Dados Complementares do Servidor

O presente caso de uso é usado para realizar adição de dados complementares sobre servidores já cadastrados no sistema.

O responsável por esta edição é o gestor de departamento de pessoal. (RN03)

O caso de uso se inicia através do caminho: SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Registros para o Servidor → Dados Complementares do Servidor.

Antes de adicionar os dados complementares do servidor, é necessário selecionar algum servidor para tal edição. O primeiro passo desse caso de uso consiste em consultar servidores para posterior seleção. Os dados usados para consulta são os seguintes:

• Servidor: Formato - NOME DO SERVIDOR - SIAPE - CPF, Tipo - AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação.
• Unidade: Formato - NOME DA UNIDADE - CÓDIGO, Tipo - AUTOCOMPLETE.
• Categoria: Tipo - TEXTO. Todas as categorias até então cadastradas no sistema.
• Período de Cadastro: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA

Após informar os dados para a busca, um ou mais servidores são exibidos para seleção caso haja resultados na consulta e são apresentados os dados como informativo:

• Matrícula: Formato - 999999, Tipo - NUMÉRICO.
• Nome: Formato - NOME DO SERVIDOR, Tipo - TEXTO.
• Categoria: Formato - NOME DA CATEGORIA, Tipo - TEXTO.
• Unidade do Exercício: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
• Data de Admissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

Selecionado o servidor, o sistema apresenta as seguintes informações:

• Matrícula: Formato - 999999, Tipo - NUMÉRICO.
• Nome: Formato - NOME DO SERVIDOR, Tipo - TEXTO.
• Cargo: Formato - NOME DO CARGO (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
• Categoria: Formato - NOME DA CATEGORIA, Tipo - TEXTO.
• Unidade do Exercício: Formato - NOME DA UNIDADE (CÓDIGO), Tipo - TEXTO.
• Data de Admissão: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

Abaixo desses dados são informados as informações necessárias para realizar a edição de dados complementares:

• Nome Social: Formato - NOME SOCIAL DO SERVIDOR, Tipo - TEXTO.
• Filiação 1: Formato - TEXTO.
• Filiação 2: Formato - TEXTO.
• Data de Nascimento: Formato - DATA.
• Nacionalidade: Formato - TEXTO. Opções: Brasileiro Nato, Brasileiro Naturalizado, Equiparado a Brasileiro,Estrangeiro ou Nenhuma.
• Grupo Sanguíneo: Formato - TEXTO. Opções: A+, A-, B+, B-, AB+, AB-, O+ ou O-.
• Nome de Identificação: Tipo - TEXTO. (RN04)
• Curso de Formação: Tipo - TEXTO. Opções: Regional ou Nacional.
• Tipo de Nomeação: Tipo - TEXTO. Opções: Regular ou Decisão Judicial.
• Especialidade: Formato - TEXTO. Ver Cadastro de Especialidades.
• Trabalha em Regime de Escala?: Formato - SIM/NÃO, Tipo - LÓGICO.
• Escala de Trabalho*: Tipo - TEXTO. Opções de escala de Trabalho: 12×24 - 12×48, 12×24 - 12×72, 12×36, 24×72, 24×96. (RN01)
• Nome do Cônjuge: Tipo - TEXTO. (RN02)
• Telefone Residencial: Tipo - NUMÉRICO.
• Telefone Celular: Tipo - NUMÉRICO. (RN07)
• Logradouro: Tipo - TEXTO.
• Número: Tipo - TEXTO.
• Complemento: Tipo - TEXTO.
• Bairro/Distrito: Tipo - TEXTO.
• Município: Tipo - TEXTO.
• CEP: Tipo - NUMÉRICO.
• UF: Tipo - TEXTO.
• País: Tipo - TEXTO.
• UF Naturalidade: Tipo - TEXTO.
• Naturalidade: Tipo - TEXTO, AUTOCOMPLETE.
• E-mail: Tipo - TEXTO.(RN05)
• PIS/PASEP: Tipo - NUMÉRICO (limitado a, no máximo, 15 dígitos).
• Passaporte: Tipo - TEXTO.

