Um processo é o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas. Assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos. Ele reúne um conjunto de informações que tramitam por várias unidades ao longo do seu desenvolvimento. Cada unidade envolvida tem a possibilidade de incrementar informações no processo.

Esse caso de uso tem a finalidade de realizar a alteração de um processo. Para alterar um processo esse deve ter sido cadastrado.

É utilizado pelos gestores de documentos nas unidades ou por servidores de unidades protocolizadoras.

Esse caso de uso se inicia quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Protocolo → Processos → Cadastro → Alterar Processo.

O caso de uso inicia-se com a consulta dos Processos Possíveis de Alteração, a consulta pode ser feita pela unidade do usuário ou uma das suas unidades filhas (RN01, RN02 e RN08), escolhendo-a pela campo:

• Unidade: Formato - NOME UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.

Caso o usuário deseje uma consulta específica, pode-se buscar um processo pelos seguintes filtros:

• Número do Processo: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
• Código de Barras: Formato - 9999.999999/AAAA-99 (RADICAL.NÚMERO/ANO - DÍGITO VERIFICADOR), Tipo - NUMÉRICO.
• Assunto Detalhado: Formato - DESCRIÇÃO DO ASSUNTO, Tipo - TEXTO.
• Interessado: Formato - NOME DO INTERESSADO, Tipo - AUTOCOMPLETE.

Abaixo são listados os processos encontrados na consulta, os dados podem ser visualizados no fluxo de consulta de processos.

Para cada processo existe a opção Selecionar, onde segue para o fluxo de Cadastrar Processo.

O caso de uso é finalizado (RN07,RN11).

As mesmas RNs do caso de uso de Cadastrar Processo e as seguintes:

• RN01 - Só é possível alterar processos ativos os quais foram enviados atualmente pela unidade do usuário (ou unidade filhas) e ainda não foram recebidos no destino, em sua primeira movimentação, ou seja, não haja registro de recebimento desses processos por ninguém (Sem tramitações).
• RN02 - Caso o parâmetro PERMITE_ALTERAR_PROCESSOS_TRAMITADOS seja verdadeiro, também será possível a alteração de processos que foram enviados atualmente pela unidade do usuário (ou unidade filhas) e ainda não foram recebidos no destino, em qualquer de suas movimentações; ou que estão atualmente na unidade, ou seja, recebidos pela unidade de destino, do usuário ou de suas unidades filhas; (Com tramitações).
• RN03 - Apenas os usuários de unidades protocolizadoras ou que apresentam a permissão de gestor de documentos na unidade na qual está logado no sistema podem acessar o caso de uso. Ou seja, além de ter o papel de gestor de documentos, o usuário deve ter permissão desse papel para a unidade que está acessando o sistema.
• RN04 - Na alteração de processos externos poderão ser alterados o número de protocolo original e data de autuação do processo. Apenas no caso de alterar do número de protocolo original fora do padrão 9999.9999/9999-99, não haverá, no final, mudança do número do protocolo do processo.
• RN05 - No final, as alterações devem ser registradas em uma ocorrência, apenas para fins de informação. Essa ocorrências podem ser visualizados no processo detalhado.
• RN06 - Os processos acessórios só serão exibidos caso ele faça parte de uma juntada de processos.
• RN07 - Ao finalizar o caso de uso, é gerado um log com as mudanças ocorridas durante a alteração do processo.
• RN08 - Não é possível alterar um processo que possua solicitação de cancelamento pendente.
• RN09 - Ao remover um documento que já pertencia ao processo, ou seja, inserido no processo antes da alteração:
  • RN09.1 - Caso este seja protocolado, ele tinha tramitação própria antes da sua adição ao processo, assim, o mesmo será desassociado ao processo deixando-o novamente com tramitação própria, como um documento protocolado. Caso o processo não tenha sido recebido pela unidade de destino, o documento também terá essa movimentação que será inválida, logo, ela será excluída do documento, deixando a movimentação atual a anterior.
  • RN09.2 - Caso este não seja protocolado, ele foi criado no ato de cadastro do processo, ou seja, trata de um documento peça do processo sem tramitação própria, assim, o mesmo será excluído do sistema junto com suas movimentações.
• RN10 - Caso o parâmetro RESTRINGIR_ALTERACAO_PROCESSO_OCORRENCIA_AO_CADASTRADOR_OU_ADMINISTRADOR seja verdadeiro e o usuário tenha a permissão de CADASTRADOR_PROTOCOLO, mas não de ADMINISTRADOR_PROTOCOLO, só será possível alterar os processos cadastrados pelo usuário (Seguindo ainda a RN01 e RN02). Caso contrário, continua valendo as regras anteriores.
• RN11 - Na confirmação da alteração será verificada a duplicidade do mesmo com outros processos seguindo os critérios do tipo, ano, origem, destino e interessado(s). Caso seja constato processos com a mesma características será alertado ao usuário com a opção de cancelar a operação ou confirmar a alteração mesmo assim.

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Sistema: SIPAC

Módulo: Protocolo

Link(s): Processos → Cadastro → Alterar Processo

Usuário: jbb (Gestor Documentos), cicera (Unidade Protocolizadora)

Papel que usuário deve ter: ProtocoloPapeis.GESTOR_DOCUMENTOS ou Unidade do usuário seja protocolizadora.

• Verificar se é informado o radical do processo pelo sistema corretamente no cadastro. (Ver 2º item abaixo)
• Verificar se o carimbo da natureza do processo esta aparecendo na capa do processo, apenas no caso de um processo de natureza ostensiva não deve apresentar carimbo.
• Pode-se verificar se o processo foi cadastrado corretamente através do caso de uso SIPAC → Protocolo → Consultas/Relatórios → Consultas → Processo Detalhado
• Verificar se o log gerado contém todas as mudanças ocorridas durante a alteração do processo (RN06):
  • Tipo do Processo
  • Assunto do Processo
  • Assunto Detalhado
  • Natureza do Processo
  • Observação
  • Documentos (quais foram inseridos e removidos)
  • Interessados (quais foram inseridos e removidos)
  • Arquivos (quais foram inseridos e removidos)
• Verificar os processo passíveis de alteração de acordo com o parâmetro PERMITE_ALTERAR_PROCESSOS_TRAMITADOS ( RN02 )
• Verificar os processo passíveis de alteração de acordo com o parâmetro RESTRINGIR_ALTERACAO_PROCESSO_OCORRENCIA_AO_CADASTRADOR_OU_ADMINISTRADOR ( RN10 )
• Remover documentos ( protocolados ou não) que já pertenciam ao processo, ou seja, inseridos no processo antes da alteração, verificando a (RN09).

Para alterar o parâmetro da RN02, podemos usar:

UPDATE comum.parametro SET valor = 'true' WHERE nome = 'PERMITE_ALTERAR_PROCESSOS_TRAMITADOS'

Para a RN03, podemos usar:

• Para encontrar usuários com a permissão de cadastrar processo e que apresentam mais de uma unidade, usamos :

SELECT pa.nome, u.login
FROM comum.usuario_unidade uu
     JOIN comum.usuario u ON u.id_usuario = uu.id_usuario
     JOIN comum.pessoa p ON p.id_pessoa = u.id_pessoa
     JOIN comum.unidade un ON un.id_unidade = uu.id_unidade
     JOIN comum.permissao pe ON pe.id_usuario = u.id_usuario
     JOIN comum.papel pa ON pa.id = pe.id_papel
WHERE pe.id_papel = 15
GROUP BY pe.id_unidade_papel, pa.nome, u.login, uu.id_usuario
ORDER BY u.login

• Para saber quais das unidades o usuário tem permissão de cadastro de processo, usamos:

SELECT pa.nome, u.login, un.codigo_unidade, un.nome
FROM comum.usuario u
     JOIN comum.permissao pe ON pe.id_usuario = u.id_usuario
     JOIN comum.papel pa ON pa.id = pe.id_papel
     JOIN comum.unidade un ON un.id_unidade = pe.id_unidade_papel
WHERE u.login LIKE '<LOGIN DO USUÁRIO>'
AND pe.id_papel = 15

Caso nenhuma unidade seja mostrada, significa que não tem restrição de unidade.

Para sabermos os usuários das unidades protocolizadoras usamos:

SELECT u.login, un.nome
FROM comum.usuario u
JOIN comum.unidade un ON un.id_unidade = u.id_unidade
WHERE un.protocolizadora = TRUE

Para a RN04, podemos saber se um processo é externo verificando seu atributo:

SELECT p.*
FROM protocolo p
WHERE p.processo_externo = TRUE;

Para a RN07, utilizar o caso de uso de Processo Detalhado, na seção “Alterações Ocorridas no Processo”, o log estará na coluna 'OBS'.

Para verificar a RN08, seguir os seguintes passos:

1. Cadastrar um novo processo.
2. Verificar que o mesmo pode ser consultado em Alterar Processo.
3. Realizar uma solicitação de cancelamento no processo que cadastrou.
4. Acessar novamente o caso de uso Alterar Processo e verificar que o processo não é mais mostrado.

Para alterar o parâmetro da RN10, podemos usar:

UPDATE comum.parametro SET valor = 'true' WHERE nome = 'RESTRINGIR_ALTERACAO_PROCESSO_OCORRENCIA_AO_CADASTRADOR_OU_ADMINISTRADOR'