Cadastrar Providência

Esse caso de uso tem por objetivo registrar as providências tomadas contra multas de trânsito dos veículos da instituição.

Essa providências poderão ser cadastras pelo usuários gestores do módulo de transporte, tanto na unidade como de veículos.

Descrição do Caso de Uso

O caso de uso é acessado através do seguinte caminho: SIPAC → Transportes → Multas → Multa → Cadastrar Providência.

Passo 1

O caso de uso inicia-se através da consulta das multas cadastradas no sistema pelo Consultador Geral de Multas.

Para cada uma das multa são apresentadas as seguintes opções:

Visualizar Multa: Segue para a página onde serão exibidas as informações cadastradas para a multa:
- Dados da Multa
  - Nº da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
  - Situação: Tipo - TEXTO.
  - Dados da Notificação de Autuação: No caso de notificação de autuação.
    - Nº da Notificação: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
    - Data de Expedição: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Data de Recebimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Cópia do Documento: Tipo - TEXTO.
    - Observação: Tipo - TEXTO.
  - Dados da Notificação de Penalidade: No caso de notificação de penalidade.
    - Nº da Notificação: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
    - Data de Expedição: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Data de Recebimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Cópia do Documento: Tipo - TEXTO.
    - Observação: Tipo - TEXTO.
  - Dados da Fatura: No caso de notificação de penalidade.
    - Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
    - Data de Vencimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Data de Pagamento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Valor Pago: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
  - Auto de Infração:
    - Nº do Auto de Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
    - Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Hora da Infração: Tipo - DATA, Formato - HH:MM.
    - Órgão Autuador: Tipo - TEXTO. Formato - (CÓDIGO) SIGLA - NOME DO ÓRGÃO.
    - Infração Cometida:
      - Código da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999-99.
      - Descrição da Infração: Tipo - TEXTO.
      - Amparo Legal: Tipo - TEXTO.
      - Infrator: Tipo - TEXTO.
      - Gravidade: Tipo - TEXTO.
      - Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO.
      - Grupo: Tipo - TEXTO.
      - Valor da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
      - Fator Multiplicador: Tipo - NUMÉRICO.
    - Infração Originária: Apenas quando a infração cometida for secundária, ou seja, esteja relacionada a uma outra infração.
      - Nº AIT Originária: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      - Código da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999-99.
      - Descrição da Infração: Tipo - TEXTO.
      - Amparo Legal: Tipo - TEXTO.
      - Infrator: Tipo - TEXTO.
      - Gravidade: Tipo - TEXTO.
      - Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO.
      - Fator Multiplicador: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
      - Grupo: Tipo - TEXTO.
      - Valor da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
    - Dados do Veículo:
      - Placa: Tipo - TEXTO E NUMÉRICO, Formato - XXX 9999.
      - Marca: Tipo - TEXTO.
      - Modelo: Tipo - TEXTO.
      - Tipo: Tipo - TEXTO.
      - Espécie: Tipo - TEXTO.
      - Categoria: Tipo - TEXTO.
      - Cor: Tipo - TEXTO.
      - Gênero: Tipo - TEXTO.
      - Unidade: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE - SIGLA (CÓDIGO).
    - Local da Infração:
      - CEP: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999-999.
      - Logradouro: Tipo - TEXTO.
      - Bairro: Tipo - TEXTO.
      - Estado: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA DO ESTADO.
      - Município: Tipo - TEXTO.
    - Identificação do Infrator: Quando o infrator não for o condutor.
      - Infrator: Tipo - TEXTO.
      - CPF/CNPJ: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
      - Nome/Razão Social: Tipo - TEXTO. Mostrado após informar o CPF/CNPJ do Infrator.
    - Identificação do Condutor: Quando o infrator não for o condutor.
      - Data de Identificação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - CPF do Condutor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
      - Nome do Condutor: Tipo - TEXTO.
      - Número da CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999999999.
      - Categoria da CNH: Tipo - TEXTO.
      - Data de Vencimento da CNH: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Identificação do Condutor Infrator: Quando o infrator for o condutor.
      - Data de Identificação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - CPF do Condutor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
      - Nome do Condutor: Tipo - TEXTO.
      - Número da CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999999999.
      - Categoria da CNH: Tipo - TEXTO.
      - Data de Vencimento da CNH: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
Visualizar Providências: São mostradas as providências cadastradas para a multa:
- É exibido o resumo dos dados da multa:
  - Dados da Multa
    - Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
    - Nº do AIT: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
    - Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO, Formato - (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
    - Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
    - Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - MARCA/MODELO - ANO Placa: XXX 9999.
    - Veículo da Unidade: Tipo - TEXTO.
    - Infrator: Tipo - TEXTO.
    - Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
    - Situação: Tipo - TEXTO.
- E abaixo as providências com os seguintes dados:
  - Data da Providência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  - Descrição: Tipo - TEXTO.
  - Para cada providência temos as opções:
    - Editar Providência : Segue para o fluxo do Cadastrar Providência .
    - Remover Providência : Exclui o recurso do sistema, pedindo a confirmação antes.
Cadastrar Providência: Segue para o Passo 2

Passo 2

Nesse passo, é exibido o resumo dos dados da multa:

Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
Nº do AIT: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO, Formato - (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - MARCA/MODELO - ANO Placa: XXX 9999.
Veículo da Unidade: Tipo - TEXTO.
Infrator: Tipo - TEXTO.
Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
Situação: Tipo - TEXTO.

E abaixo são solicitados os dados da providência:

Data da Providência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
Descrição: Tipo - TEXTO.

Passo 3

Após o cadastro, é exibido o resumo dos dados da multa e os dados da providência cadastrada:

Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
Nº do AIT: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO, Formato - (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - MARCA/MODELO - ANO Placa: XXX 9999.
Veículo da Unidade: Tipo - TEXTO.
Infrator: Tipo - TEXTO.
Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
Situação: Tipo - TEXTO.
Dados da Providência:
- Data da Providência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
- Descrição: Tipo - TEXTO.

No final, serão mostradas as opções de Cadastrar Nova Providência.

O caso de uso é então finalizado.

Principais Regras de Negócio

RN01 - Não é possível cadastrar mais de um providência com a mesma data e descrição.

Resoluções/Legislações Associadas

Não se Aplica.

Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas

Classe	Tabela
ProvidenciaMulta.java	administrativo.transportes.providencia_multa
Multa.java	administrativo.transportes.multa
AutoInfracao.java	administrativo.transportes.auto_infracao
InfracaoTransito.java	administrativo.transportes.infracao_transito
Infrator.java	administrativo.transportes.infrator
GravidadeInfracao.java	administrativo.transportes.gravidade_infracao
GrupoInfracao.java	administrativo.transportes.grupo_infracao
OrgaoTransito.java	administrativo.transportes.orgao_transito

Plano de Teste

Sistema: SIPAC

Módulo: Transportes

Link(s): Módulos → Transportes → Multas → Multa → Cadastrar Providência

Usuário: bergue

Papel que usuário deve ter:

SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_GLOBAL;
SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_UNIDADES;
SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_VEICULO;
SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_LICENCIAMENTO_MULTA.

Cenários de Teste

Cadastrar providências verificando a regra de negócio
Alterar Providências
Excluir Providências

Dados para o Teste

Não se aplica.