Cadastrar Novo Servidor

Este caso de uso possibilita a inserção manual dos servidores da Instituição no sistema.

Pela Lei 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, tem-se os seguintes conceitos:

Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade;

Nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;

Nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

O gestor do Departamento de Administração de Pessoal é quem realiza o cadastro de novos servidores.

Este caso de uso inicia-se quando o usuário acessa a opção SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Registros para o Servidor → Cadastrar Novo Servidor.

O usuário deve informar:

• CPF*: Formato 999.999.999-99. Tipo NUMÉRICO. (RN01, RN03)

O sistema apresenta uma opção para sincronizar os dados com o SIAPE, trazendo as informações cadastradas lá. O sistema apresenta então os seguintes campos para edição:

Dados pessoais:

• CPF: Formato 999.999.999-99. Tipo NUMÉRICO.
• Nome*: Tipo TEXTO.
• Sexo*: Tipo TEXTO. São apresentadas as seguintes opções: Masculino e Feminino.
• Data de Nascimento*: Tipo DATA. (RN08)
• UF Naturalidade: Tipo TEXTO. São apresentadas as seguintes opções: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO.
• Naturalidade: Tipo TEXTO. Entrada de dados: DENOMINAÇÃO CIDADE.
• Número do RG: Tipo NUMÉRICO.
• Emissão em: Tipo DATA.
• Sigla do Órgão Exp.: Tipo TEXTO.
• UF do Órgão Exp.: Tipo TEXTO. São apresentadas as seguintes opções: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO.
• Estado Civil: Tipo TEXTO. São apresentadas as seguintes opções: CASADO, DESCONHECIDO, DESQUITADO, DIVORCIADO, HOMOAFETIVA, OUTROS, SEPARADO CONSENSUALMENTE, SEPARADO JUDICIALMENTE, SOLTEIRO, UNIÃO ESTÁVEL e VIUVO.

Endereço e Contato:

• CEP: Formato 99999-999, Tipo NUMÉRICO. Há um link para buscar o endereço a partir do CEP digitado.
• Endereço: Tipo TEXTO.
• Número: Tipo NUMÉRICO.
• Complemento: Tipo TEXTO.
• Bairro: Tipo TEXTO.
• Cidade: Tipo TEXTO. Entrada de dados: DENOMINAÇÃO CIDADE.
• UF: Tipo TEXTO. São apresentadas as seguintes opções: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO.
• E-mail*: Tipo TEXTO.
• Tel. Residencial: Tipo NUMÉRICO.
• Tel. Comercial: Tipo NUMÉRICO.
• Tel. Celular: Tipo NUMÉRICO. (RN016)

Dados Acadêmicos:

• Escolaridade*: Tipo TEXTO. O usuário informa a exigência de escolaridade do cargo. São apresentadas as seguintes opções: Alfabetizado sem cursos regulares, Analfabeto, Aperfeiçoamento, Doutorado…Superior incompleto.
• Formação*: Tipo TEXTO. O usuário informa a escolaridade da pessoa. São apresentadas as seguintes opções: APERFEIÇOAMENTO, DESCONHECIDA, DOUTORADO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO, ENSINO MÉDIO, ENSINO MÉDIO INCOMPLETO, ESPECIALIZAÇÃO, GRADUAÇÃO, MESTRADO, PÓS-DOUTORADO, PÓS-TÉCNICO, SEQUENCIAL e TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - ENS. MÉDIO.

Dados Funcionais:

