Registrar Envio (Saída)

Esse caso de uso é utilizado pelos usuários com a finalidade de realizar o registro eletrônico do envio de processo(s) entre unidades.

Quando a tramitação precisar ser feita para um órgão externo, ela deverá ser originada em uma unidade parametrizada. No caso da UFRN, a unidade é o GABINETE DO REITOR.

Pré-condições:

O sistema deverá apresentar o parâmetro NUMERO_RADICAL_PADRAO_PROTOCOLO definido ou a unidade do usuário deverá ser ou apresentar uma unidade responsável protocolizadora, ou seja, uma unidade que apresente um radical associado. Caso estas condições não sejam observadas, o usuário será encaminhado para uma página de erro de negocio onde lhe será informado esta condição.

Descrição do Caso de Uso

Passo 1

O caso de uso começa quando o usuário acessa o caminho: SIPAC → Protocolo → Processos → Movimentação → Registrar Envio (Saída).

O caso de uso inicia-se através da consulta dos processos na unidade do usuário(RN01) pelo Consultador Geral de Processos.

Processos dependentes de autenticação de despacho: Tipo - LÓGICO. Lista todos os processos que estão com despacho pendente de autenticação na unidade.

Cada processo apresenta uma caixa de seleção a sua esquerda, a qual deve ser selecionada caso o usuário deseje registrar o envio dele e assim escolher a opção Registrar Envio (RN05).

Para os processo ativos: Segue passo 2.1
Para os processo que estão em diligência: Segue passo 2.2

Passo 2.1

Nesse passo são mostrados os Processos Selecionados para Envio, com os seguintes dados:

Processo: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO.
Tipo do Processo (RN02): Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
Assunto do Processo (RN03): Formato - 999.999 <CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ> - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ , Tipo - TEXTO.
Assunto Detalhado: que será abordado pelo processo. Tipo - TEXTO.
Para cada um dos processos serão apresentadas as seguintes opções:
- Processo detalhado: Onde podemos visualizar todos os detalhes do processo.
- Descartar Processo do Envio: Remover o processo da lista dos processo selecionados para envio.
- Além da lista de despachos cadastrados pela unidade do usuário na movimentação atual do processo, com os dados:
  - Cadastrado Em: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA.
  - Tipo de Despacho: Tipo - TEXTO.
  - Servidor Responsável: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO SERVIDOR (MATRÍCULA).
  - Autenticado Em: Tipo - DATA, Formato - DD/MM/AAAA HH:MM.
  - Público: Tipo - TEXTO, Formato - SIM | NÃO.
  - E as opções:
    - Cadastrar Despacho: A qual podemos cadastrar um despacho para o processo antes de envia-lo.
    - Visualizar Despacho: Mostra o documento de despacho seguindo o modelo:

MODELO
Processo no. NÚMERO DO PROCESSO
Assunto: ASSUNTO
DESPACHO ou DESPACHO FAVORÁVEL ou DESPACHO NÃO FAVORÁVEL
<CONTEÚDO DO DESPACHO>

Abaixo desses processo é solicitada a unidade de destino para a qual os processos acima serão enviados (RN04):

Tipo de Unidade: Formato - SETOR INTERNO | ÓRGÃO EXTERNO, Tipo - TEXTO.
- Caso seja informada a opção SETOR INTERNO, temos:
  - Destino: Formato - FLUXO DO PROCESSO | OUTRA UNIDADE, Tipo - TEXTO.
    - Para a opção FLUXO DO PROCESSO (RN06):
      - Unidade de Destino: Formato - NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), Tipo - TEXTO E NÚMERO.
    - Para a opção OUTRA UNIDADE:
      - Unidade de Destino: Formato - CÓDIGO UNIDADE | NOME UNIDADE | ARVORE DE UNIDADES, Tipo - NÚMERO, TEXTO E AUTOCOMPLETE.
  - Responsável (RN08): Tipo - AUTOCOMPLETE, Formato - NOME DO USUÁRIO
  - Tempo Esperado na Unidade de Destino: Formato - 999(Em Dias), Tipo - NUMÉRICO. (RN07)
  - Urgente: Tipo - LÓGICO.
- Caso contrário, se a opção ÓRGÃO EXTERNO for informada, temos:
  - Unidade de Destino: Formato - NOME DO ÓRGÃO EXTERNO, Tipo - AUTOCOMPLETE.

Para confirmar o envio dos processos selecionados o usuário deve escolher a opção Enviar.