Podem ser informados os dados da carteira de identidade do servidor:

• Número do RG: Tipo - NUMÉRICO.
• Data de Emissão: Tipo - DATA.
• Órgão Expedidor: Tipo - TEXTO.
• UF: Tipo - TEXTO.

Dados do título de eleitor do servidor:

• Número: Tipo - NUMÉRICO.
• Zona: Tipo - TEXTO.
• Seção: Tipo - TEXTO.
• Data de Expedição: Tipo - DATA.
• UF: Tipo - TEXTO.

Dados da Carteira Profissional (Carteira de Trabalho):

• Número: Tipo - NUMÉRICO.
• Série: Tipo - TEXTO.
• Órgão Expedidor: Tipo - TEXTO.
• UF: Tipo - TEXTO.
• Data de Expedição: Tipo - DATA.

Dados da carteira funcional do servidor:

• Número: Tipo - TEXTO (no máximo 30 caracteres).
• Modelo: Tipo - TEXTO (no máximo 50 caracteres).
• Órgão expedidor: Tipo - TEXTO (no máximo 50 caracteres).
• UF: Tipo - TEXTO.
• Data da expedição: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

Dados do comprovante militar (reservista):

• Número: Tipo - TEXTO.
• Série: Tipo - TEXTO.
• Data de Expedição: Tipo - DATA.
• Órgão: Tipo - TEXTO.

Dados da CNH (Carteira Nacional de habilitação):

• Número: Tipo - TEXTO.
• Registro: Tipo - TEXTO.
• Categoria: Tipo - TEXTO. Opções: A, B, C, D, E, AB, AC, AD ou AE.
• UF: Tipo - TEXTO.
• Data da Primeira Habilitação: Tipo - DATA.
• Data da Expedição: Tipo - DATA.
• Data de Validade: Tipo - DATA.

Dados Bancários do servidor:(RN06)

• Banco: Tipo - TEXTO.
• Agência: Tipo - TEXTO.
• Conta Corrente: Tipo - TEXTO.

Dados da Nomeação/Posse/Exercício do servidor:

• Número da Portaria de Nomeação: Tipo - TEXTO.
• Data da Portaria de Nomeação: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Número do Diário Oficial da Uinão (DOU): Tipo - TEXTO.
• Data do Diário Oficial da Uinão (DOU): Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Número do Boletim de Serviço (BS): Tipo - TEXTO.
• Data do Boletim de Serviço (BS): Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Data de ingresso: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Data da Posse: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
• Data do Exercício: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.

Dados do Conselho Regulamentador da Profissão:

• Nome do conselho: Tipo - TEXTO.
• UF: Tipo - TEXTO.
• Número: Tipo - TEXTO.

E Dados Acadêmicos:

• Escolaridade: Tipo TEXTO.
• Formação: Tipo TEXTO.

O caso de uso é finalizado.

• RN01: O campo Escala de Trabalho será exibido no formulário caso o servidor trabalhe em regime de escala, selecionado como SIM no campo Trabalha em regime de escala?.
• RN02: O campo Nome do Cônjuge será exibido no formulário caso o servidor selecionado seja casado, ou possui uma união estável ou homoafetiva.
• RN03 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
• RN04 - O campo Nome de identificação será exibido se o parâmetro EXIBE_NOME_DE_GUERRA tiver o valor igual a “true”. O sistema não aceita Nome de identificação repetido.
• RN05 - Ao atualizar o campo 'E-mail', caso o servidor tenha algum registro de usuário, será atualizado o campo e-mail do registro do usuário associado ao servidor. A atualização será sincronizada e realizada nos 3 bancos, adm, comum e acadêmico.
• RN06 - Ao atualizar os campos do subformulário 'Dados Bancários do servidor', caso o servidor não possua uma conta já associada, a mesma será sincronizada com o banco administrativo.
• RN07 - Desde 31/05 os celulares com DDD 84 passaram a ter 9 dígitos com o acréscimo de um 9 antes do prefixo. Devido a esta atualização, os números de telefone no SIGRH passarão a permitir 11 dígitos (DDD + 9 dígitos).

Confome a Portaria 233, de 18 de maio de 2010 do Ministério de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, assegura-se aos servidores públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o uso do nome social adotado por travestis e transexuais.