Restituição

A operação de Restituição é um processo de transferência entre células orçamentárias de unidades distintas onde o valor transferido não deve ser devolvido. As unidades das células de origem e destino são subordinadas à unidade gestora que se está executando o orçamento.

Este caso de uso é utilizado pelos executores do orçamento dos SEOs (Setor de Execução Orçamentária), centros e hospitais e ainda pelo ordenador de despesa do DCF (Departamento de Contabilidade e Finanças).

A operação de Pagamento irá impactar nos seguintes dados da célula orçamentária:

Pré-condições:

• Está logado no sistema como Executor de Convênio, Executor de Orçamento Local ou Global para executar esta funcionalidade.
• Para realizar a restituição os campos UG (Unidade Gestora), Programa de Trabalho Resumido (PTRES), Natureza da Despesa, Fonte de Recurso e a Esfera devem ter sido cadastrados no sistema.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Orçamento → Movimentações → Movimentações Orçamentárias → Outros → Restituição.

O caso de uso inicia exibindo as informações:

• Ano Orçamentário: Tipo - NUMÉRICO.
• Gestora: Tipo - TEXTO. A gestora corresponde a unidade de execução do orçamento.

O sistetema solicita os dados:

• Número do Documento*: Se a opção for marcada (a padrão vem marcada), o Número do Documento é gerado automaticamente, caso contrário é apresentado um campo para informar o Número, preenchido com o número da Nota de Dotação (ND) realizada no SIAFI. O Número do documento gerado tem Formato - 999999999, Tipo - NUMÉRICO, e da opção, Tipo - LÓGICO.
• Data*: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Negociação de orçamento: Tipo - LÓGICO. Indica se a movimentação orçamentária partiu de uma negociação de orçamento de exercício anterior. São apresentadas as opções SIM e NÃO para seleção do gestor.
• Processo de outra instituição: Tipo - LÓGICO. São apresentadas as opções SIM ou NÃO. ( RN02 e RN18 )
• Processo: TIPO - NUMÉRICO, FORMATO - 99999.999999/9999-99, Entrada de Dados: (radical.número/ano-dv). ( RN17 )
  • Se o processo não for de outra instituição o número é validado e é exibido seu Assunto:Solicitação de Pagamento - Valor: Tipo - NUMÉRICO.
• Valor*: Tipo - NUMÉRICO. ( RN04 )
• Categoria: Tipo - TEXTO.
• Restituição com Liquidação de Empenho: Tipo - LÓGICO. Se esta opção for selecionada, o sistema solicita os dados:
  • Empenho/Ano*: Formato - NÚMERO/AAAA, Tipo - NUMÉRICO. ( RN15, RN16 )
  • Se é processo de outra instituição: Tipo - LÓGICO. São apresentadas as opções SIM ou NÃO. ( RN02,RN18 )
  • Processo*: TIPO - NUMÉRICO, FORMATO - 99999.999999/9999-99, Entrada de Dados: (radical.número/ano-dv). ( RN17 )
• Vinculado a Requisição: Tipo - LÓGICO. Se esta opção for selecionada, o sistema solicita os dados:
  • Número e Ano da requisição*: Formato - 9…/AAAA , Tipo - NUMÉRICO. ( RN13, RN14 )
  • Tipo da Requisição*: Tipo - TEXTO. Exemplo: DIÁRIAS, PASSAGENS e entre outros.

Os dados das Células de origem: ( RN03 )

• Unidade*: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME ou CÓDIGO DA UNIDADE.( RN06, RN07 )
• Programa de Trabalho Resumido(PTRes)*:Formato - NOME DO PROGRAMA DE TRABALHO (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME ou CÓDIGO DO PTRes.
• Natureza da Despesa*: Formato - NOME DA NATUREZA DE DESPESA (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO DA NATUREZA. ( RN01 )
• Fonte de Recurso*: Formato - NOME DA FONTE DE RECURSO (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO DO RECURSO.
• Esfera*: Formato - NOME DA ESFERA (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME ou CÓDIGO DA ESFERA.
• Plano Interno: Formato - NOME DO PLANO INTERNO (CÓDIGO), Tipo - AUTOCOMPLETE, entrada de dados: NOME ou CÓDIGO DO PI.

e os dados das Células de destino:

• Unidade*: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO. ( RN05, RN06, RN07 )
• Programa de Trabalho Resumido(PTRes)*.
• Natureza da Despesa*.
• Fonte de Recurso*.
• Esfera*.
• Plano Interno.

O Gestor poderá informar observações em relação a transferência:

• Observações: Tipo - TEXTO. Só é permitido a inserção de no máximo 4000 caracteres.

O ator confirma a transferência e sistema gera a movimentação de débito para a célula de origem e uma movimentação de crédito para a célula de destino. ( RN08, RN09, RN10, RN11, RN12, RN20 )

O sistema apresenta os dados da restituição: Os dados podem ser visualizados através do caso de uso Repasse Orçamentário.

O sistema envia email para os envolvidos informando que houve um crédito ou um débito na unidade.

O caso de uso é finalizado. (RN19)

Assunto: movimentação orçamentária de <débito ou crédito> realizada

Prezado(a) Sr(a). <nome do usuário>,

A seguinte movimentação orçamentária, associada a unidade <Nome da Unidade(código)>, foi registrada no Sistema de Controle Orçamentário do SIPAC como um <crédito ou débito>.

Data: dd/mm/aaaa

Movimentação: <nome da movimentação>

Documento: <número do documento>

Ano Orçamentário: <ano>

Valor: <numérico>

Usuário: <nome do usuário(login)>

SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos

ESTA MENSAGEM FOI ENVIADA AUTOMÁTICAMENTE PELO SISTEMA. POR FAVOR,NÃO RESPONDER ESTA MENSAGEM.

As seguintes regras devem ser satisfeitas para que uma Restituição seja realizada:

• RN01 - O ano orçamentário das células orçamentárias devem ser iguais;
• RN02 - Caso a opção Processo de Outra Instituição seja selecionada, o processo não será validado, ou seja, não irá verificar se está cadastrado na base do Protocolo;
• RN03 - Não poderá ser realizado um Empréstimo de uma célula para ela mesma;
• RN04 - O valor deverá ser maior que zero;
• RN05 - A unidade da célula de destino deverá ser diferente da unidade da célula de origem;
• RN06 - As unidades da célula de origem e destino deverão ser subordinadas a gestora do usuário logado;
• RN07 - Se for Execução de Convênio, poderá ser selecionado qualquer unidade;
• RN08 - Total Transferido não poderá ser atualizado para um valor negativo;
• RN09 - Total Recebido não poderá ser atualizado para um valor negativo;
• RN10 - Verificação de Saldo Negativo, verificar regras de negócio;
  • So será realizada a verificação caso a unidade gestora da célula de origem seja diferente da gestora da célula de destino e não seja pagamento de requisição.
• RN11 - Liquidação de Empenho, verificar regras de negócio;
  • A opção Liquidação de Empenho só deverá ser utilizada para empenhos estimativos e globais;
  • O empenho informado deverá ter um subempenho com a unidade igual a unidade de destino da Restituição;
• RN12 - Caso o usuário seja um Executor do Orçamento Global:
  • Será possível selecionar qualquer unidade, sendo Beneficiada em um convênio ou não, ou seja quaisquer unidade;
  • Caso seja feito uma Restituição de uma Unidade não Beneficiada no Convênio para uma Beneficiada, deverá ser criado uma célula sem convênio na origem e uma célula de convênio no destino;
• RN13 - A requisição não pode ser associada a um empenho, pois foi estornada anteriormente;
• RN14 - Não é possível prosseguir o pagamento com a requisição informada, pois o seu status é ESTORNADA;
• RN15 - Para o empenho selecionado não existe saldo para a unidade da célula de destino escolhida para a transferência (É preciso incluir o centro de custo da célula de destino no empenho).
• RN16 - Não é possível realizar esta operação sobre empenhos ordinários.
• RN17 - De acordo com o parâmetro UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC será apresentado duas formas de entrada de dados para o campo Processo:
  • Case o valor esteja configurado como true, será disponibilizado para o usuário 4 campos de entradas que representam a formatação completa do processo. (radical.número/ano-dv)
  • caso o valor esteja configurado como false, será disponibilizado apenas um campo onde será informado pelo usuário o processo através de uma máscara a qual forçará o usuário seguir o padrão da formatação completa do processo. (radical.número/ano-dv)
• RN18 - Se o parâmetro UTILIZA_PROTOCOLO_SIPAC estiver configurado como false o campo Se é processo de outra instituição não será exibido.
• RN19 - Os responsáveis das unidades movimentadas serão notificados via email.
• RN19 - Ao realizar movimentações orçamentárias no módulo orçamentário, automaticamente é gerado um email para o responsável da unidade para as operações de crédito e débito. Esta operação funciona com base nos parâmetros ENVIA_EMAIL_POR_MOVIMENTACAO_ORCAMENTARIA que permite a instituição configurar se serão gerados os emails após as movimentações orçamentarias e MOVIMENTACOES_ORCAMENTARIAS_ENVIAR_EMAIL que identifica quais as movimentações lançarão emails. Os parâmetros deverão estar configurados como true.(adicionada em 12/07/2011 referente à tarefa 64945).
• RN20 - O sistema deve permitir realizar restituição de requisições de passagem com status REMARCADA ou CANCELADA (adicionada em 17/03/2015 referente à tarefa 154584).

