Este caso de uso permite a consulta aos Termos de Acautelamento realizados em Abertura de Termo de Acautelamento.

O Termo de Acautelamento registra a ação de acautelar um bem, que é transferir a responsabilidade dele a determinado servidor em específico. Para mais informações verifique o Documento de Negócio do Módulo Patrimônio.

É utilizado apenas pelos gestores de patrimônio quando desejarem realizar tal consulta.

Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção SIPAC → Módulo Patrimônio → Aba Consultas → Movimentações → Termo de Acautelamento.

Para realizar a consulta é necessário informar pelo menos um dos filtros abaixo:

• Número do Termo: Formato - 9999/AAAA, Tipo NUMÉRICO.
• Unidade do Termo: Tipo AUTOCOMPLETE. Formato: NOME DA UNIDADE (CÓDIGO). Entrada de Dados: NOME ou CÓDIGO DA UNIDADE. (RN04 e RN06).
• Localidade do Termo: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - CÓDIGO - NOME DA LOCALIDADE. Entrada de Dados: NOME ou CÓDIGO DA LOCALIDADE. (RN01)
• Detentor: Formato - JOSÉ DA SILVA (CARGO - 9999999), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: NOME DO SERVIDOR ou CÓDIGO SIAPE. (RN05 e RN07).
• Período de Abertura: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Período de Fechamento: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Período Previsto para Fechamento: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Período da Entrega/Devolução do Bem: Formato - DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.

• Unidade do Servidor: Tipo AUTOCOMPLETE. Formato: NOME DA UNIDADE (CÓDIGO). Entrada de Dados: NOME ou CÓDIGO DA UNIDADE.
• Incluir Unidades Vinculadas à Unidade Responsável: Tipo - LÓGICO.
• Localidade do Servidor: Tipo AUTOCOMPLETE. Formato: NOME DA LOCALIDADE. Entrada de Dados: NOME DA LOCALIDADE.

• Bem: Formato: AAAA999999 - DENOMINAÇÃO DO BEM. Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: NÚMERO DE TOMBAMENTO ou DENOMINAÇÃO DO BEM.
• Nota Fiscal: Formato - NÚMERO - SÉRIE. Tipo - NUMÉRICO.
• Fornecedor: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DO SERVIDOR. Entrada de Dados: NOME DO SERVIDOR.
• Marca do Bem: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DA MARCA. Entrada de Dados: NOME DA MARCA.
• Grupo de Material: Formato - 9999 - NOME DO GRUPO. Tipo - TEXTO. (RN02, RN03).

• Somente Termos Ativos: Tipo - LÓGICO.

Os termos de acautelamento encontrados são exibidos, com as seguintes informações:

• Termo: Formato - 9…/AAAA, Tipo NUMÉRICO.
• Data de Abertura: Tipo - DATA.
• Servidor: Tipo - TEXTO
• Matrícula Interna: Tipo NUMÉRICO.
• Data Prevista para Fechamento: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.
• Data de Fechamento: Formato DD/MM/AAAA. Tipo DATA.

Para cada termo de acautelamento encontrado existem as opções de visualizar o termo escolhido e gerar relatório RN12.

Ao visualizar, o sistema exibe as seguintes informações:

• Servidor:: Tipo TEXTO. Formato: NOME DO SERVIDOR. Detentor dos bens listados na cautela.
• N°. SIAPE: Tipo NUMÉRICO. Matrícula SIAPE.
• Lotação: Tipo TEXTO.
• Cargo: Tipo TEXTO.
• Unidade de Acautelamento: Tipo TEXTO.
• Localidade: Tipo TEXTO.
• Data e Hora de Abertura: Tipo DATA.
• Data Prevista para Fechamento: Tipo DATA. RN08
• Data e Hora de Fechamento: Tipo DATA. RN09
• Termo Anterior Renovado: Tipo TEXTO. Formato: 9…/AAAA - SIGLA UNIDADE OU LOCALIDADE.
• Termo Gerado para Renovação: Tipo TEXTO. Formato: 9…/AAAA - SIGLA UNIDADE OU LOCALIDADE.

Bens acautelados pendentes de recebimento RN13

• N°. Tombamento: Tipo NUMÉRICO.
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Data Prevista para Devolução: Tipo DATA
• Valor do Bem (R$): Tipo NUMÉRICO.
• Usuário de Inserção: Tipo TEXTO. Formato: login - Nome do usuário.
• Data de Acautelamento: Tipo - DATA.
• Data de Recebimento: Tipo - DATA.
• Documento: Tipo - TEXTO.
• Grupo de Material: Tipo - TEXTO.
• Unidade: Tipo - TEXTO.
• Localidade: Tipo - TEXTO.
• Marca: Tipo - TEXTO.

