Este caso de uso descreve o processo que realiza a alienação ou baixa do bem, que se trata da transferência de domínio de bens a terceiros. É um tipo especial de movimentação, na qual um bem que foi recolhido é destinado para venda, doação ou troca.

É realizado somente pelos gestores de patrimônio em determinadas circunstâncias tais como inutilização, extravio/sinistro, dentre outros, isto é, quando o bem perde a utilidade dentro da instituição.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Patrimônio → Gerência → Alienação/Baixa → Alienar/Registrar Baixa.

O sistema solicita que o usuário informe se o bem que deseja alienar/registrar baixa possui número de tombamento conhecido ou desconhecido. (RN01)

O sistema exibe filtros para busca do bem a ser alienado, conforme especificado em Consulta Geral de Bens. (RN02)

Efetuada a consulta, os bens encontrados são listados com os dados a seguir: (RN16)

• Tombamento: Tipo NUMÉRICO. Formato: AAAA999999. É permitido visualizar o Histórico do Bem. (RN14)
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Termo: Tipo NUMÉRICO. Formato: 9…/AAAA. Há a opção de ver o detalhamento do Termo de Responsabilidade. (RN03)
• Status: Tipo TEXTO.
• Estado: Tipo TEXTO.
• Valor (R$): Tipo NUMÉRICO. Formato: 99,99.
• Valor Acumulado(R$): Tipo NUMÉRICO. Formato: 99,99.
• Grupo de Material: Tipo TEXTO. Formato: 9999 DENOMINAÇÃO DO GRUPO DE MATERIAL. (RN08)
• Qtde. Bens: Tipo NUMÉRICO.
• Total: Tipo NUMÉRICO. Formato: 99,99. Total do valor.
• Total: Tipo NUMÉRICO. Formato: 99,99. Total do Valor Acumulado.
• Tombamentos no Período: Tipo NUMÉRICO.
• Valor Total no Período: Tipo NUMÉRICO. Formato: 99,99.
• Valor Total Acumulado no Período: Tipo NUMÉRICO. Formato: 99,99.

Deve ser escolhido pelo menos um bem para adicionar ao processo de alienação/baixa, é possível selecionar mais de um, ou também marcar todos.

Os bens adicionados são exibidos em uma lista com os seguintes dados:

• Nº de tombamento: Tipo NUMÉRICO.
• Descrição: Tipo TEXTO.
• Valor Acumulado (R$): Tipo NUMÉRICO.

Existe a opção de remover o bem da lista.

Caso o número de registro patrimonial ou número de tombamento seja desconhecido, o sistema solicita os seguintes dados para que possa ser feito o processo de alienação/baixa do mesmo:

• Descrição*: Tipo TEXTO.
• Valor da Alienação/Baixa*: Tipo NUMÉRICO. Formato: 99,99. (RN05)

Os bens adicionados são exibidos em uma lista com os seguintes dados:

• Número de tombamento: Tipo NUMÉRICO.
• Descrição: Tipo TEXTO.
• Valor Acumulado: Tipo NUMÉRICO. Formato: 99,99.

Existe a opção de remover o bem da lista do processo e adicionar vários bem a lista.

O sistema exibe os dados atuais da alienação/baixa, a saber:

• Data de Alienação/Baixa: Tipo DATA.

e solicita os seguintes dados: (RN09)

• Destinatário: Tipo TEXTO, são apresentadas as opções seguintes opções, com seus subcampos associados à sua seleção:
  • Unidade Interna
    • Unidade: Tipo TEXTO. Formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE).
    • Localidade*: Tipo AUTOCOMPLETE. Formato: NOME DA UNIDADE ( CÓDIGO DA UNIDADE ) LOCALIDADE (CÓDIGO DA LOCALIDADE ), entrada de dados: DENOMINAÇÃO LOCALIDADE (RN04).
  • Pessoa Física/Jurírica
    • Pessoa*: Tipo AUTOCOMPLETE. Formato: DENOMINAÇÃO PESSOA - DOCUMENTO PESSOA, Entrada de dados: NOME ou DOCUMENTO. É disponibilizada a opção de Cadastrar Pessoa Física/Jurídica.
  • Nenhum
• Tipo de alienação/baixa*: Tipo TEXTO. São apresentadas opções: Bens de Saída de Pequeno Porte, Cadastro Indevido, Cessão, Devolução de Bens de Terceiros, Diverso, Doação, Extravio/Sinistro, IN 04/09 CGU (TCA), Inutilização, Leilão, Permuta, Resultado de Sindicância, Transferência e Venda. Os Tipos de Alienação/Baixa são cadastrados em Cadastrar Tipo de Alienação/Baixa do Bem.
• Estado dos bens*: Tipo TEXTO. São apresentados os estados cadastrados por meio da funcionalidade Cadastrar Tipo de Estado de Bem
• Processo*: Tipo NUMÉRICO. Formato: 99999.999999/AAAA-99 (radical.número/ano-dv). (RN09)
• Observações: Tipo TEXTO.

São exibidos as seguintes informações sobre os bens adicionados:

• Nº de tombamento: Tipo NUMÉRICO.
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Valor do Bem: Tipo NUMÉRICO.
• Valor da Alienação/Baixa: Tipo NUMÉRICO. (RN05)

• Denominação: Tipo TEXTO.
• Valor da Alienação/Baixa: Tipo NUMÉRICO.

• Total Alienação/Baixa (R$): Tipo NUMÉRICO.

Seguindo, devem ser informados os dados do processo, que são:

• Assunto do Processo: Tipo - TEXTO.
• Unidade Interessada no Processo: Formato - UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE). Tipo - TEXTO.
  • Observa-se também a opção de buscar a unidade, que ao ser selecionada exibe uma busca por unidade através do nome da mesma.
• Unidade de Destino: Formato - UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE). Tipo - TEXTO.
  • Observa-se também a opção de buscar a unidade, que ao ser selecionada exibe uma busca por unidade através do nome da mesma.
• Observações: Tipo - TEXTO.

É possível gravar o processo de alienação/baixa para que seja alterado e enviado em um outro momento, ou é possível gravar e enviar o processo neste momento (RN06, RN07). Caso o usuário seja um gestor de unidade gestora, ao invés de enviar ela deverá solicitar a autorização do gestor global.

O usuário informa se deseja depreciar os bens selecionados para a alienação. (RN15, RN18)

• Deseja realizar depreciação dos bens?: Tipo - LÓGICO.

É exibido os dados para depreciação dos bens a serem alienados, caso exista, com as informações a seguir:

• Nº Tombamento: Tipo NUMÉRICO.
• Denominação: Tipo TEXTO.
• Valor Atual: Tipo NUMÉRICO.
• Valor com Depreciação: Tipo NUMÉRICO.

É exibido o processo de alienação/baixa cadastrado, com as informações a seguir: (RN17)

• Termo Alienação/Baixa: Tipo NUMÉRICO. Formato: 99999/AAAA.
• Tipo de Alienação/Baixa: Tipo TEXTO.
• Status da Alienação: Tipo TEXTO.
• Destinatário: Tipo TEXTO. Formato: NOME DA UNIDADE (99.99)
• Nº Tombamento: Tipo NUMÉRICO.
• Descrição: Tipo TEXTO.
• Valor Alienação/Baixa (R$): Tipo NUMÉRICO. Formato: 99,99.
• Processo: Tipo NUMÉRICO. Formato: 99999.999999/AAAA-99 (radical.número/ano-dv).

• Usuário: Tipo TEXTO. Formato: NOME DO USUÁRIO.
• Data do Cadastro: Tipo DATA.

É possível visualizar a capa do processo, o Resumo Contábil e o Termo de Alienação/Baixa em formato de impressão.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - A exibição deste questionamento é um parâmetro do sistema, caso o parâmetro PERMITE_TOMBAR_BEM_SEM_TOMBO seja verdadeiro, ele é exibido. Caso contrário, apenas estarão disponíveis para alienação/baixa bens com número de tombamento conhecido.
• RN02 - Só é possível alienar/registrar baixa bens que foram anteriormente recolhidos.
• RN02 - Na consulta dos bens, o campo Estado do Bem é preenchido como RECOLHIDO caso o parâmetro PERMITE_ALIENAR_SEM_RECOLHIMENTO seja falso. (Alterado em 17/06/2011 referente a tarefa 64998)
• RN03 - O nome do documento Termo de Responsabilidade é controlado através do parâmetro NOME_DOCUMENTO_TERMO_TOMBAMENTO. O documento referido pode ter outra denominação na instituição, como por exemplo Termo de Transferência. Veja mais informações sobre Parâmetros do Sistema.
• RN04 - A exibição deste campo depende de um parâmetro do sistema. Se PERMITE_OPERACOES_PATRIMONIO_POR_LOCALIDADE for verdadeiro, é possível realizar operações nas localidades, da mesma forma que nas unidades.
  1. Caso seja exibido o campo Localidade, verifique mais regras de negócio em Cadastrar Localidade.
• RN05 - Esse campo é solicitado caso o parâmetro PERMITE_INFORMAR_VALOR_ALIENACAO for Verdadeiro. Caso o parâmetro seja falso, o campo Valor acumulado, especificado no Passo 1 - Número de Tombamento Desconhecido assume o valor 0,00.

• RN06 - Caso o parâmetro PERMITE_GESTOR_GESTORA_ALIENAR tenha valor verdadeiro, o usuário Gestor de Patrimônio de uma Unidade Gestora pode realizar a alienação/baixa de bens.