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Orçamento

Link(s): Movimentações → Movimentações Orçamentárias → Outros → Restituição.

Usuário: larrubia2 (ScoPapeis.GESTOR_DOTACAO_ORCAMENTARIA, ScoPapeis.EXECUTOR_ORCAMENTO_GLOBAL); seocchla01 (ScoPapeis.EXECUTOR_ORCAMENTO)

Papel que usuário deve ter: ScoPapeis.EXECUTOR_ORCAMENTO, ScoPapeis.EXECUTOR_ORCAMENTO_GLOBAL

Existem dois cenários que podem ser testados:

1. Orçamento de Convênio:

Para entender como selecionar um convênio veja a seção Cenário de Teste em Orçamento de Convênio.

2. Orçamento sem Convênio:

Sem Orçamento de Convênio basta que não seja selecionado nenhum convênio.

A diferença nestes dois testes serão nas unidades das células, quando a execução for de Convênio as unidades disponíveis para seleção serão as unidades interessadas no convênio e quando não for Execução de Convênio serão unidades gestoras e subunidades da unidade gestora do usuário logado.

• Consulta que traz todos as unidade subordinadas de uma determinada gestora:

  select * from unidade u join unidade uorg on (u.id_unid_resp_org = uorg.id_unidade) where u.hierarquia like '%.' ||(select id_unidade from unidade where codigo_unidade = ?)||'.%' and u.unidade_orcamentaria = true, onde ? é o código da gestora que se deseja a lista da unidades subordinadas.

• Consulta que traz todos as unidade gestoras:

  select * from unidade where categoria = 1 and tipo = 2

• Consulta que traz todos os responsáveis da unidade de acordo com o id:

    SELECT DISTINCT RU.*, U.NOME AS NOME_UNIDADE,S.SIAPE AS MATRICULA,P.NOME AS NOME_SERVIDOR, P.ID_PESSOA AS ID_PESSOA, P.EMAIL AS EMAIL_PESSOA
    FROM COMUM.RESPONSAVEL_UNIDADE RU, COMUM.UNIDADE U,RH.SERVIDOR S,comum.PESSOA P
    WHERE S.ID_SERVIDOR = RU.ID_SERVIDOR AND S.ID_PESSOA = P.ID_PESSOA
    AND RU.ID_UNIDADE = ? AND U.ID_UNIDADE = RU.ID_UNIDADE AND RU.ID_REGISTRO_ENTRADA_EXCLUSAO IS NULL ORDER BY RU.DATA_FIM DESC,U.NOME ASC

As informações das células orçamentárias poderão ser consultadas nos links:

• Programa de Trabalho Resumido: Orçamento → Cadastros → Programa de Trabalho Resumido → Listar/Alterar
• Natureza da Despesa: Orçamento → Cadastros → Natureza da Despesa → Listar/Alterar
• Fonte de Recurso: Orçamento → Cadastros → Fonte de Recurso → Listar/Alterar
• Esfera: Orçamento → Cadastros → Esfera → Listar/Alterar
• Plano Interno: Orçamento → Cadastros → Plano Interno → Listar/Alterar

Para analisar os resultados tanto de orçamento de convênio como sem convênio os seguintes relatórios estão disponíveis:

• Orçamento → Relatórios → Movimentações Orçamentárias → Transferências por Unidades
  • Na opção Tipo de Transferência deverá ser selecionado Pagamento.

• Orçamento → Relatórios → Movimentações Orçamentárias → Transferências entre Unidades
  • Na opção Tipo de Transferência deverá ser selecionado Pagamento.