dos empenhos podem ser verificados ao se clicar nele.

Os Empenhos podem ser verificados no relatórios de Empenhos Por Fornecedores:

Módulos → Liquidação de Despesas → Relatórios → Gerais → Empenhos Por Fornecedor

(Pode-se buscar pelo fornecedor AAKER SOLUTIONS COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA)

As ocorrências podem ser verificadas no relatórios de Fornecedores com Ocorrência :

Módulos → Liquidação de Despesas → Relatórios → Fornecedor → Fornecedores com Ocorrência