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Cadastrar Despacho
Um processo é o documento ou o conjunto de documentos que exige um estudo mais detalhado, bem como procedimentos expressados por despachos, pareceres técnicos, anexos ou, ainda, instruções para pagamento de despesas assim, o documento é protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos.
Este caso de uso é utilizado pelo usuário responsável por cadastrar os processo da unidade com a finalidade de possibilitar o cadastro e alteração de despachos eletrônicos em processos. Um Despacho é uma decisão proferida pela autoridade administrativa em caso que lhe é submetido à apreciação. O despacho pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrador, de acesso público ou não. Esta decisão se refere a um parecer que o usuário apresenta após fazer sua análise do assunto abordado no processo. O usuário pode fazer o Despacho Eletrônico nas movimentações de processos destinados a sua unidade que ainda não foram enviados, ou seja, o processo ainda permanece em sua unidade.
Descrição do Caso de Uso
Esse caso de uso é acionado quando o usuário acessa a opção: SIPAC → Protocolo → Processos → Cadastro → Cadastrar Despacho.
O caso de uso inicia-se através da consulta dos processos na unidade do usuário(RN01) pelo Consultador Geral de Processos.
Para cada um dos processos serão apresentada as seguintes opções (RN05):
- Cadastrar Despacho (RN02): São exibidas as seguintes informações:
- Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 23077.99999/AAAA-99.
- Tipo do Processo: Tipo TEXTO.
- Assunto: Tipo TEXTO.
- Natureza do Processo: Tipo TEXTO.
- Unidade de Origem: Tipo TEXTO, formato: SIGLA UNIDADE SUPERIOR - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO).
- E serão pedidas as seguintes informações do despacho:
- Tipo do Despacho:* Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'Decisório', 'Ordinatório', 'Interlocutório' ou 'Saneador'.
- Parecer:* Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'FAVORÁVEL' ou 'DESFAVORÁVEL'. Apenas quando o tipo do despacho for Decisório.
- Servidor Responsável pelo Despacho:* Tipo TEXTO, formato: NOME SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE).
- Público:* Tipo LÓGICO, são apresentadas as opções: 'SIM' ou 'NÃO'.
- Notificar por E-mail:* Tipo - TEXTO, são apresentadas as opções: 'SIM' ou 'NÃO'.
- Forma do Despacho:* Tipo LÓGICO, são apresentadas as opções de: 'Informar Despacho' ou 'Anexar Arquivo'.
- Caso selecione a opção Informar Despacho, será exibido um campo denominado Despacho*, para se inserir o texto do protocolo.
- Anexo: Tipo - TEXTO. Para a forma de despacho 'Informar Despacho' é disponibilizada a opção de anexar algum documento junto ao texto do despacho.
- Caso selecione a outra opção, será exibido um campo denominado Arquivo*, para realizar o upload do arquivo do despacho.
- Após a confirmação de inserção do despacho, então serão exibidas as informações:
- Processo: Tipo NUMÉRICO, formato: 23077.99999/AAAA-99.
- Assunto do Processo: Tipo TEXTO.
- Assunto Detalhado: Tipo TEXTO.
- Natureza do Processo: Tipo TEXTO.
- Unidade de Origem: Tipo TEXTO, formato: SIGLA UNIDADE SUPERIOR - NOME UNIDADE DESTINO (CÓDIGO UNIDADE DESTINO).
- Tipo do Despacho: Tipo TEXTO.
- Servidor Responsável pelo Despacho: Tipo TEXTO.
- Público: Tipo TEXTO.
- Notificar por E-mail:* Tipo - TEXTO.
- Editar Despachos:Segue para a página onde serão exibidos os despachos já cadastrados para o processo e na qual permitirá a alteração destas ocorrências. Serão então serão exibidas as seguintes informações dos despachos:
- Data do Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
- Unidade: Formato: NOME UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), Tipo - TEXTO e NUMÉRICO.
- Situação: Formato: SITUAÇÃO DO DESPACHO, Tipo - TEXTO.
- Para casa despacho serão mostradas as opções:
- Visualizar Despacho (RN03): Será exibido o despacho com o seguinte o modelo abaixo
- Editar Despachos: Segue para a página do Cadastrar Despacho exibindo os dados do despacho para a alteração.
- Processo Detalhado: Onde pode ser visualizado os Detalhes do Processo.
Modelo do despacho visualizado:
Processo no. NÚMERO DO PROCESSO
Assunto: ASSUNTO
DESPACHO FAVORÁVEL ou DESPACHO NÃO FAVORÁVEL
<CONTEÚDO DO DESPACHO>.
Fim do caso de uso.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Não é possível realizar despachos em processos que não tenham sido recebidos pela unidade do usuário.
- RN02 - É possível cadastrar e alterar mais de um despacho para um mesmo processo.
- RN03 - Despachos só podem ser visualizados após a autenticação do usuário responsável
- Apenas o usuário que cadastrou o despacho poderá visualizá-lo antes da autenticação.
- Se o despacho for público poderá ser visualizado por todos os usuários.
- Se o despacho não for público só poderá ser visualizado pelos usuários da mesma unidade do usuário que cadastrou.
- RN04 - Apenas os usuários que apresentam a permissão de cadastrar protocolo na unidade na qual está logado no sistema pode acessar o caso de uso. Ou seja, além de ter o papel de cadastrar protocolo, o usuário deve ter permissão desse papel para a unidade que está acessando o sistema.
- RN05 - Não é possível cadastrar/alterar despacho para um processo que esteja com o status de
SOLICITADO CANCELAMENTO
. - RN06 - Um despacho só pode ser registrado para um processo ativo ou devolvido em diligência para a unidade do usuário.
- RN07 - Caso seja escolhida como sim a opção de Notificar por E-mail os interessados do processo serão notificados do despacho via e-mail. Para os interessados servidores da instituição, também será enviada uma notificação para os chefes de sua unidade de lotação.
Resoluções/Legislações Associadas
PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
Classe | Tabela |
---|---|
br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Despacho | administrativo.protocolo.despacho |
br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Processo | administrativo.protocolo.processo |
br.ufrn.sipac.protocolo.dominio.Movimento | administrativo.protocolo.movimento |
Plano de Teste
Sistema: SIPAC
Módulo: Protocolos
Link(s): Processos → Cadastro → Cadastrar Despacho
Usuário: fabiobarreto, bruma, marcilia e mirian.
Papel que usuário deve ter: ProtocoloPapeis.CADASTRAR_PROTOCOLO.
Cenários de Teste
Não se aplica.
Dados para o Teste
Para que possa ser cadastrado um despacho, é necessário que pelo menos um proceso esteja cadastrado para a unidade do usuário que acessa este caso de uso.
Para a RN04, podemos usar:
- Para encontrar usuários com a permissão de cadastrar protocolo e que apresentam mais de uma unidade, usamos :
SELECT pa.nome, u.login FROM comum.usuario_unidade uu JOIN comum.usuario u ON u.id_usuario = uu.id_usuario JOIN comum.pessoa p ON p.id_pessoa = u.id_pessoa JOIN comum.unidade un ON un.id_unidade = uu.id_unidade JOIN comum.permissao pe ON pe.id_usuario = u.id_usuario JOIN comum.papel pa ON pa.id = pe.id_papel WHERE pe.id_papel = 6 GROUP BY pe.id_unidade_papel, pa.nome, u.login, uu.id_usuario ORDER BY u.login
- Para saber quais das unidades o usuário tem permissão de cadastrar protocolo, usamos:
SELECT pa.nome, u.login, un.codigo_unidade, un.nome FROM comum.usuario u JOIN comum.permissao pe ON pe.id_usuario = u.id_usuario JOIN comum.papel pa ON pa.id = pe.id_papel JOIN comum.unidade un ON un.id_unidade = pe.id_unidade_papel WHERE u.login LIKE '<LOGIN DO USUÁRIO>' AND pe.id_papel = 6