Este caso de uso é utilizado para informar o andamento da execução do contrato para determinada unidade, através do preenchimento de uma ficha de atesto.

Pré-condições:

• Ser associado como fiscal de um contrato dentro do período de fiscalização (definido no módulo de contratos).

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Portal Administrativo → Aba Contratos → Fiscalização → Ficha de Acompanhamento → Enviar.

O sistema, inicialmente, exibe as unidades É mostrado um campo com as unidades que o usuário está associado como fiscal:

• Unidade: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO)( RN04 ).

O Sistema exibe lista de contratos da unidade selecionada e que o usuário é fiscal.

• Número: Tipo NUMÉRICO, formato: 9…/AAAA.
• Tipo: Tipo TEXTO.
• Contratado: Tipo TEXTO, formato: DOCUMENTO - DENOMINAÇÃO CONTRATADO.

Após a seleção do contrato, são exibidas as seguintes informações do contrato:

• Número do Contrato: Tipo NUMÉRICO, formato: 9…/AAAA.
• Licitação: Tipo TEXTO, formato: SIGLA LICITAÇÃO - 9…/AAAA.
• Tipo do Contrato: Tipo TEXTO.
• Subtipo do Contato:Tipo TEXTO.
• Status: Tipo TEXTO.
• Objeto do Contrato: Tipo TEXTO.
• Contratado:Formato - CPF/CNPJ-RAZÃO SOCIAL. Tipo - TEXTO.
• Data de Início: Tipo DATA.
• Data de Término: Tipo DATA.
• Unidade Beneficiada: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO).

Também é apresentada uma listagem das fichas de acompanhamento já cadastradas ou enviadas para o contrato e unidade selecionado, onde, para cada registro relacionado, é possível visualizá-las, alterá-las e removê-las:

• Ano: Tipo NUMÉRICO.
• Mês: Tipo NUMÉRICO.
• Status: Tipo TEXTO.
• Responsáveis: Tipo TEXTO. - Indica respectivamente o usuário que cadastrou e enviou a ficha de acompanhamento.
• Observação Retorno: Tipo TEXTO. Exibido apenas quando o status da ficha de acompanhamento for RETORNADO.

É possível também enviar uma nova ficha de atesto. A descrição está presente na próxima sessão.

Nesse passo ocorre o preenchimento da ficha de atesto. Aparece os dados do contrato descritos no passo anterior, com adição de:

• Período: Tipo TEXTO, ( RN01 )
• Indicação se as cláusulas do contrato foram cumpridas: Tipo TEXTO.
• Descrição, caso as cláusulas do contrato não forem todas cumpridas Tipo TEXTO. ( RN02 )
• Atesto que os serviços foram integralmente prestados: Tipo TEXTO.
• Descrição das ocorrências, caso os serviços não tenham sido cumpridos integralmente: Tipo TEXTO. ( RN03 )

ENVIO:

O Usuário confirma envio da ficha e o sistema exibe as informações do contrato, unidade beneficiada especificados no passo 2 e lista de fichas.

Atributos da lista de fichas cadastradas:

• Mês: Tipo TEXTO.
• Ano: Tipo NUMÉRICO.
• Status: Tipo TEXTO.
• Responsáveis: Tipo TEXTO.
• O sistema exibe opção para visualizar os dados da ficha para cada registro da lista.

Ficha de Acompanhamento e Atestado da Execução do Contrato está especificada no caso de uso Situação do Envio das Fichas de Acompanhamento e Atestado.

GRAVAR:

O Sistema exibe os dados especificados em ENVIAR e as opções de alterar e remover.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Não é possível enviar mais de uma ficha de acompanhamento num mesmo mês/ano.
• RN02 - Caso o usuário indique que nem todas as cláusulas foram cumpridas, é obrigatório colocar uma descrição.
• RN03 - Caso o usuário indique que nem todas os serviços foram cumpridos, é obrigatório colocar uma descrição.
• RN04 - As unidades que aparecem são as unidades que o usuário é fiscal ou responsável de unidade para envio da ficha de atesto. As unidades devem está como beneficiadas do contrato.

Não se aplica.

Sistema: SIPAC

Módulo: PORTAL ADMINISTRATIVO

Link(s): Aba Contratos → Fiscalização → Enviar Ficha de Acompanhamento

Papel que usuário deve ter:

• SipacPapeis.FISCAL_CONTRATO

Usuário: joanilda, niel

Para realizar esse caso de uso o usuário deve ser fiscal de contrato. Para associar um fiscal a um contrato tem que executar o caso de uso Associar Fiscal ao Contrato.

Testar o envio da ficha de acompanhamento de contrato observando a integridade do caso de uso e a permissão de acesso.