Cadastrar Auxílio Transporte

Este caso de uso permite a realização do cadastro do auxílio transporte. O auxílio transporte, de natureza jurídica indenizatória e concedida em pecúnia pela União, destina-se ao custeio parcial de despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos servidores da Instituição, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa.

Pré-requisito: Para realizar o cadastro de um auxílio transporte para um servidor é necessário que os seguintes casos de uso já contenham informações: Linha de transporte, Empresa de transporte e Tarifa padronizada.

Após realizar este cadastro, um funcionário do Departamento de Administração de Pessoal, irá registrar a autorização, aprovando ou negando. Este funcionário normalmente é o gestor de departamento de pessoal habilitado para realizar cadastros e consultas dos dados pessoais e funcionais dos servidores da instituição. (RN02)

O caso de uso se inicia através do caminho SIGRH → Administração de Pessoal → Auxílios → Auxílio Transporte → Cadastrar.

Para realizar o Cadastro da Solicitação do Auxílio é necessário realizar uma consulta selecionando um dos filtros de busca disponíveis:

• Servidor: Formato - NOME (SIAPE), Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF e Nome de Identificação.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO, AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Código da Unidade, NOME DA UNIDADE.
• Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Exercício: Tipo - LÓGICO.
• Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO, AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Código da Unidade, NOME DA UNIDADE.
• Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Lotação: Tipo - LÓGICO.

O sistema lista os servidores com os seguintes dados:

• Siape: Tipo - NUMÉRICO.
• Nome: Tipo - TEXTO.
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Localização: Tipo - TEXTO.

Selecionado o servidor, o sistema apresenta a tela para Recadastramento de auxilio transporte:

• Identificação do servidor
  • Nome do servidor: Tipo - TEXTO.
  • Unidade do Exercício: Tipo - TEXTO.
• Auxílio Transporte Atual (RN09)
  • Vencimento básico do servidor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 9,99.
  • Gasto diário com transporte: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 9,99.
  • Gasto Mensal com transporte: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 9,99.
  • Valor do Auxílio: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 9,99.
• Identificação de Endereço Residencial
  • CEP*: Tipo - NUMÉRICO.
  • Estado*: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções de todos os estados do país.
  • Cidade*: Tipo - TEXTO.
  • Bairro*: Tipo - TEXTO.
  • Logradouro*: Tipo - TEXTO.
  • Número*: Tipo - NUMÉRICO.
  • Complemento: Tipo - TEXTO.
  • Comprovante de Endereço*: Tipo - TEXTO. (RN06)
  • Comprovante de Endereço: Tipo - TEXTO. (RN07)
  • Novo Comprovante de Endereço*: Tipo - TEXTO. (RN07)
• Contato
  • Telefone Institucional: Tipo - NUMÉRICO.
  • Ramal Institucional: Tipo - NUMÉRICO.
  • Telefone Residencial*: Tipo - NUMÉRICO.
  • Telefone Celular: Tipo - NUMÉRICO.
  • E-mail: Tipo - TEXTO.
• Localização do servidor (Dados informados pelo chefe no Dimensionamento)
  • Setor de trabalho: Tipo - TEXTO.
  • Horario de trabalho: Tipo - TEXTO. Campo só mostrado caso o servidor trabalhe em regime de expediente.
• Adicionar Linha de transporte:
  • Tipo de Transporte*: Tipo - TEXTO. Campo usado como filtro. Nele, é apresentada a lista de tipos de transporte. São exibidas as seguintes opções: ÔNIBUS INTERESTADUAL, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, OUTRO.
  • Unidade Federativa*: Tipo TEXTO. Listados os estados brasileiros cadastrados. (RN03)
  • Linha de transporte*: Tipo - TEXTO. É apresentada uma lista com as Linha de transporte.
  • Sentido*: Tipo - TEXTO. Opções: casa-trabalho, trabalho-casa, casa-trabalho e trabalho-casa (RN01).
  • Observações: Tipo - TEXTO.

