Listar/Editar Multa

Esse caso de uso tem por objetivo listar as multa de infração de trânsito as quais foram cometidas pelos veículos da instituição. Para as mesmas, podemos alterá-las ou excluí-las.

Uma infração de transito é cometida quando não se cumpre qualquer item da legislação de trânsito e fica sujeito às penalidades previstas na lei, conforme art. 280 do CTB e legislação complementar.

Essa infrações poderão ser consultadas pelo usuários gestores do módulo de transporte.

Descrição do Caso de Uso

O caso de uso é acessado através do seguinte caminho: SIPAC → Transportes → Multas → Multa → Listar/Editar .

Passo 1

O caso de uso inicia-se através da consulta das multas cadastradas, conforme descrito no fluxo Consultar Multas.

Para cada uma das multa são apresentadas as seguintes opções:

Visualizar Multa: Segue para a página onde serão exibidas as informações cadastradas para a multa:
- Dados da Multa
  - Nº da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
  - Situação: Tipo - TEXTO.
  - Dados da Notificação de Autuação: No caso de notificação de autuação.
    - Nº da Notificação: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
    - Data de Expedição: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Data de Recebimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Data Limite para Defesa: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Cópia do Documento: Tipo - TEXTO.
    - Observação: Tipo - TEXTO.
  - Dados da Notificação de Penalidade: No caso de notificação de penalidade.
    - Nº da Notificação: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
    - Data de Expedição: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Data de Recebimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Data Limite para Defesa: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Cópia do Documento: Tipo - TEXTO.
    - Observação: Tipo - TEXTO.
  - Dados da Fatura: No caso de notificação de penalidade.
    - Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
    - Data de Vencimento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Data de Pagamento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Valor Pago: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
  - Auto de Infração:
    - Nº do Auto de Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
    - Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Hora da Infração: Tipo - DATA, Formato - HH:MM.
    - Órgão Autuador: Tipo - TEXTO. Formato - (CÓDIGO) SIGLA - NOME DO ÓRGÃO.
    - Infração Cometida:
      - Código da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999-99.
      - Descrição da Infração: Tipo - TEXTO.
      - Amparo Legal: Tipo - TEXTO.
      - Infrator: Tipo - TEXTO.
      - Gravidade: Tipo - TEXTO.
      - Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO.
      - Grupo: Tipo - TEXTO.
      - Valor da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
      - Fator Multiplicador: Tipo - NUMÉRICO.
    - Infração Originária: Apenas quando a infração cometida for secundária, ou seja, esteja relacionada a uma outra infração.
      - Nº AIT Originária: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
      - Código da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999-99.
      - Descrição da Infração: Tipo - TEXTO.
      - Amparo Legal: Tipo - TEXTO.
      - Infrator: Tipo - TEXTO.
      - Gravidade: Tipo - TEXTO.
      - Pontos na CNH: Tipo - NUMÉRICO.
      - Fator Multiplicador: Tipo - NUMÉRICO e TEXTO.
      - Grupo: Tipo - TEXTO.
      - Valor da Infração: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
    - Dados do Veículo:
      - Placa: Tipo - TEXTO E NUMÉRICO, Formato - XXX 9999.
      - Marca: Tipo - TEXTO.
      - Modelo: Tipo - TEXTO.
      - Tipo: Tipo - TEXTO.
      - Espécie: Tipo - TEXTO.
      - Categoria: Tipo - TEXTO.
      - Cor: Tipo - TEXTO.
      - Gênero: Tipo - TEXTO.
      - Unidade: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE - SIGLA (CÓDIGO).
    - Local da Infração:
      - CEP: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999-999.
      - Logradouro: Tipo - TEXTO.
      - Bairro: Tipo - TEXTO.
      - Estado: Tipo - TEXTO, Formato - SIGLA DO ESTADO.
      - Município: Tipo - TEXTO.
    - Identificação do Infrator: Quando o infrator não for o condutor.
      - Infrator: Tipo - TEXTO.
      - CPF/CNPJ: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
      - Nome/Razão Social: Tipo - TEXTO. Mostrado após informar o CPF/CNPJ do Infrator.
    - Identificação do Condutor: Quando o infrator não for o condutor.
      - Data de Identificação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - CPF do Condutor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
      - Nome do Condutor: Tipo - TEXTO.
      - Número da CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999999999.
      - Categoria da CNH: Tipo - TEXTO.
      - Data de Vencimento da CNH: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Identificação do Condutor Infrator: Quando o infrator for o condutor.
      - Data de Identificação: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
      - CPF do Condutor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
      - Nome do Condutor: Tipo - TEXTO.
      - Número da CNH: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999999999.
      - Categoria da CNH: Tipo - TEXTO.
      - Data de Vencimento da CNH: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
Visualizar Providências: São mostradas as providências cadastradas para a multa:
- É exibido o resumo dos dados da multa:
  - Dados da Multa
    - Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
    - Nº do AIT: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
    - Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO, Formato - (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
    - Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
    - Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - MARCA/MODELO - ANO Placa: XXX 9999.
    - Veículo da Unidade: Tipo - TEXTO.
    - Infrator: Tipo - TEXTO.
    - Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
    - Situação: Tipo - TEXTO.
- E abaixo as providências com os seguintes dados:
  - Data da Providência: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  - Descrição: Tipo - TEXTO.
  - Para cada providência temos as opções:
    - Editar Providência : Segue para o fluxo do Cadastrar Providência .
    - Remover Providência : Exclui o recurso do sistema, pedindo a confirmação antes.
Visualizar Recursos: São mostrados os recursos cadastrados para a multa:
- É exibido o resumo dos dados da multa:
  - Dados da Multa
    - Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 9999/AAAA.
    - Nº do AIT: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
    - Data da Infração: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
    - Infração: Tipo - TEXTO e NUMÉRICO, Formato - (CÓDIGO) INFRAÇÃO - CLASSIFICAÇÃO.
    - Órgão Autuador: Tipo - TEXTO.
    - Veículo: Tipo - TEXTO, Formato - MARCA/MODELO - ANO Placa: XXX 9999.
    - Veículo da Unidade: Tipo - TEXTO.
    - Infrator: Tipo - TEXTO.
    - Valor da Multa: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 99,99.
    - Situação: Tipo - TEXTO.
- E abaixo os recursos com os seguintes dados:
  - Instância: Tipo - TEXTO.
  - Data Limite para Defesa: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  - Data de Encaminhamento: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  - Processo: Tipo - TEXTO.
  - Órgão Competente: Tipo - TEXTO, Formato - (CÓDIGO) SIGLA - NOME - UF.
  - Situação: Tipo - TEXTO.
  - Para cada recursos temos as opções:
    - Editar Recurso: Segue para o fluxo do Cadastrar Recurso de Multa.
    - Remover Recurso: Exclui o recurso do sistema, pedindo a confirmação antes.
Alterar Multa: Segue para o fluxo do Cadastrar Multa.
Excluir Multa: Exclui a multa do sistema após uma confirmação positiva.