• RN07 - Caso o parâmetro 1_600_64 PERMITE_ALIENAR_SEM_RECOLHIMENTO seja configurado como verdadeiro, o gestor de patrimônio da unidade gestora, ou seja, o usuário responsável pelas movimentações patrimoniais da sua Unidade Gestora e das Unidades vinculadas, a alienação/baixa necessitará de autorização do gestor de patrimônio global, ou seja, do usuário responsável pelas movimentações patrimoniais de quaisquer bens da Instituição.

• RN08 - A terminologia Grupo de Material pode ser ajustada para Elemento de Despesa Detalhado, ver Terminologias.
• RN09 - Caso o parâmetro 1_3_34 PERMITE USO DO SUBSISTEMA DE PROTOCOLO estiver configurado como falso, o Passo 2 exibirá o campo processo para preenchimento e exibirá as opções de GRAVAR e GRAVAR E ENVIAR, ao prosseguir o fluxo, não será solicitado o Passo 3, seguindo para o Passo 4. (Redação alterada em 03/11/2011, referente a tarefa 74731)
• RN10 - Bens desmembrados não podem ser alienados.
• RN11 - Bens com status pendente de distribuição para uso não podem ser alienados.
• RN12 - Bens já alienados ou em processo de alienação ou anulados não podem ser alienados.
• RN13 - Bens em movimentação temporária ou com pendencia de recebimento não podem ser alienados.
• RN14 - Bens de terceiros não podem ser alienados.
• RN15 - Ao alienar um bem, caso este seja depreciável, será solicitado ao usuário a confirmação ou não da depreciação do bem ao gravar/finalizar um processo de alienação. (Adicionado em 03/11/2011, referente a tarefa 74731)

• RN16 - Caso o parâmetro 1_600_64 PERMITE_ALIENAR_SEM_RECOLHIMENTO estiver setado como verdadeiro, o usuário com papel de Gestor_Alienacão poderá registrar a baixa somente dos bens da sua unidade, bem como das unidades vinculadas a sua unidade. Se o parâmetro estiver como falso, então a consulta de bens deve restringir aos bens recolhidos que estão na unidade de recolhimento definida para a unidade gestora do usuário. A unidade de recolhimento é definida da funcionalidade especificada em Atualizar Parâmetros (Adicionado em 07/10/2014, referente a tarefa 144119).
• RN17 - As alienações ficarão pendente de autorização do gestor de patrimônio global (Adicionado em 07/10/2014, referente a tarefa 144119).

• RN18 - Caso o parâmetro 1_600_63 PERMITE_ALIENAR_SEM_AUTORIZACAO estiver setado como false e o papel do usuário for GESTOR_PATRIMONIO_UNIDADE_GESTORA a pergunta será oculta. (Adicionando em 20/11/2014 referente a tarefa 144127)
• RN19 - Bens intangíveis podem ser alienados/baixados mesmo que não tenham sido recolhidos, independente da configuração do parâmetro 1_600_64 PERMITE_ALIENAR_SEM_RECOLHIMENTO. (Adicionado em 02/01/2017, referente à tarefa 189933)

DECRETO No 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990.

DECRETO Nº 6.087, DE 20 DE ABRIL DE 2007.

Sistema: SIPAC

Módulo: Patrimônio

Link(s): Gerência → Alienação/Baixa → Alienar/Registrar Baixa

Usuário: diretordmp (GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL), adaildo (GESTOR_PATRIMONIO_GESTORA)

Papel que usuário deve ter:

• SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GLOBAL e SipacPapeis.GESTOR_PATRIMONIO_GESTORA e SipacPapeis.GESTOR_ALIENACAO

• A medida que os bens vão sendo incluídos na listagem de bens a serem alienados, existe a possibilidade de removê-los da lista. Verificar se a remoção está sendo realizada corretamente.
• Realizar a alienação/baixa e verificar para os bens alienados o seu histórico com o objetivo de checar se a operação foi realizada corretamente.
• Existem dois parâmetros que podem ser setados, para alterar: SIGAdmin ? Config. do Sistema ? Parâmetros ? Listar/Alterar Parâmetros
• Para a pergunta “Número de Tombamento conhecido? ” aparecer vai depender do parâmetro PERMITE_TOMBAR_BEM_SEM_TOMBO, tendo dois possíveis valores:
  • true → Aparecerá a pergunta
  • false → Não aparecerá a pergunta
• Para o aparecimento do valor a ser digitado pelo usuário, irá depender do parâmetro PERMITE_INFORMAR_VALOR_ALIENACAO, tendo dois possíveis valores:
  • true → Aparecerá o valor
  • false → Não aparecerá o valor

Não se aplica!