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Última atualização: 2017/04/03 18:22 (edição externa)

Cadastrar Despacho

Um processo é o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.

Este caso de uso é utilizado pelo usuário responsável por cadastrar os processo da unidade com a finalidade de possibilitar o cadastro e alteração de despachos eletrônicos em processos. Um Despacho é uma decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação. O despacho pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrador, de acesso público ou não. Esta decisão se refere a um parecer que o usuário apresenta após fazer sua análise do assunto abordado no processo. O usuário pode fazer o Despacho Eletrônico nas movimentações de processos destinados a sua unidade que ainda não foram enviados, ou seja, o processo ainda permanece em sua unidade.

Descrição do Caso de Uso

Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Cadastro → Cadastrar Despacho.

O caso de uso inicia-se através da consulta dos processos na unidade do usuário(RN01) pelo Consultador Geral de Processos.

Para cada um dos processos serão apresentada as seguintes opções (RN05):

Modelo do despacho visualizado:

Processo no. NÚMERO DO PROCESSO

Assunto: ASSUNTO

DESPACHO FAVORÁVEL ou DESPACHO NÃO FAVORÁVEL

<CONTEÚDO DO DESPACHO>.


Fim do caso de uso.

Principais Regras de Negócio

Resoluções/Legislações Associadas

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas

Classe Tabela
br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Despacho administrativo.protocolo.despacho
br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Processo administrativo.protocolo.processo
br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Movimento administrativo.protocolo.movimento

Plano de Teste

Sistema: SIPAC

Módulo: Protocolos

Link(s): Processos → Cadastro → Cadastrar Despacho

Usuário: fabiobarreto, bruma, marcilia e mirian.

Papel que usuário deve ter: ProtocoloPapeis.CADASTRAR_PROTOCOLO.

Cenários de Teste

Não se aplica.

Dados para o Teste

Para que possa ser cadastrado um despacho, é necessário que pelo menos um proceso esteja cadastrado para a unidade do usuário que acessa este caso de uso.

Para a RN04, podemos usar:

SELECT pa.nome, u.login
FROM comum.usuario_unidade uu
     JOIN comum.usuario u ON u.id_usuario = uu.id_usuario
     JOIN comum.pessoa p ON p.id_pessoa = u.id_pessoa
     JOIN comum.unidade un ON un.id_unidade = uu.id_unidade
     JOIN comum.permissao pe ON pe.id_usuario = u.id_usuario
     JOIN comum.papel pa ON pa.id = pe.id_papel
WHERE pe.id_papel = 6
GROUP BY pe.id_unidade_papel, pa.nome, u.login, uu.id_usuario
ORDER BY u.login
SELECT pa.nome, u.login, un.codigo_unidade, un.nome
FROM comum.usuario u
     JOIN comum.permissao pe ON pe.id_usuario = u.id_usuario
     JOIN comum.papel pa ON pa.id = pe.id_papel
     JOIN comum.unidade un ON un.id_unidade = pe.id_unidade_papel
WHERE u.login LIKE '<LOGIN DO USUÁRIO>'
AND pe.id_papel = 6