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Declaração De Atividades Em Condições Especiais
Esse caso de uso tem por finalidade emitir uma declaração de Atividades em Condições Especiais. Ele possui filtro para consulta antecedendo a seleção do servidor.
O responsável por esse caso de uso é o gestor de pessoal. (RN01)
Descrição do Caso de Uso
Este caso de uso se inicia quando o usuário acessa a opção: SIGRH → Administração de Pessoal → Consultas/Relatórios → Declarações → Declarações → Declaração de Atividades em Condições Especiais.
O usuário entra com pelo menos um dos seguinte dados:
- Servidor: Formato: SIAPE NOME DO SERVIDOR, Tipo: AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação.
- Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO, Formato - Nome (Código)
- Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Exercício: Tipo - LÓGICO
- Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO, Formato - Nome (Código)
- Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Lotação: Tipo - LÓGICO
O sistema gera uma listagem de servidores com os seguintes dados:
- Siape: Tipo - NUMÉRICO.
- Nome: Tipo - TEXTO.
- Matrícula Interna: Tipo - NUMÉRICO. (RN02)
- Cargo: Tipo - TEXTO.
- Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
- Unidade de localização: Tipo - TEXTO.
Para cada servidor, é possível selecioná-lo para emissão da declaração. Ao emitir, um arquivo no formato .pdf é baixado.
O caso de uso é finalizado.
Principais Regras de Negócio
- RN01 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.
- RN02 - O campo Matrícula Interna só será exibido quando o parâmetro CONSULTA_MATRICULA_INTERNA for
true
.
Resoluções/Legislações Associadas
Não se Aplica.