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Última atualização: 2017/08/30 14:17 por allan.bueno

Registrar Envio (Saída)

Esse caso de uso é utilizado pelos usuários responsáveis pelo envio de documentos com a finalidade de realizar o registro eletrônico do envio de documento(s) entre unidades.

Descrição do Caso de Uso

Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Documentos → Movimentação → Registrar Envio (Saída). (RN01)

Passo 1

São exibidos todos os documentos que estão na sua unidade, com os seguintes filtros para refinamento para consulta:

São requeridos seguintes dados para o envio dos documentos:

Caso a unidade do usuário logado seja uma unidade de tramitação externa, o usuário deve escolher o tipo de unidade.

Caso a unidade não seja uma unidade de tramitação externa ou a opção escolhida seja SETOR INTERNO, são requeridos os seguintes dados:

Caso a opção escolhida seja ÓRGÃO EXTERNO, são requeridos os seguintes dados:

Uma listagem contendo os documentos filtrados é exibida, com os seguintes dados:

Ao selecionar um ou mais documentos e sua posterior confirmação, os documentos são enviados e o caso de uso é então finalizado.

Principais Regras de Negócio

  1. RN01 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de envio de documento na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
  2. RN02 - Caso o documento seja do tipo Memorando eletrônico ou Memorando Circular e apresente um código de memorando (caracterizando um memorando virtual), o sistema deve bloquear o envio e informar ao usuário que documentos desse tipo devem ser encaminhados pelo caso de uso de Encaminhar Memorando.
  3. RN03 - O campo Assunto do Documento (CONARQ) só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for verdadeiro.
  4. RN04 - O campo Título do Memorando só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento seja um memorando.
  5. RN05 - O campo Assunto só aparece quando o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ for falso e o documento NÃO seja um memorando.
  6. RN06 - Para os documentos protocolados, ou seja, processos, documentos e memorandos eletrônicos, suas tramitações só poderão acontecer caso todos os despachos, cadastrados pela unidade onde o documento se encontra, estejam autenticados pelos seus servidores responsáveis.
  7. RN07 - Apenas servidores da unidade poderão cadastrar despachos durante o envio de processo e documento.

Resoluções/Legislações Associadas

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.