Cadastrar Convênio de Estágio

Este caso de uso permite ao Gestor cadastrar Convênios de Estágio no qual o concedente e a instituição acordam as condições de realização do estágio, de acordo com o que determina a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 (Lei do Estágio), que regulamenta como os discentes da instituição farão estágios em empresas conveniadas. Os convênios cadastrados pelo Gestor do Módulo Central de Estágios assumem automaticamente o status REGISTRADO. Os convênios solicitados por Coordenadores de curso de graduação ou por docente de graduação assumem status AGUARDANDO ANÁLISE e deverão ser ANALISADOS pelo gestor da Central de Estágios.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGAA → Central de Estágios → Geral → Convênios de Estágio → Cadastrar Convênio de Estágio.

O usuário deverá informar os dados do convênio:

• Título*: Tipo - TEXTO. Informa o título do convênio;
• Objetivos*: Tipo - TEXTO. Informa o objetivo do convênio;
• Justificativas*: Tipo - TEXTO. Informa a justificativa do convênio;
• Âmbito*: Tipo - TEXTO. Informa o âmbito do convênio. Valores possíveis: Nacional, Internacional;
• Tipo do Convênio*: Tipo - TEXTO. Informa que tipo de convênio será celebrado. Valores possíveis: ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO, ESTÁGIO CURRICULAR NÃO OBRIGATÓRIO, ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO/NÃO OBRIGATÓRIO;
• O Concedente é um Agente de Integração: Tipo - LÓGICO. Indica que o convênio é com órgão Agente de Integração.
• O Concedente é um Órgão Público: Tipo - TEXTO. Indica que o convênio é com um órgão público. Valores possíveis: Órgão Municipal, Órgão Estadual, Órgão Federal;
• Número de Convênios Externos: Tipo - NUMÉRICO. Registra o número de convênios que já vêm prontos da concedente;
• Tipo de Oferta de Vaga*: Tipo - TEXTO. Informa quem poderá ofertar vagas de estágio. Valores possíveis: OFERTADO POR EMPRESA, OFERTADO PELA COORDENAÇÃO DO CURSO, OFERTADO POR EMPRESA E PELA COORDENAÇÃO DO CURSO;

* Dados do Concedente

• CPF/CNPJ*: Tipo - NUMÉRICO. CNPJ/CPF do concedente de estágio.
• Nome*: Tipo - TEXTO. Nome do concedente do estágio
• Nome Fantasia*: Tipo - TEXTO. Nome Fantasia do concedente do estágio
• CEP*: Tipo - NUMÉRICO.
• Logradouro*: Tipo - TEXTO.
• N.°*: Tipo - NUMÉRICO.
• Bairro*: Tipo - TEXTO.
• Complemento: Tipo - TEXTO.
• UF*: Tipo - TEXTO.
• Município*: Tipo - TEXTO.
• Tel. Fixo: Tipo - NUMÉRICO.
• Tel. Celular: Tipo - NUMÉRICO.
• CNPJ*: Tipo - Arquivo.
• Contrato Social*: Tipo - Arquivo.

• CPF*: Tipo - NUMÉRICO. CPF do responsável pela empresa.(RN06)
• Nome*: Tipo - TEXTO. Nome do responsável pela empresa.
• RG*: Tipo - NUMÉRICO.
• Órgão de Expedição*: Tipo - TEXTO.
• UF*: Tipo - TEXTO.
• Cargo*: Tipo - TEXTO.
• Email: Tipo - TEXTO.
• CPF responsável: Tipo - Arquivo. Arquivo com CPF do responsável pela empresa.
• RG responsável*: Tipo - Arquivo. Arquivo com RG do responsável pela empresa.

O sistema disponibiliza a opção para o incluir mais de um responsável.

• CPF: Tipo - NUMÉRICO. CPF do supervisor de estágio da concedente.(RN06, RN09)
• Nome: Tipo - TEXTO. Nome do supervisor de estágio da concedente.
• RG: Tipo - NUMÉRICO.
• Órgão de Expedição: Tipo - TEXTO.
• UF: Tipo - TEXTO.
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Email: Tipo - TEXTO.

O sistema disponibiliza a opção para o incluir mais de um supervisor.

• CPF/CNPJ*: Tipo - NUMÉRICO. CNPJ/CPF do convenente de estágio.(RN06)
• Nome*: Tipo - TEXTO. Nome do convenente do estágio
• Nome Fantasia*: Tipo - TEXTO. Nome Fantasia do convenente do estágio
• CEP*: Tipo - NUMÉRICO.
• Logradouro*: Tipo - TEXTO.
• N.°*: Tipo - NUMÉRICO.
• Bairro*: Tipo - TEXTO.
• Complemento: Tipo - TEXTO.
• UF*: Tipo - TEXTO.
• Município*: Tipo - TEXTO.
• Tel. Fixo: Tipo - NUMÉRICO.
• Tel. Celular: Tipo - NUMÉRICO.
• Representante*: Tipo - Texto. Nome do representante do convenente do estágio.
• UF*: Tipo - TEXTO.
• CPF*: Tipo - NUMÉRICO. CPF do responsável pela empresa.
• Nome*: Tipo - TEXTO. Nome do responsável pela empresa.
• RG*: Tipo - NUMÉRICO.
• Órgão de Expedição*: Tipo - TEXTO.
• Cargo*: Tipo - TEXTO.
• Email*: Tipo - TEXTO.
• CPF responsável*: Tipo - Arquivo. Arquivo com CPF do responsável pela empresa.