Bens acautelados recebidos RN10

• N°. Tombamento: Tipo NUMÉRICO.
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Data Prevista para Devolução: Tipo DATA
• Valor do Bem (R$): Tipo NUMÉRICO.
• Usuário de Inserção: Tipo TEXTO. Formato: login - Nome do usuário.
• Data de Acautelamento: Tipo - DATA.
• Data de Recebimento: Tipo - DATA.
• Documento: Tipo - TEXTO.
• Grupo de Material: Tipo - TEXTO.
• Unidade: Tipo - TEXTO.
• Localidade: Tipo - TEXTO.
• Marca: Tipo - TEXTO.

Bens DevolvidosRN11

• Tombamento: Tipo NUMÉRICO.
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Data de Acautelamento: Tipo - DATA.
• Entrega: Tipo DATA.
• Devolução: Tipo DATA.
• Marca: Tipo TEXTO.
• Valor do Bem (R$): Tipo NUMÉRICO.
• Usuário de Devolução: Tipo TEXTO. Formato: login - Nome do usuário. Usuário que registrou a devolução do bem no termo de acautelamento.

Além dessas informações, é disponibilizada a opção de imprimir o termo de acautelamento, onde serão exibidas as informações acima, com adição dos campos:

• Valor total: Tipo NUMÉRICO.
• Detentor: Tipo TEXTO. Espaço para o detentor assinar.
• Setor de Patrimônio: Tipo TEXTO. Espaço para o responsável pelo patrimônio assinar.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - A exibição deste campo depende de um parâmetro do sistema. Se PERMITE_OPERACOES_PATRIMONIO_POR_LOCALIDADE for verdadeiro, é possível realizar operações nas localidades, da mesma forma que nas unidades.
  1. Caso seja exibido o campo Localidade, verifique mais regras de negócio em Cadastrar Localidade.
• RN02 - Ao ser escolhido o Grupo de Material, pode haver descritores ou subgrupos associados, se houverem subgrupos associados, irá aparecer para mais um filtro da pesquisa ser realizado, além do que se existir descritores de materiais cadastrados para aquele grupo ou subgrupo, é possível fazer a consulta por estes descritores também. Para mais informações acesse Cadastrar Descritor de Material.
• RN03 - A terminologia Grupo de Material pode ser ajustada para Elemento de Despesa Detalhado, ver Terminologias.

Perfil: Gestor de Patrimônio Local

• RN04 - O gestor de patrimônio local só poderá buscar cautelas da unidade e de suas filhas que estão associadas à permissão GESTOR_PATRIMONIO_LOCAL. (Deletada em 05/03/2012, referente a tarefa 85289)
• RN05 - O gestor de patrimônio local só poderá buscar cautelas de detentores da unidade associada à permissão GESTOR_PATRIMONIO_LOCAL. (Deletada em 05/03/2012, referente a tarefa 85289)

Perfil: Gestor de Patrimônio Unidade Gestora

• RN06 - O gestor de patrimônio unidade gestora só poderá buscar cautelas da sua unidade gestora e de suas filhas. (Adicionada em 05/03/2012, referente a tarefa 85289)
• RN07 - O gestor de patrimônio local só poderá buscar cautelas de detentores da sua unidade gestora e suas filhas. (Adicionada em 05/03/2012, referente a tarefa 85289)
• RN08 - A data prevista para fechamento é exibida caso o termo de acautelamento não tenha sido finalizado. Um termo é finalizado quando todos os bens são devolvidos.
• RN09 - A data de fechamento é exibida caso o termo de acautelamento tenha sido finalizado. Um termo é finalizado quando todos os bens são devolvidos.
• RN10 - Os bens acautelados são exibidos caso haja bens não devolvidos na cautela.
• RN11 - Essas informações são exibidas caso haja bens devolvidos.
• RN12 - Caso a opção de relatório seja selecionada, é gerado um relatório com as informações dos servidores e os dados dos bens acautelados e devolvidos abaixo do nome de cada servidor.
• RN13 - Os bens acautelados pendentes de recebimento serão apresentados caso o detentor do termo ainda não tenha confirmado o recebimento via portal administrativo.

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: Patrimônio

Link(s):

• Patrimônio → Aba Consultas → Movimentações → Termo de Acautelamento.

Usuário: san (Gestor de Patrimônio Global), adaildo (Gestor de Patrimônio da Unidade Gestora).

Papel que usuário deve ter:

• SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL
• SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_UNIDADE_GESTORA

Não se aplica.

Não se aplica.