Isenções de Contribuição Previdenciária Pendentes de Autorização

A partir deste caso de uso o gestores de pessoal tem a possibilidade de autorizar as concessões ou revisões de isenção de contribuição previdenciária requeridas pelo servidor. Ao requerer a concessão ou revisão de isenção de contribuição previdenciária, através do caso de uso Verificar Concessão de Isenção de Contribuição Previdenciária, o sistema registra a emissão deste formulário e exibe-a na listagem de concessões/revisões de isenções pendentes de autorização. Após os trâmites do processo aberto pelo servidor com o requerimento emitido e com processo em mãos, os gestores de pessoal realizam a autorização, ou não, da isenção de contribuição previdenciária do servidor.

O caso de uso inicia ao acessar: SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Abono de Permanência/Isenção de Contribuição Previdenciária → Autorizar

Ao acessar esta operação, serão exibidas as seguintes informações ao usuário:

• Isenções de Contribuição Previdenciária Pendentes de Autorização
  • SERVIDOR: Formato - NOME DO SERVIDOR (MATRICULA SIAPE), Tipo - TEXTO.
    • Tipo de Isenção: Tipo - TEXTO.
    • Status: Tipo - TEXTO.
    • Período de Isenção da Contribuição Previdenciária
      • Prevista Pelo Sistema
        • Início: Formato - Mês de AAAA, Tipo - TEXTO.
        • Término: Formato - Mês de AAAA, Tipo - TEXTO.
        • Licenças Contabilizadas: Tipo - LÓGICO.
      • Cadastrado no Sistema:
        • Início: Formato - Mês de AAAA, Tipo - TEXTO.
        • Término: Formato - Mês de AAAA, Tipo - TEXTO.
        • Licenças Contabilizadas: Tipo - LÓGICO.

Para cada registro de concessão/revisão de isenção, são exibidas as operações Autorizar e Negar Autorização.

O caso de uso é finalizado.

• RN01: Caso o usuário execute a operação Negar Autorização e a Isenção de Contribuição Previdenciária a ser negada possua status CONCESSÃO SOLICITADA, o registro desta isenção será removido da base de dados;
• RN02: Caso o usuário execute a operação Negar Autorização e a Isenção de Contribuição Previdenciária a ser negada possua status REVISÃO SOLICITADA, o registro desta isenção voltará ao status de AUTORIZADA