• Matrícula Siape*: Tipo NUMÉRICO. (RN05)
• Servidor Redistribuído: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções: “Sim e Não” (RN14)
• Data de Admissão*: Tipo DATA.
• Admissão na Instituição de Origem*: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Ingresso no Serviço Público*: Tipo DATA.
• Regime Jurídico*: Tipo TEXTO. São apresentadas as seguintes opções: CDT, CLT, EST, ETG, MRD e ND.
• Situação do Servidor*: Tipo TEXTO. São apresentadas as seguintes opções: Aposentado, Ativo Permanente, Beneficiário de pensão, Cedido, Celetista, Colaborador PCCTAE, Contador temporário, Estagiário, Excedente de lotação, Exercício descentralizado, Exercício provisório, Instituidor de pensão, Médico residente, Nomeado Cargo Comissão, Nula na fita e Requisitado.
• Unidade de Exercício*: Tipo TEXTO, AUTOCOMPLETE.
• Unidade de Lotação*: Tipo TEXTO. (RN04)
• Categoria*: Tipo TEXTO. São apresentadas as seguintes opções: Docente, Médico residente, Não especificado e Técnico Administrativo.
• Cargo*: Tipo TEXTO. (RN02)
• Referência/Nível/Padrão*: Formato 999. Tipo NUMÉRICO.
• Classe Funcional*: Tipo TEXTO. (RN02)
• Operador de Raio-X*: Tipo LÓGICO. (RN13)
• Jornada de Trabalho*: Tipo TEXTO. São apresentadas as seguintes opções: 20 horas semanais, 24 horas semanais, 25 horas semanais, 30 horas semanais, 36 horas semanais, 40 horas semanais, 60 horas semanais e Dedicação exclusiva.

Dados Bancários:

• Banco: Tipo TEXTO.
• Agencia: Tipo TEXTO.
• Conta: Tipo TEXTO.

Concluído o cadastro o sistema apresentará as informações do novo servidor: (RN06, RN09)

Dados pessoais:

• CPF: Tipo NUMÉRICO.
• Nome: Tipo TEXTO.
• Sexo: Tipo TEXTO.
• Data de Nascimento: Tipo DATA.
• UF Naturalidade: Tipo TEXTO.
• Município Naturalidade: Tipo TEXTO.
• Número do RG: Tipo NUMÉRICO.
• Emissão em: Tipo DATA.
• Sigla do Órgão Exp.: Tipo TEXTO.
• UF do Órgão Exp.: Tipo TEXTO.
• Estado Civil: Tipo TEXTO.

Endereço e Contato:

• CEP: Tipo NUMÉRICO.
• Endereço: Tipo TEXTO.
• Número: Tipo NUMÉRICO.
• Complemento: Tipo TEXTO.
• Bairro: Tipo TEXTO.
• Cidade: Tipo TEXTO.
• UF: Tipo TEXTO.
• E-mail: Tipo TEXTO.
• Tel. Residencial: Tipo NUMÉRICO.
• Tel. Comercial: Tipo NUMÉRICO.
• Tel. Celular: Tipo NUMÉRICO.

Dados Acadêmicos:

• Escolaridade: Tipo TEXTO.
• Formação: Tipo TEXTO.

Dados Funcionais:

• Matrícula Siape: Tipo NUMÉRICO. (RN05)
• Matrícula Interna: Tipo NUMÉRICO. (RN05)
• Data de Admissão: Tipo DATA.
• Ingresso no Serviço Público: Tipo DATA.
• Regime Jurídico: Tipo TEXTO.
• Situação do Servidor: Tipo TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo TEXTO.
• Unidade de Lotação: Tipo TEXTO.
• Categoria: Tipo TEXTO.
• Cargo: Tipo TEXTO.
• Referência/Nível/Padrão: Formato 999. Tipo NUMÉRICO.
• Classe Funcional: Tipo TEXTO.
• Operador de Raio-X: Tipo TEXTO.
• Jornada de Trabalho: Tipo TEXTO.

O email enviado segue o modelo abaixo (RN09):

 Caro(a) IVINA ILKA CAVALCANTI DA SILVA,
 O(a) novo(a) servidor(a) AURELIO MIGUEL foi cadastrado no SIGRH pelo(a) DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS para a unidade HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES, de sua responsabilidade.
 
