Criado pelo Ministério de Educação – MEC – em 1993, o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras – PAIUB – foi implantado na UFRN, em 1994, por meio de projeto de avaliação institucional aprovado pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE e pelo MEC.

Para esse Programa, “a avaliação é um processo sistemático de reflexão sobre o desempenho da instituição para rever e aperfeiçoar o seu projeto de trabalho. É uma atividade intrínseca ao processo de planejamento. É um instrumento de gestão”¹⁾.

Até 2002, a comissão de avaliação do PAIUB na UFRN desenvolveu intensa programação envolvendo todos os cursos de graduação, pautando suas ações nos princípios de globalidade, participação, legitimidade e respeito à diversidade.

A partir de 1996, com a criação do Exame Nacional de Cursos – PROVÃO – e da Avaliação das Condições de Ensino, o MEC instituiu outra política de avaliação do ensino superior. A UFRN passou a integrar-se nessa nova modalidade de avaliação, mantendo, na medida do possível, a experiência exitosa que vinha sendo desenvolvida pelo PAIUB. Em 2002, foi realizada uma avaliação do docente pelo discente. Ainda sob a coordenação desse Programa, os alunos responderam a um questionário composto por questões fechadas e abertas sobre a atuação do professor.

Somente as questões fechadas foram apuradas, tendo os escores obtidos por cada professor sido agrupados por Centro e Departamento. Esses dados foram, inicialmente, apresentados e discutidos em seminário aberto à comunidade acadêmica, em seguida enviados aos Departamentos e Centros para que os professores tomassem ciência dos resultados e para tratamento dos casos específicos, e, posteriormente, disponibilizados na pagina da UFRN, na internet.  

As universidades brasileiras vêm sendo objeto de sucessivas reformas em seu processo de avaliação institucional.

Em abril de 2004, foi criado pelo MEC o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, extinguindo o provão e redimensionando a avaliação das condições de ensino. Esse Sistema está estruturado com as seguintes modalidades: avaliação interna e externa; avaliação de cursos; e avaliação dos alunos por meio do Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes – ENADE.

O SINAES “fundamenta-se na necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão de sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos seus compromissos e responsabilidades sociais”²⁾.

Esse Sistema prevê a realização de uma avaliação externa, sob a responsabilidade do MEC, e uma interna, a ser implementada pela IES. De acordo com as orientações do SINAES, com a atribuição de conduzir a avaliação interna, na UFRN foi criada a Comissão Própria de Avaliação – CPA.

A presente proposta de Avaliação da Docência na UFRN é parte integrante do processo de auto-avaliação institucional, o qual configura uma dimensão da avaliação interna. Para o processo de Avaliação da Docência foi constituída comissão específica, denominada “Comissão para elaboração de proposta de avaliação do docente pelo discente”, de acordo com a Portaria do Gabinete do Reitor N° 530/04, de 21 de setembro de 2004.

A esta Comissão cabe formular a proposta de Minuta do processo de avaliação da docência, baseando-se na consulta à literatura sobre avaliação e aos instrumentos utilizados em avaliações realizadas por diversas IES do Brasil; na experiência da avaliação institucional do docente pelo discente, realizada pela UFRN em 2002; e nas sugestões à proposta de avaliação, oriundas dos diversos componentes da comunidade acadêmica.

Além da integração ao processo decorrente do SINAES, a avaliação da docência na UFRN vem atender ao previsto no seu Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI – e no Plano de Ação da Gestão, como uma ação em prol da “qualidade acadêmica”.

1. Promover o levantamento contínuo de informações acerca da atuação didática e postura profissional do professor, da disciplina no contexto do curso e da infra-estrutura disponibilizada para o ensino de graduação na UFRN;
2. Propiciar informações críticas sobre os processos e resultados do ensino aos gestores, professores e alunos, tendo em vista as decisões e implementação de ações que resultem em melhoria da qualidade acadêmica;
3. Subsidiar a Comissão Própria de Avaliação (CPA) da UFRN com informações indicadoras da qualidade do ensino de graduação, como um dos elementos necessários para a prestação de contas à comunidade universitária e à sociedade.

A presente avaliação, denominada de “Avaliação da Docência na UFRN”, está articulada ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), o qual prevê dois tipos de avaliação. Uma externa, sob a responsabilidade do Ministério da Educação, e outra avaliação interna, com o caráter de uma auto-avaliação institucional, na qual se inclui a possibilidade de avaliação do docente pelo discente, a ser adotada dependendo das condições de cada IES.

A UFRN assume a avaliação da docência como a expressão de seu compromisso com a qualidade do ensino de graduação, instituído-a como um dos mecanismos para prestar contas das suas ações à sociedade.

A avaliação deve ser implementada por uma comissão específica para tal fim, articulada à Comissão Própria de Avaliação - CPA, a qual é responsável pelo conjunto dos processos que compõem a avaliação interna.

No contexto da avaliação institucional da UFRN, a avaliação da docência abrange as dimensões referentes ao professor, à instituição e ao curso. Em relação ao professor, serão consideradas variáveis como sua atuação didática e postura ético-profissional. A dimensão institucional será avaliada no que diz respeito às condições de infra-estrutura disponibilizada para o ensino. E, para a avaliação do curso, será considerada a disciplina no contexto do projeto político pedagógico, assim como sua articulação com a pesquisa e a extensão.

A avaliação será implementada anualmente, alternando o semestre letivo da sua realização, após cursados 75% do período letivo, constituindo aspecto de política acadêmica.

Essa compreensão amplia fundamentalmente o significado da avaliação da docência na UFRN, na mediada em que esta se constitui um processo de investigação da prática pedagógica, considerando seu caráter geral, específico e integrador.

Considerando a concepção de avaliação que norteia as ações da avaliação interna na UFRN, a Avaliação da Docência será realizada com base nos seguintes princípios:

1. Continuidade: Não se limita ao cronograma do projeto atual, nem se esgota na elaboração de um relatório. Deverá assumir o caráter de política acadêmica, permanente e prospectiva, reeditando-se anualmente e subsidiando as decisões a serem tomadas a partir das informações produzidas.
2. Transparência: Os atores envolvidos no processo de ensino devem ser – exaustivamente - informados acerca dos objetivos e procedimentos da avaliação, das informações obtidas e das ações decorrentes dessas informações.
3. Integração: A complexidade do ato de avaliar a prática docente exige mais que a articulação das especificidades que envolvem professores e alunos no processo de ensino–a aprendizagem com os aspectos institucionais e globais da universidade. Demanda também a reconstrução permanente dessa articulação.
4. Caráter pedagógico com ênfase na qualidade: Como parte inerente e indissociável do planejamento de ensino, a avaliação não tem qualquer conotação punitiva. Fundamenta-se no princípio formativo e na busca pela qualidade acadêmica dos cursos de graduação, evitando-se comparações sem considerar as relativizações de áreas de conhecimento e de particularidades institucionais.
5. Flexibilidade e abertura à crítica: O acesso aos dados e às informações produzidas, por meio de fóruns e discussões abertas, deve propiciar a incorporação de contribuições que reorientem as ações e os procedimentos adotados no decorrer do processo da avaliação, assim como os encaminhamentos tomados com base nas informações.

Os instrumentos para coleta de dados serão compostos por dois questionários, sendo um para ser preenchido pelos alunos – através do qual eles analisam o desempenho do professor em sala de aula e o seu próprio desempenho na disciplina, especialmente em termos de dedicação – e outro pelo professor, através do qual ele tem a oportunidade de descrever a infra-estrutura física colocada à sua disposição pelo Departamento / Centro e criticar seu próprio desempenho.

A coleta dos dados se dará utilizando-se o SIGAA, a ser preenchido pelo discente no período da matrícula subsequente, e pelo professor no ato de consolidação da turma.

Após a coleta dos dados, estes poderão ser exportados no formato Comma-Separated Values³⁾ (Valores Separados por Vírgula — .csv), ou processados no SIGAA onde serão computados a Média das Notas e Respectivo Desvio-Padrão por questão, e o Percentual de respostas SIM/NÃO, nas perguntas deste tipo.

Após todo o processamento, os dados deverão compor Relatório Parcial, por Centro, por Departamento e por Curso, e a eles encaminhado via CD, disquete, ou através de e-mail. Tais relatórios conterão a média obtida por cada professor, segundo a avaliação dos alunos, juntamente com as medidas de posição e de dispersão incluídas nos resultados. E também conterão a sistematização das informações apresentadas nos questionários respondidos pelos professores.

Uma vez processado no SIGAA, os docentes poderão consultar a sua média, segundo a avaliação dos alunos.

Os dados constantes dos relatórios parciais de cada Centro Acadêmico, Departamento e Curso deverão compor um Relatório-Síntese, a ser encaminhado para a CPA. Esse Relatório conterá as médias obtidas por todos os professores do Centro, por Departamento e Curso, a posição de cada Curso, Departamento e Centro, um resumo da auto-avaliação do aluno e um resumo das críticas e sugestões apresentadas na auto-avaliação de cada professor.

A partir da sumarização dos dados e seu encaminhamento às unidades acadêmicas, as médias obtidas por cada professor poderão ser disponibilizadas para divulgação pela AGECOM, podendo ser publicadas individualmente por Curso, Departamento ou Centro Acadêmico.

O Relatório Geral será composto pela integração das informações e dos resultados obtidos com o processamento de todos os dados - já enviados aos Cursos, Departamentos, Centros Acadêmicos, a CPA e a AGECOM -, complementado por uma análise dos comentários feitos por professores e alunos no espaço reservado, nos questionários, para esse fim.

O Portal da Avaliação Insticional permite que a CPA consulte os dados das avaliações realizadas, podendo gerar relatórios ou extrair dados para tratamento externo. a CPA pode, também, processar o cálculo das médias das notas dadas pelos discentes às perguntas na Avaliação Institucional, sendo possível gerar relatório do resultado.

1. Processamento da Avaliação Institucional: permite à CPA calcular as médias das notas na Avaliação Institucional.
2. Relatórios
   1. Relatórios para a Avaliação Institucional: permite à CPA obter a quantidade de trancamentos no período ou por Departamento/Curso; e a quantidade de discentes com reprovações.
   2. Resultado Sintético dos Docentes por Centro: exibe, de forma sintética, por centro, por docente, por turma, o número de discentes, quantidade de trancamentos, a média e o Desvio Padrão.
   3. Resultado Analítico do Docente por Turma: exibe, de forma analítica, por turma, o número de discentes, quantidade de trancamentos, a média e o Desvio Padrão, incluindo, por turma, as respostas dadas por discente.
   4. Resultado da Avaliação Institucional (formato .csv): exporta os dados no formado CSV para tratamento externo ao SIGAA.
   5. Trancamentos da Avaliação Institucional: gera um arquivo contendo os trancamentos por discentes e respectivas justificativas.
3. Consultas
   1. Consulta Geral de Cursos: permite à CPA consultar por cursos.
   2. Consulta Geral de Componentes Curriculares: permite à CPA consultar por componentes curriculares.
   3. Consulta Geral de Turmas: permite à CPA consultar por turmas.

1. Elaboração do questionário a ser aplicado
2. Preenchimento da Avaliação por Docentes e Discentes
3. Processamento dos dados
4. Geração dos Relatórios
5. Análise pela CPA dos dados
6. Divulgação dos dados para a comunidade através de seminários e apresentações.