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Solicitar Auxílio Funeral
Esse caso de uso tem por objetivo solicitar auxílio funeral para o responsável pelo funeral de um servidor falecido. O benefício devido aos familiares ou a terceiro interessado que custeou o funeral. O valor do auxílio para os familiares (cônjuge e filhos) será igual a 1 mês de remuneração/provento do falecido (excluídos os benefícios e adicionais). Em caso de terceiro interessado ou demais familiares, o valor do benefício será igual à despesa efetuada.
O gestor do recursos humano é o responsável por tal funcionalidade.
Descrição do Caso de Uso
O caso de uso inicia quando o usuário acessa SIGRH → Administração de Pessoal → Auxílios/Solicitações → Auxílios → Auxílios → Funeral → Solicitar.
No primeiro passo, o usuário realiza uma busca usando um formulário que contém os seguintes filtros:
- Servidor: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: NOME SERVIDOR, entrada de dados: NOME ou SIAPE (RN01)
- Unidade do Exercício: Tipo AUTOCOMPLETE, formato: DENOMINAÇÃO UNIDADE (CÓDIGO UNIDADE), entrada de dados: DENOMINAÇÃO ou CÓDIGO
- Unidade do Lotação: Tipo - TEXTO. Formato - Nome da Unidade (Código da Unidade) (RN02)
- Categoria: Tipo TEXTO.
- Período de Cadastro: Tipo DATA. Formato: dd/mm/aaaa até dd/mm/aaaa
O sistema gera uma lista de servidores de acordo com os filtros informados com os seguintes dados:
- Matrícula: Tipo NUMÉRICO.
- Nome: Tipo TEXTO.
- Categoria: Tipo TEXTO.
- Unidade de Exercício: Tipo TEXTO.
- Data de Admissão: Tipo DATA.
Para cada servidor listado existe uma opção para selecionar o servidor desejado, após selecionar o servidor desejado, o usuário será encaminhado para uma tela com as seguintes informações.
- Servidor Falecido:
- Nome: Tipo TEXTO
- Matrícula:Tipo NUMÉRICO
- Jornada:Tipo TEXTO
- Unidade de Exercício:Tipo TEXTO
- Unidade de Lotação:Tipo TEXTO (RN02)
- Cargo:Tipo TEXTO
- Classe Funcional:Tipo TEXTO
- Padrão de Vencimento:Tipo TEXTO
- Situação Funcional:Tipo TEXTO
- Dados do Interessado do Auxílio Funeral:
- Interessado: Tipo - TEXTO, São apresentadas as opções:
Dependente
eOutros
- Nome*: Tipo TEXTO (RN03)
- CPF*: Tipo NUMÉRICO
- RG*: Tipo NUMÉRICO
- Endereço*: Tipo TEXTO
- Uf*: Tipo TEXTO
- Cidade*: Tipo TEXTO
- Telefone: Tipo TEXTO
- Banco*: Tipo TEXTO
- Agência*: Tipo NUMÉRICO
- Conta Corrente*: Tipo NUMÉRICO
- Grau de Parentesco com o Ex-Servidor*: Tipo TEXTO
- Dados Gerais da Solicitação:
- Observações: Tipo TEXTO
- Data de Óbito do Servidor Falecido*: Tipo DATA;
- Valor do Auxílio Funeral: Tipo NUMÉRICO;
- Processo: Tipo NUMÉRICO;
- Anexar Arquivos:
- Descrição*: Tipo TEXTO;
- Tipo de Documento*: Tipo TEXTO;
- Arquivo*: Tipo Arquivo;
ao clicar em CADASTRAR caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01: Este caso de uso segue os casos de testes descritos em Casos de Teste Comuns.
- RN02: Este campo só aparece para preenchimento ou para exibição caso o parâmetro
UTILIZA_CONCEITO_EXERCICIO
esteja setado comotrue
. - RN03: Caso a opção
Dependente
do campo Interessado seja selecionado, o campo Nome será um autocomplete dos dependentes relacionados ao servidor falecido.
Resoluções/Legislações Associadas
Lei 8112/90 artigo 226.