Este caso de uso tem como objetivo cadastrar os laudos que indicam as condições do ambiente de trabalho do servidor, isto é, cadastrar laudos de adicionais de insalubridade, periculosidade ou Raios X a que fazem jus os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres e/ou perigosos, ou em contato com substâncias tóxicas, radioativas e/ou que ofereçam risco de vida, de acordo com a lei Lei 8.112/90.

É importante lembrar que os adicionais de insalubridade, periculosidade e a gratificação de Raios X são inacumuláveis, devendo o servidor optar por um deles.

Esta operação pode ser realizada pelo Gestor do Departamento de Administração de Pessoal. (RN03)

Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Registros para o Servidor → Adicional → Cadastrar Laudo.

O sistema exibe os seguintes campos para cadastrar um Laudo:

• Código*: Tipo - NUMÉRICO. Código do laudo.
• Unidade*: Formato - NOME UNIDADE, Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Código ou NOME DA UNIDADE. (RN01)
• Data do laudo*: Tipo - DATA.
• Descrição*: Tipo - TEXTO.

Também é possível anexar um ou mais arquivos associados ao laudo:

• Arquivo: Tipo - UPLOAD. (RN02)

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Ao preencher o campo Unidade, o sistema exibe, abaixo do formulário de cadastro, uma tabela com os dez últimos Laudos Cadastrados para a unidade informada com os seguintes dados:
  • Código do Laudo: Código do Laudo.
  • Data do Laudo: Data do Laudo.
  • Data de Cadastro: Data de Cadastro.
  • Descrição: Descrição.
• RN02 - O arquivo anexado é inserido na base de dados do SIGED.
• RN03 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.

• Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Sistema: SIGRH

Módulo: Administração de Pessoal

Link(s): Cadastros → Registros para o Servidor → Adicional → Cadastrar Laudo

Usuário: mirian, giuliana

Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.GESTOR_DAP, SigrhPapeis.ADMINISTRADOR_DAP

Para verificar se a operação foi realizada com sucesso, verifique o caso de uso Listar/Atualizar Laudo

• Script para ativar ou inativar a cofiguração no SIGED:

          UPDATE comum.configuracoes_operacoes_siged SET ativo= TRUE WHERE id_configuracao_operacao= 19;