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Notificar Invenção
Esse caso de uso é utilizado pelos gestores do NIT com o objetivo de Notificar Invenção.
A Notificação de Invenção é o primeiro passo para se obter uma patente de um invento através do NIT. Existem quatro tipo de pedidos (notificações de invenção), a saber:
- Patente - Uma Patente, na sua formulação clássica, é uma concessão, conferida pelo Estado, que garante ao seu titular a propriedade de explorar comercialmente a sua criação. Em contrapartida, é disponibilizado acesso ao público sobre o conhecimento dos pontos essenciais e as reivindicações que caracterizam a novidade no invento. Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se ao direito de prevenção de outros de fabricarem.
- Modelo de Utilidade - Modelo de utilidade é uma modalidade de patente que se destina a proteger inovações com menor carga inventiva, normalmente resultantes da atividade do operário ou artífice. Alguns países concedem tal direito, como o Brasil, o Japão e a Alemanha. O Acordo TRIPs não obriga a concessão de tal modalidade, o que permite que seja dada proteção por prazos mais curtos. No Brasil, o Modelo de Utilidade se destina apenas a inovações em elementos físicos (vedada a proteção de processos) tais como utensílios, pequenos equipamentos, etc.
- Desenho Industrial - Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial. O Registro de Desenho Industrial é um título de propriedade temporária sobre um desenho industrial, outorgado pelo Estado aos autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Durante o prazo de vigência do registro, o titular tem o direito de excluir terceiros, sem sua prévia autorização, de atos relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc.
- Marca - Marca é um nome, termo, sinal, símbolo ou desenho, ou uma combinação deles, com o objetivo de identificar bens ou serviços de um vendedor ou grupo e diferenciá-los da concorrência.” Uma vez que as marcas residem, do ponto de vista de sua significação, na mente dos potenciais clientes, seu emprego é praticamente ilimitado. Qualquer item, animado ou não, que possa diferenciar-se em alguma dimensão, poderá dar origem a uma marca.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGAA → Pesquisa → Inovação → Invenções → Notificar Invenção.
Ao acessar o caso de uso o sistema exibe uma lista com os seguintes dados das notificações com cadastro em andamento e que foram cadastrados pelo usuário logado:
Código | Tipo | Situação |
---|---|---|
TEXTO | TEXTO | TEXTO |
—– | —– | —– |
Par cada notificação o sistema disponibiliza as opções:
Imprimir Informações da Invenção
Ao acessar essa funcionalidade ,o sistema exibe as seguintes opções para imprimir:
- Dados Básicos
- Código:Tipo - TEXTO.
- Centro:Tipo - TEXTO.
- Tipo:Tipo - TEXTO.
- Título:Tipo - TEXTO.
- Palavras-chave (Português):Tipo - TEXTO.
- Área de Conhecimento:Tipo - TEXTO.
- Autores da Invenção
- Nome:Tipo - TEXTO .
- Categoria:Tipo - TEXTO .
- Departamento / Curso / Instituição
- CPF:Tipo - NUMÉRICO ,Modelo 999.999.999.99.
- R.G.:Tipo - NUMÉRICO ,Modelo 999.999-999
- Nacionalidade:Tipo - TEXTO .
- Estado Civil:Tipo - TEXTO .
- Endereço:Tipo - TEXTO .
- Telefone:Tipo - NUMÉRICO .
- Email: Tipo - TEXTO .
- Histórico da Notificação de Invenção
- Data: Tipo - NUMÉRICO,Modelo DATA e HORA 99/99/9999/ 99:99:99
- Situação:Tipo - TEXTO .
- Usuário :Tipo - TEXTO.
Visualizar Informações da Invenção
Esta opção permite que o usuário visualize todos os dados existentes da notificação .
Visualizar Comprovante
Permite visualizar o comprovante de Notificação ao NIT.
Continuar Cadastro da Invenção
Excluir Notificação de Invenção
Permite que o usuário remova uma notificação (RN11), (RN12).
O sistema disponibiliza a opção de cadastrar a notificação.
Se não existirem notificações com cadastro pendente o sistema não exibe a lista citada anteriormente e o usuário deverá seguir os seguintes passos para cadastrar a notificação:
Passo 1
- Informar os seguintes dados da descrição da invenção:
- Dados Básicos:
- Palavras-chave:
- Palavras-chave (Português*: Tipo - TEXTO.
- Palavras-chave (Inglês*: Tipo - TEXTO.
- Área de Conhecimento:
- Grande Área*: Tipo - TEXTO.
- Área*: Tipo - TEXTO.
- Sub-Área: Tipo - TEXTO.
- Especialidade: Tipo - TEXTO.
Passo 2
- Informar os seguintes dados dos autores de invenção que serão vinculados a notificação (RN06), (RN14), (RN15), (RN16), (RN17).
- Para adicionar um docente, discente ou Servidor como autor da invenção o usuário deve informar:
- Docente, Discente ou Servidor*: Tipo - Autocomplete. Formato - NOME - SITUAÇÃO. RN02,RN03
- Para adicionar um autor externo como autor da invenção o usuário deve informar os seguintes dados:
- ESTRANGEIRO (sem CPF)*: Tipo - LÓGICO (RN05).
- CPF*: Tipo - NUMÉRICO (RN04).
- Passaporte*: Tipo - TEXTO (RN07)
- Nome*: Tipo - TEXTO. (RN07)
- RG*: Tipo - NUMÉRICO.
- Órgão de Expedição*: Tipo - TEXTO.
- Sexo*: Tipo - TEXTO.
- Data de Nascimento*: Tipo - DATA - DD/MM/AAAA.
- Estado Civil*: Tipo - TEXTO.
- CEP*: Tipo - TEXTO - 59000-000.
- Endereço*: Tipo - TEXTO.
- Bairro*: Tipo - TEXTO.
- UF*: Tipo - TEXTO.
- Municipio*: Tipo - TEXTO.
- Nacionalidade*: Tipo - TEXTO.
- Estado Civil:*: Tipo - TEXTO.
- Telefone*: Tipo - TEXTO.
- E-mail*: Tipo - TEXTO.
- Formação*: Tipo - TEXTO.
- Instituição/Empresa*: Tipo - TEXTO.
- O sistema disponibiliza a opção de remover um autor.
Passo 3
O sistema exibe o resumo da notificação com todos os seus dados e em seguida o usuário pode Submeter a notificação ([#Principais Regras de Negócio|RN09,RN10]]). O sistema criará um protocolo no SIPAC que será destinado a unidade do usuário que cadastrou a notificação.
O sistema notifica via email de forma automática o NIT sobre o cadastro de um notificação de invenção.
Passo 4
O sistema exibe um comprovante com informações de como dar seguimento ao processo do pedido de patente.
O sistema possibilita a impressão da capa do processo criado no sistema de protocolos.
Então o caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01: O código é gerado automaticamente pelo sistema após preenchimento das informações da primeira tela e seguir para a próxima tela.
- RN02: Ao informar o nome do docente, discente ou servidor o sistema complementa os dados de acordo com o que já houver cadastrado no banco do SIGAA, com opção de alterar os dados complementares como endereço, telefone, email, bairro.
- RN03: O inventor que será adicionado deve manter seus dados pessoais atualizados, mais especificamente CPF, RG, Órgão Emissor, Sexo, Data de Nascimento, Estado Civil, CEP, Endereço, Bairro, Complemento, UF, Município, Pais, Telefone, E-mail.
- RN04: Ao informar o CPF do autor externo, os dados são preenchidos automaticamente pelo sistema caso o autor já esteja cadastrado, com opção de alterar os dados complementares. Caso contrário, os dados deverão ser preenchidos por completo.
- RN05: Se o autor externo for estrangeiro (sem CPF), o campo passaporte será exibido e deverá ser preenchido.
- RN06: É necessário adicionar pelo menos um autor para a invenção.
- RN07: Se o autor não for estrangeiro, o campo “Nome” só poderá ser editado após o CPF ser informado e ser verificado que autor não possui dados previamente cadastrados no sistema.
- RN08: Apenas notificações com status GRAVADA podem ser alteradas, ou seja, podem continuar com o cadastro da invenção.
- RN09: Uma notificação cadastrada mas não submetida fica com a situação como GRAVADA.
- RN10: Uma notificação submetida fica com a situação como SUBMETIDA AO NIT.
- RN11: Se uma notificação foi removida por um docente só poderá ser visualizada pelo gestor do NIT.
- RN12: Se uma notificação foi removida por um gestor do NIT então esta será efetivamente excluída.
- RN13: As notificações do tipo patente devem possuir uma categoria descrevendo se é um produto ou processo.
- RN14: Um inventor não poderá ser adicionado como Autor Externo quando o mesmo possui vínculo ativo no Sistema.
- RN15: Caso o inventor seja um servidor aposentado, este deverá ser inclusivo como docente ou servidor tec. administrativo.
- RN16: Docentes temporários, substitutos com vínculos inativos, deverão ser cadastrados como Autor Externo.
- RN17: Discentes com vínculos inativos, deverão ser cadastrados como Autor Externo.
Resoluções/Legislações Associadas
Não se aplica.
Classes Persistentes e Tabelas Envolvidas
Classe | Tabela |
---|---|
br.ufrn.sigaa.pessoa.dominio.EstadoCivil | sigaa.comum.estado_civil |
br.ufrn.sigaa.pesquisa.dominio.Invencao | sigaa.pesquisa.invencao |
br.ufrn.sigaa.pesquisa.dominio.VinculoInvencao | sigaa.pesquisa.vinculo_invencao |
br.ufrn.sigaa.pesquisa.dominio.Inventor | sigaa.pesquisa.inventor |
br.ufrn.sigaa.pesquisa.dominio.FinanciamentoInvencao | sigaa.pesquisa.financiamento_invencao |
br.ufrn.sigaa.dominio.AreaConhecimentoCnpq | sigaa.comum.area_conhecimento_cnpq |
br.ufrn.sigaa.pessoa.dominio.Pais | sigaa.comum.pais |
Plano de Teste
Sistema: SIGAA
Módulo: Pesquisa
Link(s): Aba de Inovação → Invenções → Notificar Invenção
Usuários: enoque, aldayr.
Papel que usuário deve ter: SigaaPapeis.NIT
Cenários de Teste
Não se aplica.
Dados para o Teste
Não se aplica.