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Cadastro de Nível de Designação
Este caso de uso permite o cadastro de um novo nível de designação. Esse nível é utilizado para hierarquizar os tipos de designações existentes no sistema.
Pré-condições: Antes de realizar este caso de uso é necessário que algum tipo de designação esteja cadastrada.
Nesse caso de uso, o Gestor de Pessoal é o responsável pela funcionalidade.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção SIGRH → Administração de Pessoal → Administração → Cadastros → Cadastros → Nível de Designação → Cadastrar.
O usuário entra com os seguintes dados:
- Tipo de Designação*: Tipo - TEXTO.
- Nível da Designação*: Tipo - NUMÉRICO.
Estão disponíveis algumas opções:
- Cadastrar: Cadastrar um novo tipo de designação. (RN01)
- Alterar: Alterar os dados cadastrados. (RN02)
- Remover: Remover um determinado registro. (RN03)
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01- Durante o cadastramento de um nível de designação é verificado a existência de um nível com a mesma sigla. Caso exista o nível encontrado é reativado.
- RN02- Durante a alteração de um nível de designação é verificado a existência de um nível com a mesma sigla. Caso exista o nível encontrado é reativado e sua descrição alterada de acordo com o tipo de designação escolhida.
- RN03- A remoção de um nível de designação não apaga a mesma do sistema, somente a desativa.
Resoluções/Legislações Associadas
- A Lei 9.640/98 dispõe sobre o número de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior.