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Solicitar Auxílio Natalidade
Esse caso de uso tem por objetivo solicitar auxílio natalidade para os dependentes de determinado servidor. O benefício é concedido à servidora ou ao cônjuge/companheiro, quando a parturiente não for servidora pública, por motivo de nascimento de filho, inclusive natimorto.
Pré condições: O servidor deve ter algum dependente com menos de 5 anos de idade cadastrado no SIGRH.
Os responsáveis pela funcionalidade trabalham com recursos humanos.
Descrição do Caso de Uso
O caso de uso inicia quando o usuário acessa SIGRH → Administração de Pessoal → Auxílios/Solicitações → Auxílios → Auxílios → Natalidade → Solicitar.
No primeiro passo, o usuário realiza uma busca usando um formulário que contém as seguintes informações:
- Servidor: Tipo - TEXTO
- Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO (RN03)
- Categoria: Tipo - TEXTO
- Período de Cadastro: Tipo - Data, Formato - dd/mm/aaaa
O sistema gera uma lista de servidores (RN01) com os seguintes dados:
- Matrícula: Tipo - NUMÉRICO.
- Nome: Tipo - TEXTO.
- Categoria: Tipo - TEXTO.
- Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
- Data de Admissão: Tipo - TEXTO.
Em seguida, os dependentes do servidor selecionado são listados para que se faça a seleção dos dependentes que vão receber compor a solicitação de auxílio. As seguintes informações dos dependentes são exibidas:
- Nome: Tipo - TEXTO.
- Grau de Parentesco: Tipo - TEXTO.
- Data de Nascimento: Tipo - DATA.
- Idade: Tipo - NUMÉRICO.
- Status do Cadastro: Tipo - TEXTO.
O usuário seleciona um dependente (RN02) e os dados abaixo são exibidos:
- Servidor Interessado
- Nome: Tipo - TEXTO.
- Matrícula: Tipo - NUMÉRICO.
- Jornada: Tipo - TEXTO.
- Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
- Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO. (RN05)
- Cargo: Tipo - TEXTO.
- Dependentes Beneficiados:
- Nome: Tipo - TEXTO.
- Grau de parentesco: Tipo - TEXTO.
- Data de Nascimento: Tipo - DATA.
- Idade: Tipo - TEXTO.
- Status do Cadastro: Tipo - NUMÉRICO.
- CPF: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99
- Dependentes Ativos com Grau de Parentesco Cônjuge:
- Nome: Tipo - TEXTO.
- Data de Nascimento: Tipo - DATA.
- Idade: Tipo - TEXTO.
- Status do Cadastro: Tipo - NUMÉRICO.
- CPF: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 999.999.999-99.
- Dados Gerais da Solicitação:
- Observações: Tipo TEXTO
- Data de Vigência: Tipo DATA (RN07)
- Anexo de Arquivos:
- Descrição*: Tipo - TEXTO
- Tipo de Documento*: Tipo - TEXTO
- Arquivo*: Tipo - TEXTO
- Digite sua senha*: Tipo - TEXTO (RN06)
- Termo de Responsabilidade*: Tipo - LÓGICO, Formato -
Declaro, sob as penas da Lei, serem verdadeiras as informações acima prestadas e, para tanto, autorizo o devido desconto em folha da minha participação no custeio do benefício da Assistência Natalidade (Decreto nº 977, de 10 de setembro de 1993).
(RN06)
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01: Ao selecionar o servidor, o sistema verifica se ele possui dependentes cadastrados e autorizados válidos para o cadastro de auxílio pré-escolar, segundo regras de dependência cadastradas. O sistema então valida se o servidor tem dependentes nestas condições após a seleção dos dependentes. Caso não o servidor não possua dependentes, o sistema exibe mensagem de erro e não permitir a seleção (no caso do menu servidor, não entrar no caso de uso).
- RN02: Dependentes com solicitação já realizada ou autorizada, não aparecem para seleção neste caso de uso.
- RN03: Este caso de uso segue os casos de testes descritos em Casos de Teste Comuns.
- RN04: O direito ao benefício prescreve em 5 anos após o nascimento.
- RN05: O campo Unidade de Lotação será exibido apenas quando o valor do parâmetro UTILIZA_CONCEITO_EXERCICIO for “true”;
- RN06: O Termo de Responsabilidade e o campo Digite sua senha será exibido apenas quando acessado através do Portal do Servidor.
- RN07: O campo Data de Vigência NÃO será exibido apenas quando acessado através do Portal do Servidor.
Resoluções/Legislações Associadas
Não se Aplica.