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Cadastrar Isenção de Contribuição Previdenciária
O administrador do Departamento de Administração Pessoal tem a possibilidade de informar ao sistema quais servidores que possuem isenção de contribuição previdenciária, identificando a forma como essa isenção se dá (se o servidor apenas deixou de contribuir ou se contribui e é ressarcido) e o período de concessão da mesma.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Abono de Permanência/Isenção de Contribuição Previdenciária → Cadastrar
.
O usuário entra com os seguintes dados:
- Servidor* : Formato - NOME DO SERVIDOR (MATRICULA SIAPE), Tipo - Autocomplete. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF e Nome de Identificação.
- Tipo de Isenção* : Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções
Abono de Permanência
eIsenção da Contribuição Previdenciária
. - Início* : Formato - MÊS / AAAA, Tipo - TEXTO / NUMÉRICO.
- Término : Formato - MÊS / AAAA, Tipo - TEXTO / NUMÉRICO. (RN01)
- Licenças-Especiais/Prêmio Computadas* : Tipo - LÓGICO.
- Status: Tipo - TEXTO.
- Número do Processo* : Formato: 99999.999999/AAAA, Tipo - NUMÉRICO.
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01: O campo Término será obrigatório caso seja selecionado um Tipo de Isenção com data de término de vigência definida (
Isenção da Contribuição Previdenciária
). - RN02: Ao ser cadastrada a Isenção, a mesma será automaticamente AUTORIZADA.