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Relatório de Anuênios
O anuênio é um adicional devido a cada 1 ano de serviço público federal efetivo, computado até 08/03/1999, à razão de 1% (um por cento), incidente sobre o vencimento do cargo efetivo.
Através deste caso de uso é possível verificar quantos anuênios os servidores estatutários ativos/cedidos, aposentados e pensionistas possuem.
Este relatório pode ser acessado pela equipe que trabalha com gestão de pessoas.
Descrição do Caso de Uso
Esse caso de uso se inicia através do link: SIGRH → Administração de Pessoal → Aposentadoria → Relatórios → Relatório de Anuênios.
São apresentados os seguintes filtros para a busca:
- Unidade de Exercício: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: NOME UNIDADE (CÓDIGO), entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
- Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Exercício: Tipo LOGICO.
- Unidade de Lotação: Tipo TEXTO. São apresentadas as Unidades da Instituição. (RN02)
- Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Lotação: Tipo LOGICO. (RN02)
- Servidor: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: NOME SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE), entrada de dados: NOME ou CÓDIGO.
- Anuênio SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
- Situação: Tipo TEXTO. São apresentadas as opções
Todos,AtivoseAposentados. - Categoria: Tipo TEXTO.
São apresentadas também as seguintes opções de visualização: Formato de Relatório e Formato de Planilha.
O relatório gerado apresentará os dados organizados por Unidade de Exercício e Situação do Servidor:
- SIAPE: Tipo NUMÉRICO.
- Nome (CPF): Tipo NUMÉRICO.
- Categoria: Tipo TEXTO.
- Situação: Tipo TEXTO. São apresentadas as opções
Ativo/Cedido,AposentadoePensionistas. - Data Desligamento: Tipo DATA. Data em que o servidor foi inativado (aposentado).
- Anuênio SIAPE: Tipo NUÉRICO. Quantidade de anuênios importada pela Fita Espelho.(RN04)
- Anuênio SIGRH: Tipo NUÉRICO. Quantidade de anuênios calculado pelo SIGRH.
- Anuênios Iguais: Tipo TEXTO. São apresentadas as opções
SimeNãoe indicam se existe diferença entre os anuênios importados pelo SIAPE e o calculado pelo SIGRH. - Regime Jurídico: Tipo TEXTO.
RELATÓRIO DE ANUÊNIOS
Servidor: NOME DO SERVIDOR (RN07)
| SIAPE | Nome (CPF) | Categoria | Situação | Data Desligamento | Anuênio SIAPE | Anuênio SIGRH | Anuênios Iguais | Regime Jurídico |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 9999999 | NOME DO SERVIDOR (999.999.999-99) | Docente | - | 5 | 6 | Não | ||
| SIAPE | Nome (CPF) | Categoria | Situação | Data Desligamento | Anuênio SIAPE | Anuênio SIGRH | Anuênios Iguais | Regime Jurídico |
| 9999999 | NOME DO SERVIDOR (999.999.999-99) | Técnico Administrativo | 15/06/1999 | 15 | 15 | Sim |
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Serão exibidos os servidores que possuirem no mínimo a quantidade indicada como parâmetro.
- RN02 - A opção de busca por Unidade de Lotação somente se o servidor logado utiliza o conceito de Unidade de Exercício.
- RN03 - Se o filtro de Quantidade de Anuênios não for selecionado serão retornado todos os servidores com pelo menos 1 registro de anuênio.
- RN04 - A informação do Anuênio vem do SIAPE e fica armazenado em
rh.servidor.adicional_ts. - RN05 - Considera-se tempo de serviço público federal, para fins de percepção de anuênio, o prestado à União, às Autarquias Federais e Fundações Públicas Federais (incluídas as Instituições Federais de Ensino autárquicas e fundacionais) e o prestado às Forças Armadas, excluído o período de Tiro de Guerra (Súmula nº 108 – TCU).
- RN06 - No caso dos afastamentos previstos no art. 103 da Lei nº 8.112/90 e nos afastamentos sem vencimento ou remuneração, será suspensa a contagem de interstício para fins de concessão de anuênio, a qual será retomada após o servidor reassumir o seu cargo, aproveitando-se o tempo anterior.