Passo 2.2

Envio de Processos:
- Processo: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 23077.999999/AAAA-99.
- Tipo do Processo: Tipo - TEXTO.
- Assunto do Processo: Tipo - TEXTO.
- Natureza do Processo: Tipo - TEXTO.
- Origem: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE)
- Assunto Detalhado: Tipo - TEXTO.
Dados do Envio:
- Unidade de Retorno: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE)
- Responsável: Tipo - TEXTO, Formato - NOME DO USUÁRIO RESPONSÁVEL
- Tempo Esperado na Unidade: Tipo - NUMÉRICO
- Observação*: Tipo - TEXTO
- Público: Tipo - TEXTO, Formato - SIM | NÃO.
- Informar Despacho*: Tipo - TEXTO, Formato - SIM | NÃO.
  - Caso se deseje informar um despacho, é apresentada a seguinte opção:
  - Dados Gerais do Despacho :
    - Cadastrar Despacho: Formato: SIM|NÃO, Tipo - TEXTO.
    - Unidade de Origem: Será a unidade do usuário. Formato: NOME DA UNIDADE(CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
    - Tipo do Despacho:* Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'Decisório', 'Ordinatório', 'Interlocutório' ou 'Saneador'.
    - Parecer:* Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'FAVORÁVEL' ou 'DESFAVORÁVEL'. Apenas quando o tipo do despacho for Decisório.
    - Servidor Responsável pelo Despacho:* Tipo TEXTO, formato: NOME SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE).
    - Público:* Tipo LÓGICO, são apresentadas as opções: 'SIM' ou 'NÃO'.
    - Forma do Despacho:* Tipo LÓGICO, são apresentadas as opções de: 'Informar Despacho' ou 'Anexar Arquivo'.
      - Caso selecione a opção Informar Despacho, será exibido um campo denominado Despacho*, para se inserir o texto do protocolo.
        
        Anexo: Tipo - TEXTO. Para a forma de despacho 'Informar Despacho' é disponibilizada a opção de anexar algum documento junto ao texto do despacho.
      - Caso selecione a outra opção, será exibido um campo denominado Arquivo*, para realizar o upload do arquivo do despacho.

Para confirmar o envio dos processos selecionados o usuário deve escolher a opção Enviar.

Passo 3

Após a confirmação do envio no passo posterior, é exibido um comprovante com as Informações sobre o Envio:

Data de Envio: Formato: DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
Unidade de Destino: Formato - NOME UNIDADE (CÓDIGO DA UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
Processos Enviados:
- Processo: Formato - 23077.999999/AAAA-99 (radical.numero/ano-dv), Tipo - NUMÉRICO.
- Tipo de Processo (RN02): * Tipo do Processo: Formato - DENOMINAÇÃO DO TIPO DO PROCESSO, Tipo - TEXTO.
- Assunto do Processo (RN03): Formato - 999.999 <CÓDIGO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ> - NOME COMPLETO DA CLASSIFICAÇÃO CONARQ , Tipo - TEXTO.
- Assunto Detalhado: que será abordado pelo processo. Tipo - TEXTO.

Ainda é dado ao usuário a opção para Imprimir a Guia de Movimentação ou Imprimir a Guia de Movimentação Atual, com o seguinte formato:

NOME INSTITUIÇÃO
Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos
Guia de Movimentação
Origem:	CÓDIGO - SIGLA UNIDADE
Destino:	CÓDIGO - SIGLA UNIDADE
Data:	DD/MM/AAAA
Processos
Número
99999.999999/AAAA-99.
ASSUNTO
Interessado: NOME INTERESSADO

E a opção de Enviar Outros Processos

Fim do caso de uso.

Principais Regras de Negócio

RN01 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de envio de processo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso.
RN02 - O Tipo do Processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_TIPO_PROCESSO seja verdadeiro.
RN03 - O Assunto do processo apenas será mostrado caso o parâmetro UTILIZA_CLASSIFICACAO_CONARQ seja verdadeiro.
RN04 - Apenas os usuários das unidades com permissão de tramitação externa de processo poderão enviar processo para um órgão externo. Caso a unidade não possua essa permissão, apenas a opção de unidade interna será mostrada.
RN05 - Não é possível realizar a tramitação de processos com o status de SOLICITADO CANCELAMENTO.
RN06 - Caso o usuário informe a opção de destino como sendo FLUXO DO PROCESSO, as unidades de destino possíveis serão as das próximas sequências de cada fluxo dos processos escolhidos para envio.
RN07 - Ao se informar uma unidade de destino do fluxo do processo, será informada automaticamente o tempo esperado do processo em cada unidade, esse tempo sendo o maior tempo médio dos fluxos cuja a próxima unidade seja a escolhida.
RN08 - O responsável só será solicitado caso os processo a serem enviados sejam sigilosos.
RN09 - Os processos sigilosos só poderão ser enviados separados dos demais processos, ou seja, não é possível selecionar processos sigilosos e não sigilosos para o mesmo envio.
RN10 - Quando informado, o responsável deverá ter acesso ao módulo de protocolo, ou seja, possui algum papel deste módulo.
RN11 - Para os documentos protocolados, ou seja, processos, documentos e memorandos eletrônicos, suas tramitações só poderão acontecer caso todos os despachos, cadastrados pela unidade onde o documento se encontra, estejam autenticados pelos seus servidores responsáveis.
RN12 - Apenas servidores da unidade poderão cadastrar despachos durante o envio de processo e documento.

Resoluções/Legislações Associadas

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.