O caso de uso é finalizado.

Principais Regras de Negócio

Tal funcionalidade segue as mesmas regras descritas em Cadastrar Multas, no tocante à alteração.

Resoluções/Legislações Associadas

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, DE JULHO DE 2008: define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema.

Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas

Classe	Tabela
Multa.java	administrativo.transportes.multa
AutoInfracao.java	administrativo.transportes.auto_infracao
InfracaoTransito.java	administrativo.transportes.infracao_transito
Infrator.java	administrativo.transportes.infrator
GravidadeInfracao.java	administrativo.transportes.gravidade_infracao
GrupoInfracao.java	administrativo.transportes.grupo_infracao
OrgaoTransito.java	administrativo.transportes.orgao_transito

Plano de Teste

Sistema: SIPAC

Módulo: Transportes

Link(s): Módulos → Transportes → Multas → Multa → Listar/Editar

Usuário: bergue

Papel que usuário deve ter:

SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_GLOBAL;
SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_UNIDADES;
SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_VEICULO;
SipacPapeis.GESTOR_TRANSPORTES_LICENCIAMENTO_MULTA,
SipacPapeis.AUDITOR.

Cenários de Teste

Realizar as buscas pelo consultador geral de multas.
Realizar a alteração de multas.
Realizar a exclusão de multas.

Dados para o Teste

Não se aplica.