Cadastrar Despacho

Um processo é o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.

Este caso de uso é utilizado pelo usuário responsável por cadastrar os processo da unidade com a finalidade de possibilitar o cadastro e alteração de despachos eletrônicos em processos. Um Despacho é uma decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação. O despacho pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrador, de acesso público ou não. Esta decisão se refere a um parecer que o usuário apresenta após fazer sua análise do assunto abordado no processo. O usuário pode fazer o Despacho Eletrônico nas movimentações de processos destinados a sua unidade que ainda não foram enviados, ou seja, o processo ainda permanece em sua unidade.

Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Cadastro → Cadastrar Despacho.

O caso de uso inicia-se através da consulta dos processos na unidade do usuário(RN01) pelo Consultador Geral de Processos.

Para cada um dos processos serão apresentada as seguintes opções (RN05):

• Cadastrar Despacho (RN02): São exibidas as seguintes informações:
  • Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 23077.99999/AAAA-99.
  • Tipo do Processo: Tipo TEXTO.
  • Assunto: Tipo TEXTO.
  • Natureza do Processo: Tipo TEXTO.
  • Unidade de Origem: Tipo TEXTO, formato: SIGLA UNIDADE SUPERIOR - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO).
  • E serão pedidas as seguintes informações do despacho:
    • Tipo do Despacho:* Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'Decisório', 'Ordinatório', 'Interlocutório' ou 'Saneador'.
    • Parecer:* Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'FAVORÁVEL' ou 'DESFAVORÁVEL'. Apenas quando o tipo do despacho for Decisório.
    • Servidor Responsável pelo Despacho:* Tipo TEXTO, formato: NOME SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE).
    • Público:* Tipo LÓGICO, são apresentadas as opções: 'SIM' ou 'NÃO'.
    • Notificar por E-mail:* Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'SIM' ou 'NÃO'.
    • Forma do Despacho:* Tipo LÓGICO, são apresentadas as opções de: 'Informar Despacho' ou 'Anexar Arquivo'.
      • Caso selecione a opção Informar Despacho, será exibido um campo denominado Despacho*, para se inserir o texto do protocolo.
        • Anexo: Tipo - TEXTO. Para a forma de despacho 'Informar Despacho' é disponibilizada a opção de anexar algum documento junto ao texto do despacho.
      • Caso selecione a outra opção, será exibido um campo denominado Arquivo*, para realizar o upload do arquivo do despacho.
  • Após a confirmação de inserção do despacho, então serão exibidas as informações:
    • Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 23077.99999/AAAA-99.
    • Assunto do Processo: Tipo TEXTO.
    • Assunto Detalhado: Tipo TEXTO.
    • Natureza do Processo: Tipo TEXTO.
    • Unidade de Origem: Tipo TEXTO, formato: SIGLA UNIDADE SUPERIOR - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO).
    • Tipo do Despacho: Tipo TEXTO.
    • Servidor Responsável pelo Despacho: Tipo TEXTO.
    • Público: Tipo TEXTO.
    • Notificar por E-mail:* Tipo - TEXTO.
• Editar Despachos:Segue para a página onde serão exibidos os despachos já cadastrados para o processo e na qual permitirá a alteração destas ocorrências. Serão então serão exibidas as seguintes informações dos despachos:
  • Data do Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Unidade: Formato: NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
  • Situação: Formato: SITUAÇÃO DO DESPACHO, Tipo - TEXTO.
  • Para casa despacho serão mostradas as opções:
    • Visualizar Despacho (RN03): Será exibido o despacho com o seguinte o modelo abaixo
    • Editar Despachos: Segue para a página do Cadastrar Despacho exibindo os dados do despacho para a alteração.
• Processo Detalhado: Onde pode ser visualizado os Detalhes do Processo.

Modelo do despacho visualizado:

Processo no. NÚMERO DO PROCESSO

Assunto: ASSUNTO

DESPACHO FAVORÁVEL ou DESPACHO NÃO FAVORÁVEL

<CONTEÚDO DO DESPACHO>.

Fim do caso de uso.

• RN01 - Não é possível realizar despachos em processos que não tenham sido recebidos pela unidade do usuário.
• RN02 - É possível cadastrar e alterar mais de um despacho para um mesmo processo.
• RN03 - Despachos só podem ser visualizados após a autenticação do usuário responsável
  • Apenas o usuário que cadastrou o despacho poderá visualizá-lo antes da autenticação.
  • Se o despacho for público poderá ser visualizado por todos os usuários.
  • Se o despacho não for público só poderá ser visualizado pelos usuários da mesma unidade do usuário que cadastrou.
• RN04 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de cadastrar protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso. Ou seja, além de ter o papel de cadastrar protocolo, o usuário deve ter permissão desse papel para a unidade que está acessando o sistema.
• RN05 - Não é possível cadastrar/alterar despacho para um processo que esteja com o status de SOLICITADO CANCELAMENTO.
• RN06 - Um despacho só pode ser registrado para um processo ativo ou devolvido em diligência para a unidade do usuário.
• RN07 - Caso seja escolhida como sim a opção de Notificar por E-mail os interessados do processo serão notificados do despacho via e-mail. Para os interessados servidores da instituição, também será enviada uma notificação para os chefes de sua unidade de lotação.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.