Cadastrar Formação Escolar

O presente caso de uso cadastra as informações associadas à formação escolar dos servidores que consiste em um conjunto de características associadas à educação de um indivíduo. O cadastro da formação escolar é útil sobretudo para a elaboração do plano de carreira dos servidores que pode ser utilizado para a Progressão por Capacitação Profissional ou para o Incentivo à Qualificação.

A Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses e o Incentivo à Qualificação é a aplicação de um percentual calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular.

Os responsáveis pelo cadastro das formações dos servidores da Instituição trabalham nos Recursos Humanos. (RN06)

Este caso de uso inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Registros para o Servidor → Formação/Capacitação.

O cadastro de formação escolar envolve os seguintes dados:

• Servidor*: Tipo - AUTOCOMPLETE, Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação.
• Nome Completo: Tipo - TEXTO.
• Matrícula SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
• Capacitação*: Tipo - TEXTO, São apresentadas opções: Sim e Não. (RN01, RN05).
• Tipo de Formação*: Tipo - TEXTO. (RN08)
• Área de Conhecimento: Tipo - TEXTO. Este campo torna-se obrigatório caso a formação não tenha capacitação associada.
• Denominação do Curso*: Tipo - TEXTO.
• Instituição/Estabelecimento*: Tipo - TEXTO.
• País: Tipo - TEXTO.
• Estado: Tipo - TEXTO. (RN02)
• Município: Tipo - AUTOCOMPLETE, Entrada de dados - NOME DO MUNICÍPIO; Cidade no qual o servidor formou-se. (RN02)
• Data de Início: Tipo - DATA.
• Data de Término: Tipo - DATA.
• Gerou Progressão*: Tipo - TEXTO, São apresentadas opções: Sim e Não. Indicador de geração de progressão a partir da formação do servidor.
• Carga Horária (em horas): Tipo - NUMÉRICO, Carga horária total do curso de formação do servidor. (RN08)
• Número de Portaria: Tipo - TEXTO, Número da portaria referente à concessão da formação ao servidor.
• Certificado/Diploma*: Tipo - TEXTO. Torna-se obrigatório se Certificado pendente for Não.
• Observações: Tipo - TEXTO.

• Incentivo à Qualificação*: Tipo - TEXTO, São apresentadas opções: Sim e Não. Se o curso cadastrado poderá ser usado no Incentivo à Qualificação, no caso específico de formação que não é de capacitação, para servidores cuja categoria seja técnico. Caso a opção sim seja selecionada:
  • Tipo de Incentivo à Qualificação*: Tipo - TEXTO. São apresentadas opções: Relação Direta e Relação Indireta. Informar se o curso possui relação direta ou indireta ao ambiente organizacional de atuação do servidor. (RN03)
  • Início da Vigência: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA.
  • Certificado Pendente*: Tipo - TEXTO, São apresentadas opções: Sim e Não.
  • Processo de Concessão*: Formato 99999.99999.AAAA-99, Tipo - NUMÉRICO, O número e o ano do processo de solicitação do Incentivo à qualificação.
  • Percentual*: Tipo - NUMÉRICO, O percentual que será calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor.

• Ao preencher os campos Servidor, Data de início e e término da Formação, é exibido ao usuário uma tabela com todas as licenças classificadas no parâmetro OCORRENCIAS_FORMACAO_ESCOLARES, (RN07) e cadastradas para o servidor e período informados, com opção de associar uma ou mais ausências de licença para capacitação a formação a ser cadastrada. Os dados exibidos na tabela são:
• Descrição: Tipo - TEXTO, descrição da licença.
• Data de Início: Tipo - DATA, Data de início da licença.
• Data de Término: Tipo - DATA, Data de Término da licença.
• Processo: Tipo - NUMÉRICO, Formato - 99999.999999/9999-99.

para cada item desta listagem temos uma opção de visualizar os detalhes da ausência.

Após cadastrado é possível visualizar as formações em uma listagem com os seguintes dados:

• Curso: Tipo - TEXTO;
• Instituição/Estabelecimento: Tipo - TEXTO;

O caso de uso é finalizado.

• RN01 Progressão por Capacitação Profissional: (RN04)
  • Respeitar:
    • o interstício de 18 (dezoito) meses;
    • a carga horária mínima exigida;
  • É vedada a soma de cargas horárias de cursos de capacitação;
  • Aos servidores titulares de cargos de Nível E, a conclusão, com aproveitamento, de disciplinas isoladas que tenham relação direta com as atividades inerentes ao cargo do servidor em cursos de Mestrado e Doutorado, desde que devidamente comprovada, poderá ser considerada como certificação em Programa de Capacitação.
• RN02 País:
  • Ao selecionar Brasil como país da formação, deve-se disponibilizar a entrada de mais dois campos: Estado e Cidade. A cidade, porém, só é exibida após a seleção do Estado.

• RN03 Incentivo à Qualificação: (RN04)
  • A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta;
  • A obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional;
  • Os percentuais do Incentivo à Qualificação não são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão;
    • o Incentivo à Qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

• RN04 - Somente servidores da categoria Técnico-Administrativos em Educação podem adquirir progressão por capacitação ou incentivo à qualificação.
• RN05 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
• RN06 - Foi criado um parâmetro denominado OCORRENCIAS_FORMACOES_ESCOLARES. Este parâmetro tem por objetivo, definir quais tipos de ocorrências de ausências estarão vinculadas à uma formação escolar. No ato do cadastro de uma formação escolar, caso haja alguma ausência cuja ocorrência esteja inserida no parâmetro, e o período da formação seja o mesmo da ausência, a ausência será exibida em uma listagem para seleção.
• RN07 - Informação exibida quando a Capacitação for igual a Não.
• RN08 - A carga horária da formação poderá ser utilizada total ou em parte no cadastro da progressão por capacitação. Caso seja utilizada parte da carga horária o sistema armazena um Saldo de Horas que poderá ser utilizado em um momento posterior no cadastro de outra progressão por capacitação.
• RN09 - Quando uma formação/capacitação for cadastrada, o sistema irá comparar o grau dessa formação com o grau da formação vinculada aos dados funcionais do servidor (SIGRH → Cadastro → Consultas/Relatórios → Funcionais → Formação dos Servidores), que é a formação que vem na Fita-Espelho. Caso o grau da formação cadastrada seja maior que o da formação que consta nos dados funcionais, o sistema não permitirá o cadastro emitindo a seguinte mensagem: “A formação cadastrada para o servidor é ESPECIALISTA/MESTRE/DOUTOR, para cadastrar este grau de formação é necessário alterar a formação primeiro nos dados funcionais”.

Fundamento legal: Lei 11.091/05