Alterar os Encaminhamentos dos Processos

Este caso de uso é utilizado pelos gestores de protocolo com a finalidade de alterar o encaminhamento de processos já inseridos no sistema.

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Protocolo → Aba Processos → Movimentações → Alterar Encaminhamento. (RN01)

Faz-se necessário que o usuário busque os processos que terão seu encaminhamento alterado, através dos seguintes filtros:

• Número do Processo: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
• Código de Barras: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
• Todos os Processos: Tipo LÓGICO.

Inicialmente são exibidos os processos foram enviados e não foram recebidos pela unidade destino, de acordo com os dados contidos no fluxo de consulta de processos.

Ao selecionar um processo para alterar o encaminhamento, são exibidos os detalhes do processo (verifique a especificação Processo Detalhado para mais informações) e então informar:

• Unidade de Destino Atual:: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE .
• Tipo de Unidade*: Tipo TEXTO, são apresentadas as opções: 'Setor Interno' ou 'Órgão Externo' ( RN03 ).
• Unidade de Destino*: Tipo TEXTO, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE).
• Para os processos sigilosos será necessário informar um usuário da unidade de destino escolhida para ser o responsável pelo processo nesta unidade ( RN04 ), para isso o usuário deve escolher a opção:
  • Inserir Responsável: Aparecerá uma nova tela para escolher um dos usuários da unidade de destino:
    • Nome: Tipo - TEXTO.
    • Ramal: Tipo - NUMÉRICO.
    • E-mail: Tipo - TEXTO.
    • No final temos a opção Selecionar Responsável.
  • Ao escolher um Usuário de Destino Responsável pelo Processo são exibidos os seguintes dados:
    • Nome: Tipo - TEXTO.
    • Ramal: Tipo - NUMÉRICO.
    • E-mail: Tipo - TEXTO.
    • Com a opção Remover Responsável Inserido.

O caso de uso então é finalizado.

1. RN01 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de envio de processo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
2. RN02 - A alteração será possível apenas para os processos que atualmente foram enviados pela unidade do usuário e não recebidos pela unidade de destino (Podendo ser a primeira movimentação do processo ou não)
3. RN03 - Apenas os usuários das unidades com permissão de tramitação externa de processo poderão enviar processo para um órgão externo. Caso a unidade não possua essa permissão, apenas a opção de unidade interna será mostrada.
4. RN04 - O responsável só será solicitado caso o processo seja sigiloso.
5. RN05 - Quando informado, o responsável deverá ter acesso ao módulo de protocolo, ou seja, possui algum papel deste módulo.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.