Cadastrar Vínculo de Servidor Público Federal (SIAPE)

Esse caso de uso efetua o cadastro do vínculos anteriores de servidores públicos federais com outras instituições. O cadastro destes vínculos é necessário para contabilizações corretas em contagens de aposentadoria, férias, etc.

As pessoas que utilizam esse caso de uso trabalham na área de recursos humanos. (RN13)

O caso de uso se inicia quando o usuário acessa: SIGRH → Administração de Pessoal → Cadastros → Vínculos do Servidor → Vínculo de Servidor Público Federal → Vínculo SIAPE.

Para realizar o cadastro do novo vínculo, é necessário realizar a busca e seleção do servidor que terá o vínculo cadastrado:

Passo 1: Realizar uma consulta pelo servidor desejado, com pelo menos um dos seguintes campos:

• Servidor: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato: NOME DO SERVIDOR (SIAPE). Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF e Nome de Identificação.
• Unidade de Exercício do Servidor: Tipo - TEXTO.

Passo 2: O sistema lista o resultado da busca mostrando os servidores encontrados e seus respectivos dados:

• Siape: Tipo - NUMÉRICO.
• Nome: Tipo - TEXTO.
• Matrícula Interna: Tipo - NUMÉRICO. (RN18)
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Localização: Tipo - TEXTO.

Passo 3: Após a seleção do servidor, deverão ser informados os seguintes campos:

• Servidor: Tipo - TEXTO.
• Servidor Vinculado: Tipo - NUMÉRICO. (RN01)
• Vínculo Existente no SIAPE: Tipo - TEXTO. São apresentadas as opções: Sim e Não. (RN16, RN19)
• Matrícula SIAPE*: Tipo - NUMÉRICO. (RN02, RN17)
• Dígito da Matrícula SIAPE: Tipo - NUMÉRICO. (RN02, RN17)
• Data de Início*: Tipo - DATA.
• Data de Término*: Tipo - DATA. (RN02)
• Nome do Órgão/Entidade: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DA INSTITUIÇÃO (SIGLA - CÓDIGO SIAPE). Entrada de Dados: Nome da Instituição, Sigla ou Código SIAPE. (RN02)
• Regime Jurídico: Tipo - TEXTO. São exemplos de opções a serem exibidas: (EST)Estatutário e (CLT)Celetista. (RN02)
• Matrícula SIAPE: Tipo - NUMÉRICO. (RN03)
• Dígito da Matrícula SIAPE: Tipo - NUMÉRICO. (RN03)
• Data de Término: Formato - DD/MM/AAAA. Tipo - DATA. (RN03)
• Nome do Órgão/Entidade: Tipo - TEXTO. (RN03)
• Regime Jurídico: Tipo - TEXTO. (RN03)
• Informações do Provimento no Vínculo
  • Tipo de Provimento*: Tipo - TEXTO. São exemplos de opções a serem exibidas: CONTRATO e NOMEADO PARA CARGO EFETIVO. (RN04)
  • Tipo de Provimento: Tipo - TEXTO. (RN04)
  • Cargo de Provimento*: Tipo - AUTOCOMPLETE. Formato - NOME DO CARGO (CÓDIGO). Entrada de Dados: Nome da Cargo ou Código. (RN02)
  • Cargo de Provimento: (RN03)
  • Número da Portaria: Tipo - NUMÉRICO. (RN05)
  • Data da Portaria: Tipo - DATA. (RN05)
  • Número do DOU: Tipo - NUMÉRICO. (RN08)
  • Data de Publicação do DOU: Tipo - DATA. (RN08)
  • Data de Nomeação: Tipo - DATA. (RN05)
  • Data de Posse: Tipo - DATA. (RN05)
  • Número do Boletim de Serviço: Tipo - NUMÉRICO. (RN05)
  • Data do Boletim de Serviço:Tipo - DATA. (RN05)
  • Data de Exercício: Tipo - DATA. (RN05)
  • Data do Contrato: Tipo - DATA. (RN06)
  • Vínculo Antecedente*: (RN07)
• Informações do Desligamento do Vínculo
  • Tipo de Desligamento*: Tipo - TEXTO. São exemplos de opções a serem exibidas: ENCERRAMENTO DE CONTRATO e REDISTRIBUIÇÃO.
  • Número da Portaria: Tipo - NUMÉRICO.
  • Data da Portaria: Tipo - DATA.
  • Número do DOU: Tipo - NUMÉRICO.
  • Data de Publicação do DOU: Tipo - DATA.
  • Número do Boletim de Serviço: Tipo - NUMÉRICO.
  • Data do Boletim de Serviço: Tipo - DATA.
  • Data de Desligamento*: Tipo - DATA.
• Informações Gerais do Vínculo
  • Observação: Tipo - TEXTO.

