Confirmar Cancelamento

Este caso de uso é utilizado pelos usuários responsáveis pela unidade com a finalidade de confirmar o cancelamento de processos. Uma Solicitação de Cancelamento é criada quando se tem um processo o qual deseja-se cancelar. Normalmente, a solicitação de cancelamento existe devido a erros de digitação do processo. A confirmação de uma solicitação de cancelamento de um processo pode ser atendida ou não.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Arquivo/Cancelamento/Diligência → Confirmar Cancelamento

Inicialmente são exibidas as solicitações de cancelamento de processo referentes a unidade do usuário ou vinculadas, de acordo com o fluxo de consulta de processos.

Ao usuário são possíveis as operações de aprovar (RN04) ou negar (RN05) a solicitação.

É possível visualizar a solicitação com maiores detalhes, permitindo, por exemplo, checar a justificativa para a solicitação de cancelamento (RN02).

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Essa funcionalidade é usada apenas pelos chefes das unidades.
• RN02 - Um processo pode ter tantas confirmações de solicitação quantas forem suas solicitações de cancelamento.
• RN03 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de enviar protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso. Ou seja, além de ter o papel de enviar protocolo, o usuário deve ter permissão desse papel para a unidade que está acessando o sistema.
• RN04 - Após aprovada uma solicitação de cancelamento de processo, este passará a ter o status de CANCELADO.
• RN05 - Se a solicitação de cancelamento de um processo é negada, então o status do processo é alterado para ATIVO.
• RN06 - Os chefes das unidades só podem confirmar o cancelamento dos processo originados da unidade onde eles são chefes ou das unidade subordinadas a esta.
• RN07 - Ao cancelar o processo, todos os documentos associados também serão cancelados.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.