~~ODT~~
Cadastro de Agregados
O cadastro de agregados permite que o usuário registre no sistema pessoas que possuam algum vínculo (limitado ao terceiro grau de parentesco consanguíneo e ao segundo grau de parentesco por afinidade) com o servidor. Os agregados associados podem ter, por exemplo, o benefício de plano de saúde.
Os responsáveis por essa funcionalidade são os atendentes do Departamento de Administração de pessoal.
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso se inicia em SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Registros para o servidor → Agregados.
Para realizar o cadastro de um agregado é necessário informar os seguintes dados:
- Responsável pelo Agregado*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções:
Servidor
ePensionista
. - Servidor Responsável*: Formato - NOME DO SERVIDOR (999999). Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF e Nome de Identificação.
- Grau de Parentesco do agregado*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções:
COMPANHEIRO, CÔNJUGE, EX-CÔNJUGE, FILHO(A), ENTEADO(A), PAIS, SOGRO, AVÓS
eQUALQUER OUTRA RELAÇÃO
. - Nome do Agregado: Tipo - TEXTO, Nome do agregado a ser inscrito;
- Data de Nascimento*: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA. Nascimento do agregado.
- Sexo*: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções:
Feminino
eMasculino
. - Filiação 1 do Agregado*: Tipo - TEXTO.
- CPF da Filiação 1 do Agregado*: Tipo - TEXTO.
- Filiação 2 do Agregado: Tipo - TEXTO.
- CPF da Filiação 2 do Agregado: Tipo - TEXTO.
- CEP: Formato - 99999-999. Tipo - NUMÉRICO.
- Endereço: Tipo - TEXTO.
- Número: Tipo - NUMÉRICO.
- Bairro: Tipo - TEXTO.
- Cidade: Tipo - TEXTO.
- UF: TIPO - TEXTO.
- Tel. Residencial: Formato - 9999-9999. Tipo - NUMÉRICO.
- Tel. Comercial: Formato - 9999-9999. Tipo - NUMÉRICO.
- Tel. Celular: Formato - 9999-9999. Tipo - NUMÉRICO.
- E-mail: Tipo - TEXTO.
- Documento Obrigatório de Identificação do Agregado (RN01, RN02)
- Tipo de Documento*: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções:
CPF e RG
. Documento que identifica o agregado.- Para RG:
- Número*: Tipo - NUMÉRICO.
- Órgão Expedidor*: Tipo - TEXTO.
- Estado*: Tipo - TEXTO.
- Data de Expedição*: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
- Arquivo do Documento*: Tipo - TEXTO.
- Para CPF:
- Número*: Tipo - NUMÉRICO. Formato - 999.999.999-99.
- Arquivo do Documento*: Tipo - TEXTO. Anexo do documento comprovante.
- Documentos Cadastrados para o Agregado
- Tipo de Documento: Tipo - TEXTO.
- Número do Documento: Tipo - NUMÉRICO.
Para cada documento cadastrado, é possível fazer o download do comprovante do documento (isto é, o arquivo em anexo) como também o usuário pode optar pela remoção do documento.
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - É possível cadastrar e anexar mais de um documento distinto para um mesmo dependente. Quando adicionado um documento, o tipo adicionado é removido da listagem de tipos para cadastrar um novo documento.
- RN02 - Ao cadastrar um novo agregado, é feita uma verificação pelo número do documento informado. Não é permitido cadastrar um agregado que tenha um registro de documento em comum com uma documentação já cadastrada. Ex.: Cadastro de um novo agregado com RG:123456, se já existir um agregado cadastrado com o RG:123456, o cadastro é bloqueado.
Resoluções/Legislações Associadas
- De acordo com o art 6º da portaria 05/2010-SRH: Art. 6º A operadora poderá admitir a adesão de agregados em plano de assistência à saúde, limitado ao terceiro grau de parentesco consanguíneo e ao segundo grau de parentesco por afinidade, com o servidor ativo ou inativo, desde que assumam integralmente o respectivo custeio.