O caso de uso é finalizado.

• RN01 - O campo Servidor Vinculado deve ser exibido apenas se existirem matrículas do servidor em questão sem um vínculo de servidor público federal correspondente.
• RN02 - Os campos Matrícula SIAPE, Dígito da Matrícula SIAPE, Data de Término, Nome do Órgão/Entidade, Regime Jurídico e Cargo de Provimento devem permitir edição apenas quando o campo Servidor Vinculado não existir ou não estiver preenchido.
• RN03 - Os campos Matrícula SIAPE, Dígito da Matrícula SIAPE, Data de Término, Nome do Órgão/Entidade, Regime Jurídico e Cargo de Provimento não devem permitir edição apenas quando o campo Servidor Vinculado existir e estiver preenchido.
• RN04 - O campo Tipo de Provimento não deve permitir edição quando o campo Regime Jurídico tiver valor “CELETISTA”, “CONTRATO TEMPORÁRIO”, “MÉDICO RESIDENTE” ou “RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL”.
• RN05 - Os campos Número do Boletim de Serviço, Data do Boletim de Serviço, Número da Portaria, Data da Portaria, Data de Nomeação, Data de Posse e Data de Exercício devem ser exibidas apenas para os Tipos de Provimento “NOMEADO PARA CARGO EFETIVO” ou “NOMEADO PARA CARGO COMISSIONADO”.
• RN06 - O campo Data do Contrato deve ser exibido apenas para o Tipo de Provimento “CONTRATO”.
• RN07 - O campo Vínculo Antecedente deve ser exibido apenas para Tipos de Provimento que exigem informação de vínculo anterior do servidor.
• RN08 - Os campos Número do DOU e Data de Publicação do DOU não devem ser exibidos para o Tipo de Provimento “RESIDÊNCIA MÉDICA”.
• RN09 - A seção Informações do Desligamento do Vínculo deve ser exibida apenas quando for informada uma data no campo Data de Término.
• RN10 - Não pode haver concomitância entre vínculos de mesma matrícula SIAPE.
• RN11 - Para que um vínculo possa ser informado como antecedente de outro, este deve possuir informações de seu encerramento (desligamento) cadastradas.
• RN12 - Um vínculo desligado por motivo de “REDISTRIBUIÇÃO” (Tipo de Desligamento) não poderá ser informado como Vínculo Antecedente de mais de 1 (um) vínculo.
• RN13 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
• RN14 - A data de término do vínculo a ser cadastrado não pode ser maior que a data atual.
• RN15 - Não se pode cadastrar um vínculo com a Matrícula SIAPE idêntica à matrícula SIAPE de outra pessoa (registro de servidor ou outro vínculo já informado com a mesma matrícula) já informada na base de dados.
• RN16 - O campo Vínculo Existente no SIAPE não deverá ser exibido quando o campo Matrícula SIAPE existir e não puder ser editado.
• RN17 - Os campos Matrícula SIAPE e Dígito da Matrícula SIAPE deverão ser exibidos e editáveis apenas quando o campo Vínculo Existente no SIAPE não existir e tiver valor “Sim”.
• RN18 - O campo Matrícula Interna será exibido apenas quando o parâmetro “UTILIZA_CONCEITO_MATRICULA_INTERNA” for “true”.
• RN19 - Caso o campo Vínculo Existente no SIAPE tiver valor “Não”, os campos Matrícula SIAPE e Dígito da Matrícula SIAPE não serão exibidos. Na funcionalidade Vínculo Não-SIAPE o campo Vínculo Existente no SIAPE já tem valor “Não” por padrão.

Não se Aplica.