Informar Documentação Legal do Vínculo

Este caso de uso efetua o registro dos documentos que regulamentam a criação de um vínculo de trabalho (seja um vínculo de trabalho comum ou vínculo de servidor público federal) entre pessoas e instituições contratantes.

As pessoas que utilizam esse caso de uso trabalham em setores relacionados a recursos humanos. (RN01)

O caso de uso se inicia quando o usuário acessa “SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Vínculos do Servidor → Informar Documentação Legal”.

O usuário deverá passar pela Consulta de Vínculos do Servidor para selecionar o vínculo que terá seus documentos cadastrados.

Após a seleção do vínculo desejado, serão exibidos os seguintes campos:

• Servidor: Tipo - Texto.
• Tipo do Vínculo: Tipo - TEXTO.
• Data de Início: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Data de Término: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
• Nome do Órgão/Entidade: Tipo - TEXTO.
• Regime Jurídico: Tipo - TEXTO.
• Documentos de Regulamentação
  • Dados do Documento de Regulamentação
    • Tipo de Documento*: Tipo - TEXTO.
    • Data*: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
    • Número: Formato - 99999. Tipo - NUMÉRICO.
    • Arquivo: Tipo - TEXTO.
  • Documentos Informados para o Vínculo
    • Tipo de Documento: Tipo - TEXTO.
    • Data: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA.
    • Número: Formato - 99999. Tipo - NUMÉRICO.

Para cada Documento de Regulamentação adicionado, o sistema exibe as operações Visualizar Arquivo e Remover.

Para cada documento cadastrado, o sistema possibilita a opção de exclusão do mesmo.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.

Não se Aplica.