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Última atualização: 2017/07/14 08:59 por allan.bueno

Alterar os Encaminhamentos dos Processos

Este caso de uso é utilizado pelos gestores de protocolo com a finalidade de alterar o encaminhamento de processos já inseridos no sistema.

Descrição do Caso de Uso

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Protocolo → Aba Processos → Movimentações → Alterar Encaminhamento. (RN01)

Passo 1

Faz-se necessário que o usuário busque os processos que terão seu encaminhamento alterado, através dos seguintes filtros:

Inicialmente são exibidos os processos foram enviados e não foram recebidos pela unidade destino, de acordo com os dados contidos no fluxo de consulta de processos.

Ao selecionar um processo para alterar o encaminhamento, são exibidos os detalhes do processo (verifique a especificação Processo Detalhado para mais informações) e então informar:

O caso de uso então é finalizado.

Principais Regras de Negócio

  1. RN01 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de envio de processo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
  2. RN02 - A alteração será possível apenas para os processos que atualmente foram enviados pela unidade do usuário e não recebidos pela unidade de destino (Podendo ser a primeira movimentação do processo ou não)
  3. RN03 - Apenas os usuários das unidades com permissão de tramitação externa de processo poderão enviar processo para um órgão externo. Caso a unidade não possua essa permissão, apenas a opção de unidade interna será mostrada.
  4. RN04 - O responsável só será solicitado caso o processo seja sigiloso.
  5. RN05 - Quando informado, o responsável deverá ter acesso ao módulo de protocolo, ou seja, possui algum papel deste módulo.

Resoluções/Legislações Associadas

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.