 DADOS PESSOAIS
 CPF: 869.492.748-90
 Nome: AURELIO MIGUEL
 Sexo: Masculino
 
 Observações: Será necessário que o servidor dirija-se ao setor de pessoal de
 sua unidade, com a finalidade de cadastrar sua impressão digital para
 registro de ponto por biometria. (RN10)   
 
 DADOS FUNCIONAIS
 Matrícula Siape: 1000000010
 Data de Admissão: 01/01/2012
 Regime Jurídico: Estatutário
 Situação do Servidor: Celetista
 Unidade do Exercício: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES
 Categoria: Técnico Administrativo
 Cargo: APONTADOR
 
 Para maiores informações, acesse o SIGRH em Menu Servidor -> Chefia de Unidade -> Dados Pessoais/Funcionais ou entre em contato com o(a) DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS.
 Esta mensagem foi gerada automaticamente pelo sistema e não deve ser respondida. 
 
 O caso de uso é finalizado.

• RN01: O usuário deve informar CPF válido.
• RN02: Os campos Cargo e Classe Funcional apresentarão as informações de acordo com a Categoria selecionada. São 05 níveis de Classificação:A, B, C, D e E; 04 níveis de Capacitação: I, II, III e IV; 49 padrões de vencimento básico: P01-P49.
• RN03 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
• RN04 - O campo Unidade de Lotação será exibido se o sistema estiver utilizando o conceito de exercício, que será indicado a partir do valor do parâmetro UTILIZA_CONCEITO_EXERCICIO com valor igual a “true”. O valor deste parâmetro pode ser alterado acessando o sistema SIGAdmin.
• RN05 - O campo Matrícula Siape não será exibido e não obrigatório se o sistema estiver utilizando o conceito de matrícula interna, que será indicado a partir do valor do parâmetro UTILIZA_CONCEITO_MATRICULA_INTERNA com valor igual a “true”. O valor deste parâmetro pode ser alterado acessando o sistema SIGAdmin. Quando o conceito é utilizado, a matrícula siape do servidor será igual a sua Matrícula Interna gerada pelo sistema no momento do cadastro.
• RN06 - Os dados que estiverem em desacordo com o SIAPE serão sobrescritos após a próxima sincronização de dados.
• RN07 - A matrícula interna será gerada automaticamente conforme informado no parâmetro ESTRATEGIA_GERACAO_MATRICULA_INTERNA.
• RN08 - A idade do novo servidor deverá ser maior que 18 e menor que 70 anos. Caso o campo Situação do Servidor seja Nomeado Cargo Comissão o cadastro do servidor com idade igual ou superior deve ser permitido. (156106)
• RN09 - Após a finalização do cadastro o sistema enviará um email de confirmação de cadastro ao novo servidor e aos responsáveis da unidade de lotação onde o mesmo foi cadastrado.
• RN10 - Este campo de observações só será exibido caso a unidade do servidor recém cadastrado esteja com o ponto eletrônico implantado de acordo com parametrização do sistema (ParametrosPonto.UNIDADES_IMPLANTADAS).
• RN11 - Ao realizar um cadastro de novo servidor (manualmente ou por fita espelho), caso exista email cadastrado/informado (em servidor ou pessoa), enviar e-mail para o servidor cadastrado e para os responsáveis pela Unidade em que o servidor foi vinculado. (97348, v4.9.0)
• RN12 - Ao realizar um cadastro de novo servidor (manualmente ou por fita espelho) o sistema inclui automaticamente a informação relativa à Progressão Funcional do início de carreira. Não deve ser feito para servidores redistribuídos. A data de vigência é a data de admissão. (130382)
• RN13 - O campo Operador de Raio-X será atualizado no processamento da Fita Espelho pelo campo Indicador de Operador de Raio-X (Posição na fita espelho = 660). (145339)
• RN14 - Este campo deve ser selecionado quando o novo servidor veio por meio de redistribuição.
• RN15 - Caso o campo Servidor Redistribuído seja selecionado, são apresentados os campos para cadastro da Redistribuição.
• RN16 - Desde 31/05 os celulares com DDD 84 passaram a ter 9 dígitos com o acréscimo de um 9 antes do prefixo. Devido a esta atualização, os números de telefone no SIGRH passarão a permitir 11 dígitos (DDD + 9 dígitos).

• Lei 8.112 de 11/12/1990 : Dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas federais.
• Lei 11091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação