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Última atualização: 2017/04/03 18:13 (edição externa)

Notificar Invenção

Esse caso de uso é utilizado pelos gestores do NIT com o objetivo de Notificar Invenção.

A Notificação de Invenção é o primeiro passo para se obter uma patente de um invento através do NIT. Existem quatro tipo de pedidos (notificações de invenção), a saber:

  • Patente - Uma Patente, na sua formulação clássica, é uma concessão, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a propriedade de explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento. Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem.
  • Modelo de Utilidade - Modelo de utilidade é uma modalidade de patente que se destina a proteger inovações com menor carga inventiva, normalmente resultantes da atividade do operário ou artífice. Alguns países concedem tal direito, como o Brasil, o Japão e a Alemanha. O Acordo TRIPs não obriga a concessão de tal modalidade, o que permite que seja dada proteção por prazos mais curtos. No Brasil, o Modelo de Utilidade se destina apenas a inovações em elementos físicos (vedada a proteção de processos) tais como utensílios, pequenos equipamentos, etc.
  • Desenho Industrial - Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. O Registro de Desenho Industrial é um título de propriedade temporária sobre um desenho industrial, outorgado pelo Estado aos autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Durante o prazo de vigência do registro, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.
  • Marca - Marca é um nome, termo, sinal, símbolo ou desenho, ou uma combinação deles, com o objetivo de identificar bens ou serviços de um vendedor ou grupo e diferenciá-los da concorrência.” Uma vez que as marcas residem, do ponto de vista de sua significação, na mente dos potenciais clientes, seu emprego é praticamente ilimitado. Qualquer item, animado ou não, que possa diferenciar-se em alguma dimensão, poderá dar origem a uma marca.

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGAA → Pesquisa → Inovação → Invenções → Notificar Invenção.

Ao acessar o caso de uso o sistema exibe uma lista com os seguintes dados das notificações com cadastro em andamento e que foram cadastrados pelo usuário logado:

Código Tipo Situação
TEXTO TEXTO TEXTO
—– —– —–

Par cada notificação o sistema disponibiliza as opções:

Imprimir Informações da Invenção

Ao acessar essa funcionalidade ,o sistema exibe as seguintes opções para imprimir:

  • Dados Básicos
  • Código:Tipo - TEXTO.
  • Centro:Tipo - TEXTO.
  • Tipo:Tipo - TEXTO.
  • Título:Tipo - TEXTO.
  • Palavras-chave (Português):Tipo - TEXTO.
  • Área de Conhecimento:Tipo - TEXTO.
  • Autores da Invenção
  • Nome:Tipo - TEXTO .
  • Categoria:Tipo - TEXTO .
  • Departamento / Curso / Instituição
  • CPF:Tipo - NUMÉRICO ,Modelo 999.999.999.99.
  • R.G.:Tipo - NUMÉRICO ,Modelo 999.999-999
  • Nacionalidade:Tipo - TEXTO .
  • Estado Civil:Tipo - TEXTO .
  • Endereço:Tipo - TEXTO .
  • Telefone:Tipo - NUMÉRICO .
  • Email: Tipo - TEXTO .
  • Histórico da Notificação de Invenção
  • Data: Tipo - NUMÉRICO,Modelo DATA e HORA 99/99/9999/ 99:99:99
  • Situação:Tipo - TEXTO .
  • Usuário :Tipo - TEXTO.

Visualizar Informações da Invenção

Esta opção permite que o usuário visualize todos os dados existentes da notificação .

Visualizar Comprovante

Permite visualizar o comprovante de Notificação ao NIT.

Continuar Cadastro da Invenção

Permite que o usuário continue o cadastrado da notificação (RN08), (RN09)

Excluir Notificação de Invenção

Permite que o usuário remova uma notificação (RN11), (RN12).

O sistema disponibiliza a opção de cadastrar a notificação.

Se não existirem notificações com cadastro pendente o sistema não exibe a lista citada anteriormente e o usuário deverá seguir os seguintes passos para cadastrar a notificação:

Passo 1

  • Informar os seguintes dados da descrição da invenção:
    • Dados Básicos:
      • Código: Tipo - TEXTO. RN01
      • Centro*: Tipo - TEXTO.
      • Tipo*: Tipo - TEXTO, São apresentadas opções: Desenho Industrial, Marca, Modelo de Utilidade, Patente. RN13
      • Categoria*: Tipo - TEXTO.
    • Palavras-chave:
      • Palavras-chave (Português*: Tipo - TEXTO.
      • Palavras-chave (Inglês*: Tipo - TEXTO.
    • Área de Conhecimento:
      • Grande Área*: Tipo - TEXTO.
      • Área*: Tipo - TEXTO.
      • Sub-Área: Tipo - TEXTO.
      • Especialidade: Tipo - TEXTO.

Passo 2

  • Informar os seguintes dados dos autores de invenção que serão vinculados a notificação (RN06), (RN14), (RN15), (RN16), (RN17).
    • Para adicionar um docente, discente ou Servidor como autor da invenção o usuário deve informar:
      • Docente, Discente ou Servidor*: Tipo - Autocomplete. Formato - NOME - SITUAÇÃO. RN02,RN03
  • Para adicionar um autor externo como autor da invenção o usuário deve informar os seguintes dados:
  • ESTRANGEIRO (sem CPF)*: Tipo - LÓGICO (RN05).
  • CPF*: Tipo - NUMÉRICO (RN04).
  • Passaporte*: Tipo - TEXTO (RN07)
  • Nome*: Tipo - TEXTO. (RN07)
  • RG*: Tipo - NUMÉRICO.
  • Órgão de Expedição*: Tipo - TEXTO.
  • Sexo*: Tipo - TEXTO.
  • Data de Nascimento*: Tipo - DATA - DD/MM/AAAA.
  • Estado Civil*: Tipo - TEXTO.
  • CEP*: Tipo - TEXTO - 59000-000.
  • Endereço*: Tipo - TEXTO.
  • Bairro*: Tipo - TEXTO.
  • UF*: Tipo - TEXTO.
  • Municipio*: Tipo - TEXTO.
  • Nacionalidade*: Tipo - TEXTO.
  • Estado Civil:*: Tipo - TEXTO.
  • Telefone*: Tipo - TEXTO.
  • E-mail*: Tipo - TEXTO.
  • Formação*: Tipo - TEXTO.
  • Instituição/Empresa*: Tipo - TEXTO.
  • O sistema disponibiliza a opção de remover um autor.

Passo 3

O sistema exibe o resumo da notificação com todos os seus dados e em seguida o usuário pode Submeter a notificação ([#Principais Regras de Negócio|RN09,RN10]]). O sistema criará um protocolo no SIPAC que será destinado a unidade do usuário que cadastrou a notificação.

O sistema notifica via email de forma automática o NIT sobre o cadastro de um notificação de invenção.

Passo 4

O sistema exibe um comprovante com informações de como dar seguimento ao processo do pedido de patente.

O sistema possibilita a impressão da capa do processo criado no sistema de protocolos.

Então o caso de uso é finalizado.

  • RN01: O código é gerado automaticamente pelo sistema após preenchimento das informações da primeira tela e seguir para a próxima tela.
  • RN02: Ao informar o nome do docente, discente ou servidor o sistema complementa os dados de acordo com o que já houver cadastrado no banco do SIGAA, com opção de alterar os dados complementares como endereço, telefone, email, bairro.
  • RN03: O inventor que será adicionado deve manter seus dados pessoais atualizados, mais especificamente CPF, RG, Órgão Emissor, Sexo, Data de Nascimento, Estado Civil, CEP, Endereço, Bairro, Complemento, UF, Município, Pais, Telefone, E-mail.
  • RN04: Ao informar o CPF do autor externo, os dados são preenchidos automaticamente pelo sistema caso o autor já esteja cadastrado, com opção de alterar os dados complementares. Caso contrário, os dados deverão ser preenchidos por completo.
  • RN05: Se o autor externo for estrangeiro (sem CPF), o campo passaporte será exibido e deverá ser preenchido.
  • RN06: É necessário adicionar pelo menos um autor para a invenção.
  • RN07: Se o autor não for estrangeiro, o campo “Nome” só poderá ser editado após o CPF ser informado e ser verificado que autor não possui dados previamente cadastrados no sistema.
  • RN08: Apenas notificações com status GRAVADA podem ser alteradas, ou seja, podem continuar com o cadastro da invenção.
  • RN09: Uma notificação cadastrada mas não submetida fica com a situação como GRAVADA.
  • RN10: Uma notificação submetida fica com a situação como SUBMETIDA AO NIT.
  • RN11: Se uma notificação foi removida por um docente só poderá ser visualizada pelo gestor do NIT.
  • RN12: Se uma notificação foi removida por um gestor do NIT então esta será efetivamente excluída.
  • RN13: As notificações do tipo patente devem possuir uma categoria descrevendo se é um produto ou processo.
  • RN14: Um inventor não poderá ser adicionado como Autor Externo quando o mesmo possui vínculo ativo no Sistema.
  • RN15: Caso o inventor seja um servidor aposentado, este deverá ser inclusivo como docente ou servidor tec. administrativo.
  • RN16: Docentes temporários, substitutos com vínculos inativos, deverão ser cadastrados como Autor Externo.
  • RN17: Discentes com vínculos inativos, deverão ser cadastrados como Autor Externo.

Resoluções/Legislações Associadas

Não se aplica.

Classe Tabela
br.ufrn.sigaa.pessoa.dominio.EstadoCivil sigaa.comum.estado_civil
br.ufrn.sigaa.pesquisa.dominio.Invencao sigaa.pesquisa.invencao
br.ufrn.sigaa.pesquisa.dominio.VinculoInvencao sigaa.pesquisa.vinculo_invencao
br.ufrn.sigaa.pesquisa.dominio.Inventor sigaa.pesquisa.inventor
br.ufrn.sigaa.pesquisa.dominio.FinanciamentoInvencao sigaa.pesquisa.financiamento_invencao
br.ufrn.sigaa.dominio.AreaConhecimentoCnpq sigaa.comum.area_conhecimento_cnpq
br.ufrn.sigaa.pessoa.dominio.Pais sigaa.comum.pais

Plano de Teste

Sistema: SIGAA

Módulo: Pesquisa

Link(s): Aba de Inovação → Invenções → Notificar Invenção

Usuários: enoque, aldayr.

Papel que usuário deve ter: SigaaPapeis.NIT

Não se aplica.

Não se aplica.

  • desenvolvimento/especificacoes/sigaa/pesquisa/casos_de_uso/inovacao/invencoes/notificar_invencao.txt
  • Última modificação: 2017/04/03 18:13
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