Verificar Concessão de Isenção da Contribuição Previdenciária
Através deste caso de uso o Departamento de Pessoal pode verificar se qualquer servidor da instituição possui direito à Isenção de Contribuição Previdenciária.
Descrição do Caso de Uso
O caso de uso inicia ao acessar: SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Abono de Permanência/Isenção de Contribuição Previdenciária → Verificar Concessão
O usuário do Departamento de Pessoal pode realizar a verificação de direito à isenção de contribuição previdenciária de qualquer servidor da instituição.
Para realizar tal verificação, o usuário deverá informar o servidor que será consultado:
- Servidor* : Formato - NOME DO SERVIDOR (MATRÍCULA SIAPE), Tipo - Autocomplete. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF e Nome de Identificação.
Após clicar em Consultar é seguido o fluxo normal do Isenção da Contribuição Previdenciária.
Principais Regras de Negócio
- As mesmas do caso de uso Isenção de Contribuição Previdenciária, com exceção da RN05 (Caso o servidor tenha realize a emissão do requerimento de concessão ou revisão da isenção citada, o sistema irá registrar a solicitação realizada pelo servidor. Esta solicitação ficará pendente de autorização por parte do Departamento de Pessoal que, com processo em mãos, irá decidir se permite ou não a concessão ou revisão da referida isenção).