~~ODT~~
Um processo é o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.
Este caso de uso é utilizado pelo usuário responsável por cadastrar os processo da unidade com a finalidade de possibilitar o cadastro e alteração de despachos eletrônicos em processos. Um Despacho é uma decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação. O despacho pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrador, de acesso público ou não. Esta decisão se refere a um parecer que o usuário apresenta após fazer sua análise do assunto abordado no processo. O usuário pode fazer o Despacho Eletrônico nas movimentações de processos destinados a sua unidade que ainda não foram enviados, ou seja, o processo ainda permanece em sua unidade.
Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Cadastro → Cadastrar Despacho.
O caso de uso inicia-se através da consulta dos processos na unidade do usuário(RN01) pelo Consultador Geral de Processos.
Para cada um dos processos serão apresentada as seguintes opções (RN05):
Modelo do despacho visualizado:
Processo no. NÚMERO DO PROCESSO
Assunto: ASSUNTO
DESPACHO FAVORÁVEL ou DESPACHO NÃO FAVORÁVEL
<CONTEÚDO DO DESPACHO>.
Fim do caso de uso.
SOLICITADO CANCELAMENTO
.PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.