Ao inserir uma linha de transporte, o sistema adiciona a uma lista de linhas associadas ao servidor. Essa lista contém os seguintes dados:

• Nome: Tipo - TEXTO.
• Itinerário: Tipo - TEXTO.
• Tarifa: Tipo - TEXTO, Formato - 9.9.
• Sentido Casa-Trabalho: Tipo - LÓGICO. Representa o sentido do trajeto realizado pela linha.
• Sentido Trabalho-Casa: Tipo - LÓGICO. Representa o sentido do trajeto realizado pela linha.

Exemplo:

Para cada item da lista é apresentada opção de remover.

Além dos campos acima citados, podem ser apresentados também os seguintes campos:

• Informações para Aprovação do Auxílio Transporte (RN08)
  • Vencimento básico do servidor: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 9,99.
  • Gasto diário com transporte: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 9,99. (RN10)
  • Gasto Mensal com transporte: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 9,99. (RN11)
  • Valor do Auxílio: Tipo - NUMÉRICO, Formato - R$ 9,99. (RN12)
  • Necessita Informar Escala de Viagens*: Tipo - LÓGICO.
  • Observações: Tipo - TEXTO.

Após preencher os campos e cadastrar, o sistema irá exibir um comprovante para impressão com todos os dados que foram citados nesse processo.

• RN01 - Pelo menos um sentido deve ser selecionado.
• RN02 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
• RN03 - Esta opção só estará disponível se o parâmetro HABILITA_FILTRO_LINHAS_TRANSPORTE_POR_ESTADO estiver com valor TRUE.
• RN04 - Não é possível adicionar duas linhas com informação de Sentido e Linha de Transporte iguais .
• RN05 - Não receberá o auxílio-transporte enquanto o servidor que se enquadrar nas seguintes situações: afastamento para realizar curso dentro do País, mas fora da cidade de origem; afastamento para o exterior; afastamento sem remuneração; férias; licença-prêmio por assiduidade; faltas por 30 (trinta) dias ou mais; licença maternidade; licença para acompanhamento de cônjuge sem remuneração; licença para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família.
• RN06 - O campo Comprovante de Endereço será solicitado como entrada de dados apenas se não houver nenhum comprovante cadastrado para o auxílio em questão.
• RN07 - O campo Comprovante de Endereço exibirá o nome do comprovante de endereço cadastrado para o auxílio em questão, além disso o campo Novo Comprovante de Endereço será exibido para que o servidor possa atualizar o arquivo do comprovante de endereço.
• RN08 - Os campos contidos na seção Informações Para Aprovação do Auxílio Transporte serão exibidos apenas quando o acesso ao cadastro não for realizado pelo Portal do Servidor.
• RN09 - Os campos contidos na seção Auxílio Transporte Atual serão exibidos apenas quando o acesso for realizado pelo Portal do Servidor e for uma alteração do auxílio.
• RN10: O valor do Gasto diário com transporte será definido de acordo com a tarifa das linhas de transporte utilizadas diariamente pelo servidor, considerando os trajetos por ele informado.
• RN11: O valor do Gasto Mensal com transporte será definido de acordo com a seguinte fórmula: VGM = VGD * DU, onde
  • VGM = Valor do gasto mensal;
  • VGD = Valor do gasto diário;
  • DU = Quantidade de dias úteis = 22 dias;
• RN12: O Valor do Auxílio será definido pela seguinte fórmula: VA = VGM - (VB * PS * DU / DM), onde
  • VA = Valor do auxílio;
  • VGM = Valor do gasto mensal com transporte;
  • VB = Vencimento básico do servidor (atentar para rubrica do vencimento básico na ficha financeira);
  • PS = Percentual máximo a ser retirado do salário = 6%;
  • DU = Quantidade de dias úteis = 22 dias;
  • DM = Quantidade de dias no mês = 30 dias.

• Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.