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Recadastrar Aposentado
O recadastramento de aposentados objetiva atualizar os dados dos beneficiários, de acordo com o Decreto 7.141/10 e verifica a manutenção das condições legais da concessão da pensão, para garantir a continuidade do recebimento de seus proventos. Quando o aposentado faz aniversário é convidado a se recadastrar para que seus dados permaneçam atualizados. Caso ele esteja impossibilitado de comparecer na Instituição para o recadastramento é permitido o recadastramento por representação, onde o Curador deverá apresentar uma Procuração para este fim.
Os responsáveis por essa operação trabalham no Departamento de recursos humanos.
Pré-condições: O mês vigente deve ser o mês de aniversário do aposentado ou algum mês posterior ao aniversário do aposentado (Recadastramento em Atraso).
Descrição do Caso de Uso
O caso de uso inicia-se ao acessar o caminho SIGPRH → Administração de Pessoal → Aposentadoria → Aposentadoria → Recadastrar Aposentado
Para realizar o recadastramento dos aposentados será necessário fazer uma busca com o seguinte dado:
- Servidor*: Formato - SIAPE NOME DO SERVIDOR, Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE ou NOME DO SERVIDOR. (RN01)
Após o usuário entrar com o dado, o sistema retorna os dados cadastrados do aposentado e lista as seguintes informações:
Informações do Aposentado:
- Data de Nascimento: Tipo - DATA.
- Endereço: Tipo - TEXTO.
- Bairro: Tipo - TEXTO.
- Cidade: Tipo - TEXTO.
- Estado: Tipo - TEXTO.
- CEP: Tipo - NUMÉRICO.
- Tel. Residencial: Tipo - NUMÉRICO.
- Celular: Tipo - NUMÉRICO.
- E-mail: Tipo - TEXTO.
- Estado Civil: Tipo - TEXTO.
- Banco: Tipo - TEXTO.
- Agência: Tipo - TEXTO.
- C/C: Tipo - NUMÉRICO.
Ao selecionar o conjunto de dados que serão alterados o sistema apresenta os campos preenchidos em formato de edição:
Alteração de Endereço
- CEP: Tipo - NUMÉRICO.
- Rua/Av.: Tipo - TEXTO.
- Nº: Tipo - NUMÉRICO.
- Complemento: Tipo - TEXTO.
- Bairro: Tipo - TEXTO.
- Município: Tipo - TEXTO.
- Estado: Tipo - TEXTO.
Alteração de Contato
- Tel. Residencial: Tipo - NUMÉRICO. Formato: DDD Telefone.
- Celular: Tipo - NUMÉRICO. Formato: DDD Celular.
- E-mail: Tipo - TEXTO.
Alteração de Estado Civil
- Estado Civil: Tipo - TEXTO.
Alteração dos Dados Bancários
- Banco: Tipo - TEXTO.
- Conta Individual: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções:
sim, não
. - Agência: Tipo - TEXTO.
- Nº Conta Corrente: Tipo - NUMÉRICO.
Recadastramento por Representação:
Lançamento por Procuração
Dados do Procurador/Curador
- Representante*: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções:
Curador, Procurador
. - Nome*: Tipo - TEXTO.
- CPF*: Formato 999.999.999-99, Tipo - NUMÉRICO
- Endereço*: Tipo - TEXTO.
- Validade de Procuração: Tipo - DATA.
O usuário confirma as informações e efetua o recadastramento do aposentado.
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01: Caso o período de recadastramento ainda não esteja iniciado para o servidor, o sistema adverte o usuário informando o período de recadastramento para o aposentado.