Esta funcionalidade permite ao usuário o registro das solicitações feitas a partir do e-SIC. O usuário irá transpor o pedido do e-SIC para o SIPAC. O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Esse serviço está de acordo com a Lei 12.527, a Lei de Acesso à Informação.

Para iniciar esta operação, acesse o SIPAC → Módulos → Acesso à Informação → Acesso à Informação → Cadastros → Pedido de Informação → Cadastrar.

A seguinte tela será visualizada:

|Figura 1: Cadastrar Pedido de Informação}}

Caso desista de realizar a operação, clique em Cancelar e confirme a desistência na janela que será gerada posteriormente. Esta operação será válida sempre que estiver presente;

Clique em Acesso à Informação para retornar ao menu inicial do módulo. Esta operação será válida sempre que estiver presente.

Na tela Cadastrar Pedido de Informação, o usuário deverá preencher os seguinte campos:

• Protocolo e-SIC: Informe o número do protocolo e-SIC, que corresponde ao protocolo fornecido pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades.
• Data do Pedido: Informe a data do pedido, ou selecione no calendário que será exibido ao clicar no ícone ;
• Unidade Responsável: Informe a unidade responsável pelo pedido de informação. Ao digitar as iniciais da Unidade, o sistema disponibiliza uma lista para que o usuário possa escolher a opção desejada;
• Conteúdo: Descreva qual o conteúdo do pedido de acesso à informação;
• Anexar Arquivo: Neste campo é possível carregar um documento selecionado de seu computador, se desejado. Para isso, clique em Selecionar Arquivo para buscar e selecionar o arquivo em seu computador. Em seguida, o usuário deverá clicar no ícone para adicioná-lo à Lista de Arquivos a Anexar. A página será recarregada com o arquivo em anexo.

Na tela anterior, para exemplificar, selecionamos o arquivo Pedido-Informação.docx e o adicionamos à Lista de Arquivos a Anexar ao clicar no ícone , como mostrado na seguinte tela:

Caso o usuário queira remover o arquivo adicionado, deverá clicar no ícone . O sistema exibirá a seguinte janela para confirmação:

Para confirmar, clique em OK. A tela será recarregada sem o arquivo.

Caso for desejado, os dados do pedido de informação poderão ser importados da área de transferência do computador, com o conteúdo do pedido de informação copiado do portal e-SIC. Para isso, clique em Importar. O sistema exibirá a seguinte janela:

No campo Texto, cole o conteúdo armazenado na área de transferência, em seguida clique em Importar. A tela de Cadastrar Pedido de Informação será exibida, devidamente preenchida com os dados informados.

Para dar continuidade à operação, exemplificamos o campo Protocolo e-SIC com 12345.000001/2013-01 e Data do Pedido com 17/05/2013.

Em seguida, clique em Cadastrar. A seguinte mensagem de sucesso será exibida pelo sistema:

Bom Trabalho!

Esta funcionalidade permitirá ao usuário identificar, listar, alterar e excluir os pedidos de acesso à informação já registrados no sistema.

Para realizar esta operação, o usuário deverá acessar o SIPAC → Módulos → Acesso à Informação → Acesso à Informação → Cadastros → Pedido de Informação → Listar/Alterar.

A seguinte tela será apresentada:

Caso desista da operação, clique em Cancelar. O sistema exibirá uma janela para confirmação. Esta operação será válida para todas as telas que apresentarem esta função.

Para retornar ao menu principal do módulo, clique no link .

Na tela apresentada acima, o usuário deverá preencher os seguinte campos:

• Protocolo e-SIC: Informe o número do protocolo e-SIC, que corresponde ao protocolo fornecido pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades;
• Período Cadastro: Informe o período de cadastro;
• Período Vencimento: Informe o período de vencimento;
• Unidade Responsável: Informe a unidade responsável pelo pedido de informação. Ao inserir as letras iniciais do nome, o sistema exibirá uma lista automática de nomes para facilitar a busca do usuário;
• Status: Selecione o status do pedido à informação.

Nos critérios Período Cadastro e Período Vencimento, o usuário poderá clicar no ícone para selecionar as datas no calendário do sistema. Clique em Buscar para dar prosseguimento a operação. Exemplificaremos a operação com o Período Cadastro 25/05/2013 a 25/06/2013. A tela será recarregada da seguinte maneira:

Na tela apresentada acima, o usuário poderá Alterar ou Remover o pedido de informação listado. Estas operações serão explicadas separadamente nos tópicos a seguir.

O usuário poderá alterar o pedido de informação clicando no ícone . O sistema exibirá a seguinte tela:

Para voltar para a tela anterior, clique em Voltar.

A explicação para os parâmetros exibidos na tela acima é semelhante a apresentada no manual Cadastrar Pedido de Acesso à Informação, listado no tópico Manuais Relacionados ao final deste.

Para dar prosseguimento a operação, clique em Alterar. A seguinte mensagem de sucesso será exibida pelo sistema:

Caso o usuário deseje remover o pedido de informação, clique no ícone . O sistema exibirá a seguinte caixa de confirmação:

Para confirmar a operação, clique em OK. A seguinte mensagem de sucesso será exibida:

Bom Trabalho!