A partir deste caso de uso é possível traçar um histórico dos vínculos que o servidor possui/possuiu com a instituição, mesmo quando a matrícula do servidor não foi modificada.

Estes vínculos são passagens do servidor pela instituição, havendo ou não interrupção do tempo de serviço e modificando, ou não, a matrícula do servidor no SIAPE. Este histórico é necessário para que os vínculos anteriores destes servidores sejam incluídos na contagem de tempo de aposentadoria dos mesmos.

São considerados vínculos anteriores do servidor:

• Extensão de Vínculo Por Serviço Prestado: Alguns servidores prestaram serviços à instituição e foram admitidos sem que houvesse qualquer interrupção no seu tempo de serviço, nestes casos, são considerados (para efeito de aposentadoria) como se tivessem sido admitidos na data de início do serviço prestado.

• Mudanças de Carreira/Cargo SEM alteração de Matrícula: Alguns servidores tiveram alteração de carreira ou cargo que não implicaram em novos cadastros para o servidor e, consequentemente, não houve modificação da matrícula dos mesmos. Nestes casos, deve-se informar ao sistema que o vínculo atual é sub-dividido em outros vínculos, especificando quais eram os cargos/carreiras anteriores ao atual.

• Mudanças de Carreira/Cargo COM alteração de Matrícula: Existem servidores que modificaram seus vínculos com a instituição através de novo concurso público, o que implicou em novas matrículas para os mesmos. Neste caso, é necessário realizar a associação da matrícula a qual o servidor irá se aposentar com a matrícula que o servidor possuía anteriormente, para utilização das informações a ela relacionadas durante o cálculo de aposentadoria que será realizado para a matrícula atual.

• Reversão: Reingresso do servidor aposentado no serviço ativo. Alguns servidores têm suas aposentadorias revogadas, o que implica em retorno dos mesmos ao serviço. Existem casos em que este retorno do servidor é feito com uma nova matrícula e nestes casos, assim como no caso de mudança de carreira ou cargo com alteração de matrícula, é necessário realizar a associação da matrícula a qual o servidor irá se aposentar com a matrícula que o servidor possuía anteriormente, para utilização das informações a ela relacionadas durante o cálculo de aposentadoria que será realizado para a matrícula atual.

• Reintegração: Servidor retorna ao cargo após ser reconhecida a ilegalidade de sua demissão. Alguns servidores que foram demitidos da instituição ganham, na justiça, o direito de ser reincorporado ao quadro de servidores da instituição. Assim como na reversão de aposentadoria, existem casos em que este retorno do servidor é feito com uma nova matrícula e da mesma forma é necessário realizar a associação da matrícula a qual o servidor irá se aposentar com a matrícula que o servidor possuía anteriormente.

O usuário especifica os seguintes campos:

• Pessoa: Formato - CPF NOME DO SERVIDOR, Tipo - AUTOCOMPLETE, Entrada de Dados: NOME DO SERVIDOR. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF e Nome de Identificação.(RN01)
• Matrícula: Tipo - NUMÉRICO. Deverá ser preenchido com a matrícula correspondente ao vínculo inativo do servidor;
• Início: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Data de início do vínculo inativo do servidor; (Campo Obrigatório), (RN02)
• Término: Formato - DD/MM/AAAA, Tipo - DATA. Data de término do vínculo inativo do servidor, (RN02);
• Categoria: Tipo - TEXTO. Categoria do servidor especificada no vínculo inativo; (Campo Obrigatório)
• Cargo: Tipo - TEXTO. Cargo do servidor especificado no vínculo inativo; (Campo Obrigatório)
• Nº do Processo: Tipo - NUMÉRICO. Número processual que rege o servidor na Instituição;

O usuário submete os dados e o sistema cadastra-os.

• RN01: Não é possível realizar cadastro de vínculo para matrículas de professores substitutos.

• A data de término deve ser exatamente 1 (um) dia anterior à data de admissão real do vínculo atual do servidor;
• Só é permitido o registro de 1 (um) vínculo deste tipo para o vínculo do servidor;
• Categoria deve ser a mesma do vínculo selecionado do servidor;
• O cargo deve ser o mesmo do vínculo selecionado do servidor;
• O período deste vínculo não pode concomitar com o período de algum outro vínculo do servidor, seja ele qual for.
• Não pode haver concomitância entre o vínculo cadastrado e averbações do servidor;

• A data de início deve ser a data de admissão do vínculo selecionado;
• A data de término deve ser a data de desligamento do vínculo selecionado;
• A categoria deve ser a mesma do vínculo selecionado;
• O cargo deve ser o mesmo do vínculo selecionado;
• Não pode haver concomitância entre o vínculo cadastrado e averbações do servidor;
• A matrícula anterior a ser especificada deve estar, obrigatoriamente, com situação de Excluído;

• A data de início deve ser maior ou igual à data de admissão do servidor no vínculo selecionado;
• A data de término deve ser menor ou igual à data de desligamento do servidor no vínculo selecionado;
• O cargo ou a categoria (ou ambos) devem ser diferentes do cargo e categoria, respectivamente, do servidor no vínculo selecionado;
• Não pode haver concomitância entre o vínculo e outros vínculos deste mesmo tipo já registrados para o servidor;

• A data de início deve ser a data de admissão do vínculo selecionado;
• A data de término deve ser a data de desligamento do vínculo selecionado;
• A categoria deve ser a mesma do vínculo selecionado;
• O cargo deve ser o mesmo do vínculo selecionado;
• Não pode haver concomitância entre o vínculo cadastrado e averbações do servidor;
• A matrícula anterior a ser especificada deve estar, obrigatoriamente, com situação de Aposentado;

• A data de início deve ser a data de admissão do vínculo selecionado;
• A data de término deve ser a data de desligamento do vínculo selecionado;
• A categoria deve ser a mesma do vínculo selecionado;
• O cargo deve ser o mesmo do vínculo selecionado;
• Não pode haver concomitância entre o vínculo cadastrado e averbações do servidor;
• A matrícula anterior a ser especificada deve estar, obrigatoriamente, com situação de Excluído;

Sistema: SIGPRH

Módulo: Módulo DAP

Link(s): Módulo DAP → Cadastros → Registros para o servidor → Vínculo Anterior

Papel que usuário deve ter: SigrhPapeis.ADMINISTRADOR_DAP, SigrhPapeis.GESTOR_DAP

Não se aplica.