O sistema exibe os dados informados para o cadastro de solicitação de estágio:

• Tipo do Convênio: Tipo - TEXTO.
• Concedente de Estágio: Tipo - TEXTO.
• Responsável: Tipo - TEXTO.
• Supervisor de Estágio: Tipo - TEXTO.
• Situação Atual: Tipo - TEXTO.
• Convênio: Tipo - NÚMERO. Será nulo até o que o status do convênio se torne REGISTRADO OU ATIVO.

O usuário deverá selecionar a Situação do convênio.

Dependendo da situação selecionada, o usuário deverá informar:

• Para Submetido: não é necessário informar mais nada. Indica que o convênio foi submetido pelo coordenador de graduação ou pelo docente para apreciação da PROGRAD.

• Para Em Análise: não é necessário informar mais nada. Indica que o convênio está sendo analisado pela PROGRAD.

• Para Recusado:
  • Motivo da Análise*: Tipo - TEXTO. O usuário deverá informar o motivo da recusa do convênio.
  • Data*: Tipo - DATA. Data da operação.

• Para Registrado: O termo do convênio está pronto para assinatura.(RN02)
  • Prazo de Vigência - Tipo - NÚMERO. O usuário deverá informar o prazo de vigência pretendido em meses.

Em seguida o sistema exibe o termo de convênio para impressão.

• Para Ativo (Efetivado): O usuário deverá fazer o upload do Termo de Convênio assinado pelas partes.
  • PDF Digitalizado do Termo de Convênio*: Tipo - ARQUIVO. O usuário deverá fazer o upload do arquivo digitalizado do termo de convênio assinado por todas as partes. (RN03)
  • Data de assinatura*:Tipo - DATA. O usuário deverá inserir a data que o convênio foi assinado. Esta data, representa a data de início do convênio;
  • Prazo de Vigência*: Tipo - DATA. Campo calculado automaticamente. Valor possível: 5 anos a partir da data de assinatura do convênio.

• Para Cancelado:
  • Motivo da Análise*: Tipo - TEXTO. O usuário deverá informar o motivo do cancelamento do convênio. (RN07)
  • Data*: Tipo - DATA. Data da operação.

• Para Vencido (Finalizado): (RN08)
  • Motivo da Análise*: Tipo - TEXTO. O usuário deverá informar o motivo da finalização do convênio.
  • Data*: Tipo - DATA. Data da operação.

• Para Rescindido: O usuário deverá fazer o upload do Termo de Rescisão assinado pelas partes.
  • Data da Rescisão: Tipo - DATA. O usuário deverá inserir a data que o convênio foi rescindido.
  • Motivo da Análise*: Tipo - TEXTO. O usuário deverá informar o motivo da rescisão do convênio.
  • PDF Digitalizado do Termo de Rescisão*: Tipo - ARQUIVO. O usuário deverá fazer o upload do arquivo do Termo de Rescisão digitalizado assinado por todas as partes.

Caso o concedente seja Agente de Integração o termo de convênio deverá ser conforme modelo_de_convenio_agente_de_integracao.pdf, para os demais concedentes o termo deverá ser conforme modelo modelo_de_convenio_concedente.pdf.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - O prazo de vigência do convênio (incluindo suas renovações) é de no máximo 5 anos, contados a partir da data de assinatura.
• RN02 - As informações inseridas nesse caso de uso serão migradas para o SIPAC via serviço. O convênio deverá receber o status REGISTRADO no SIPAC e retornar o número do convênio para o SIGAA.
• RN03 - O convênio não poderá ser efetivado se não houver o termo assinado pelas partes, constando o número do convênio.
• RN05 - Quando o prazo de vigência do convênio encerrar o sistema deverá automaticamente alterar o status para Vencido (Finalizado).
• RN06 - Se o CPF já estiver cadastrado no sistema, serão carregados todos os dados e só será possível realizar edição desses dados se o CPF não for de um servidor ou de um discente. Por padrão já vem preenchido com os dados da UFRN.
• RN07 - O convênio só poderá ser cancelado até que se torne ativo.
• RN08 - Uma vez ativo, o convênio só poderá ser rescindido.
• RN09 - Quando o campo CPF for preenchido, todos os demais campos se tornarão obrigatórios.

O serviço de integração dos dados do SIGAA com o SIPAC será conforme especificado em: Central de Estágios - Integração de Dados do SIGAA com SIPAC.

• LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
• RESOLUÇÃO Nº 171/2013-CONSEPE, de 5 de novembro de 2013.
• Orientação Normativa Nº 4, de 4 de Julho de 2014

Art. 2º O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.

§ 1º Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma.

§ 2º Estágio não-obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.