Declaração de Isenção de Contribuição Previdenciária

Esse caso de uso é útil para que gestores de departamento de pessoal possam emitir uma Declaração de Isenção de Contribuição Previdenciária. Essa declaração indica que determinado servidor aposentado está isento do pagamento da contribuição previdenciária caso ele não tenha uma remuneração para a data de emissão menor que um limite pré-estabelecido.

O responsável por esse caso de uso é o gestor de pessoal. (RN04)

O caso de uso se inicia quando o usuário acessa SIGRH → Administração de Pessoal → Consultas/Relatórios → Declarações → Declarações → Declaração de Isenção de Contribuição Previdenciária.

O sistema exibe uma consulta para que se possa obter servidores. O usuário entra com pelo menos um dos seguinte dados:

• Servidor: Formato: (SIAPE) - NOME DO SERVIDOR, Tipo: AUTOCOMPLETE. Entrada de Dados: Matrícula SIAPE, NOME DO SERVIDOR, CPF ou Nome de Identificação.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO, Formato - Nome (Código)
• Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Exercício: Tipo - LÓGICO
• Unidade de Lotação: Tipo - TEXTO, Formato - Nome (Código)
• Considerar Unidades Vinculadas à Unidade de Lotação: Tipo - LÓGICO

O sistema gera uma listagem com os seguintes dados:

• SIAPE: Tipo - NUMÉRICO.
• Nome: Tipo - TEXTO.
• Matrícula Interna: Tipo - NUMÉRICO. (RN03)
• Cargo: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Exercício: Tipo - TEXTO.
• Unidade de Localização: Tipo - TEXTO.

Para cada item da lista o sistema disponibiliza a opção de emissão da declaração. Selecionando a opção de emissão (RN01), um arquivo no formato .pdf é baixado caso o servidor possua proventos menor que o pré-estabelecido. (RN02)

• Modelo: Declaração de Isenção de Contribuição Previdenciária

O caso de uso finalizado.

• RN01 - A data como base de remuneração será a data atual. A declaração só é emitida para servidores aposentados e que possuam remuneração para o mês atual menor que o limite máximo pré-estabelecido.
• RN02 - O parâmetro TETO_ISENCAO_PSS é quem define o valor máximo estabelecido para que o servidor seja considerado isento de contribuição previdenciária.
• RN03 - A exibição do campo Matrícula Interna nos dados dos servidores encontrados na busca dependerá do valor do parâmetro UTILIZA_CONCEITO_MATRICULA_INTERNA, que caso tenha valor “true” a matrícula interna será exibida.
• RN04 - Quando o usuário logado possuir papel com exigência de vinculação a uma unidade, todas as operações somente podem ser realizadas para servidores lotados na unidade que foi vinculada ao papel. Caso contrário, as operações podem ser realizadas para servidores lotados em qualquer unidade.

Não se aplica.